quarta-feira, 30 de março de 2011

Nota do Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Maria sobre a MEDIDA PROVISÓRIA 520/2010

O Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Maria, em sua 721 a sessão, no dia 25 de março de 2011, decidiu por unanimidade dos membros presentes posicionar-se contrário à edição da Medida Provisória 520/2010, tanto na sua forma quanto no seu conteúdo, especialmente por considerar o seu caráter centralizador e privatizante.

A decisão do Conselho Universitário/UFSM considerou os seguintes aspectos:

1. A desvinculação dos Hospitais Universitários das IFES, colocando em risco a autonomia da universidade nas áreas do ensino, da pesquisa e da extensão, comprometendo a formação e a qualificação dos profissionais que trabalham na saúde pública, a produção do conhecimento na área de saúde e a gratuidade e equidade de acesso aos serviços de saúde à população (100% SUS), claramente entendidos no corpo da medida provisória;

2. A necessidade de manutenção da contratação de pessoal por concurso público através do Regime Jurídico Único, e o fato de a MP estabelecer outra relação de trabalho nessas unidades, aprofundando o processo de precarização, reforçando e legitimando o processo de terceirização;

3. A MP não atende ao Acórdão do TCU em relação à utilização de recursos do SUS de custeio para pagamento de pessoal;

4. A Empresa irá operar na lógica de mercado, o que é incompatível com o processo de busca da qualidade nos serviços públicos de saúde;

5. O instrumento utilizado – Medida Provisória – ignora os organismos da sociedade, não permitindo o debate com os agentes que constroem e sustentam o SUS.

Por fim, entendeu O Conselho Universitário que os hospitais públicos do Brasil, entre eles os Hospitais Universitários, precisam é de investimento público a partir dos Ministérios da Saúde, da Educação e da Ciência e Tecnologia. Essa seria a forma de atender à missão dos Hospitais Universitários, garantindo o princípio constitucional de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, bem como a preservação dos princípios originais do SUS de oferecer atendimento igualitário, cuidar e promover a saúde de toda a população.

quinta-feira, 24 de março de 2011

Processo Seletivo ONG Infância-Ação 2011

A pedido

A ONG Infância-Ação entrou em contato com o DCE da UFSM e pediu a divulgação do processo seletivo para novos membros. Segue o texto do material produzido pela ONG:


“Toda criança deve crescer em um ambiente de amor, segurança e compreensão. As crianças devem ser criadas sob o cuidado dos pais, e as pequenas jamais deverão separar-se da mãe, a menos que seja necessário. O governo e a sociedade têm a obrigação de fornecer cuidados especiais para as crianças que não têm família nem dinheiro para viver decentemente.” Princípio 6º, Declaração dos Direitos da Criança



A ONG Infância-Ação tem como objetivo prestar assistência às crianças em situação de risco e/ou vulnerabilidade perante a sociedade santa-mariense. Realiza projetos nas áreas de educação, saúde, lazer, cultura e meio ambiente, a fim de promover a inclusão social dessas crianças.



A ONG tem tradição de realizar processos seletivos para a admissão de novos membros. Desde 2007, mais de 150 pessoas já passaram pela administração da organização.



PERFIL DO CANDIDATO: A ONG Infância-Ação está em busca de pessoas que tenham comprometimento, responsabilidade social, sinergia e outras atitudes que correspondam aos valores da organização.



O que: Processo Seletivo para membros voluntários efetivos

Quando: 26/03 Horário: 14h às 18h

Onde: Sala do Tribunal do Júri – CCSH UFSM (Antiga reitoria).

Observação: Todos os interessados em participar da administração devem comparecer nada data e local mencionados (etapa eliminatória).