Promotor ressalta que a qualidade do serviço será avaliada
Acesse a íntegra da Representação do DCE entregue ao MPE denunciando a falta de licitação no transporte público em Santa Maria.
O Ministério Público instaurou recentemente um inquérito cível para averiguar a legalidade do contrato sem licitação executado pela Prefeitura Municipal de Santa Maria com as empresas de transportes públicos do Município.
O promotor de Justiça de Defesa Comunitária, João Marcos Adede y Castro, responsável pelo inquérito, explica que para haver a continuidade do contrato sem licitação é preciso comprovar estado de emergência, o que, segundo ele, não se verifica até o presente momento.
Adede y Castro ressalta que a qualidade do serviço será avaliada, pois afirma que este é um direito do consumidor e uma obrigação das empresas. O reajuste da tarifa também será analisado através do estudo das planilhas de custos. ( Por Rita Barchet )
