sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016

Derrubamos o aumento da tarifa, mas a luta continua!



      A luta do DCE/UFSM e de vários movimentos sociais fez com que o dia de hoje fosse de conquista para o povo de Santa Maria.. Após pressionar o prefeito, protestando em frente ao seu gabinete, em um ato de denúncia à ilegitimidade do Conselho Municipal do Transporte na decisão sobre o reajuste da tarifa, a falta de discussão com a população sobre mobilidade urbana e o valor abusivo da tarifa: recebemos a notícia de que não haverá reajuste, por enquanto.



     O DCE da UFSM continuará exigindo ao governo municipal a realização do processo de licitação para o transporte público de Santa Maria e a auditoria sobre as planilhas de gastos das empresas que prestam o serviço de transporte urbano no município. Ainda, exigimos que a prefeitura cumpra sua função pública, realizando audiências públicas sobre o transporte e a mobilidade urbana, promovendo amplas discussões em todos os bairros.
   
     Seguiremos em luta, em defesa dos direitos dos estudantes e do povo.

DCE/UFSM, 05 de Fevereiro, 2016.

Parecer do DCE sobre o cálculo tarifário do transporte em Santa Maria

Marcelo de Franceschi - Trançarua
Através desse parecer, o Diretório Central dos Estudantes vem denunciar, publicamente, a lógica empresarial deste Conselho Municipal de Transportes. Confirmamos isso por dois motivos:

Primeiro – sua composição. Dentro do conselho, existem entidades que estão diretamente interessadas e beneficiadas com o aumento da tarifa, ou seja, votam em prol dos próprios interesses.

Segundo é seu funcionamento. Pra se discutir preço de tarifa, é preciso discutir o modelo do transporte. Realizar licitação do transporte urbano é o primeiro passo. Até hoje, em Santa Maria, não houve tal processo. Além disso, é necessário discutir a qualidade do serviço que é prestado pela concessionária. Isso consiste num debate que inclua a quantidade de linhas, horários e ônibus; da qualidade e quantidade de pontos e paradas de ônibus existentes; além de várias outras questões que esse Conselho Municipal de Transporte não contempla.

O CMT demonstra, ao longo desses anos, o desinteresse em construir conjuntamente á população, ou seja, os usuários, uma discussão ampla sobre o serviço oferecido. Sendo assim, este Conselho vem fracassando na representatividade e no controle social sobre a questão do transporte na cidade. Não foram realizadas audiências publicas debates nos bairros, não se informou a população através dos meios institucionais e não há divulgação dos documentos dos processos de aumento da tarifa. Essas e outras medidas poderiam e deveriam ser utilizadas pelo CMT para garantir a participação popular e cumprir seu papel de controle social, citado no regimento do próprio.

A atual formula de calculo da tarifa de ônibus segue o modelo sugerido pelo GEIPOT/EBPTU, que no inicio da década ’80 desenvolveu uma metodologia que culminou no lançamento das “instruções práticas para cálculo de tarifas de ônibus urbanos”. Esta metodologia serviu de orientação para o corpo técnico de diversas prefeituras de municípios brasileiros, entre eles Santa Maria.

A presente planilha de cálculo tarifário, do transporte coletivo urbano de Santa Maria, apresenta em suas notas explicativas os componentes do cálculo. No item C5, consta que os gastos com despesa com pessoal, o qual representa 58,67% do total dos custos,  são calculados a partir da "analise da frota operante em dias úteis, sábados, domingos e feriados em anexo". O parágrafo 12 do artigo 3° do decreto executivo n° 177, de 02 de agosto de 2006, estabelece a forma desse calculo. “Para fim de cálculo dos custos com pessoal de operação, deverá será aferido o índice de funcionário por veiculo em cada categoria, denominado fator de utilização. Para o calculo do fator de utilização, de motoristas e cobradores, deverá ser considerada a programação da operação de acordo com a média da frota operante no período de apuração do custo do sistema de transporte coletivo urbano por ônibus [...]”. Analisando a planilha, nota-se que esses dados não constam nos anexos e a forma como o cálculo é feito também não está contida nos anexos.

Outro fator utilizado no cálculo é a quilometragem percorrida. Esse fator influencia diretamente no IPK, que é utilizado para o cálculo da tarifa. Nos anexos somente são demonstrados os dados mensais, que são “verificados pela amostragem junta ás operadoras e aferidos com os relatórios de extensão das linhas junto a SMU”. Não são disponibilizados comprovantes de rodagem dos ônibus e da quilometragem das linhas, ou seja, não há como afirmar que esses dados são verdadeiros.

Em vários outros itens da planilha, como gasto de combustível e pneus, somente constam nos anexos as informações apresentadas pelas empresas, sem a devida comprovação, ou seja, sem notas que comprovem o valor apresentado. Nesse sentido, o que poderia provar os gastos seriam os balanços das empresas que indicariam o verdadeiro valor gasto com tais itens.


PARECER

Diante das irregularidades apontadas e principalmente da ilegalidade do processo, rejeitamos o atual calculo tarifário e qualquer aumento. Apontamos que o CMT não pode votar por qualquer aumento enquanto não for realizada a licitação do transporte urbano de Santa Maria; o amplo processo de discussão sobre o transporte no município e a auditoria das empresas que prestam o serviço.



quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016

Posicionamento do DCE acerca da reportagem do DiárioSM sobre o CMT

Marcelo de Franceschi - Trançarua
Em matéria publicada no site do Jornal Diário de Santa Maria, ontem, no dia 02 de fevereiro, o jornal afirma um suposto consenso do Diretório Central dos Estudantes com o empresariado da cidade acerca do subsídio do transporte público municipal. Afirmamos que a informação é falsa e que o posicionamento do DCE difere radicalmente da posição dos empresários de Santa Maria.

O DCE discorda da proposta da ATU – a qual defende que a Universidade deva subsidiar o serviço de transporte público municipal, e compreende que esta é uma responsabilidade direta do município. Assim como a saúde e a educação, o DCE defende que o transporte deve ser público, gratuito e pago pelos impostos, cabendo principalmente ao município gerir e buscar fontes de recurso. Historicamente o DCE sempre apresentou propostas como a realização da licitação do transporte público na cidade, nunca existente em Santa Maria; além de outras alternativas para subsidiar o sistema, tais como a utilização das receitas obtidas através dos parquímetros urbanos e dos chamados busdoors (propagandas alocadas nos ônibus e paradas), bem como a implementação do IPTU progressivo - para com o que for arrecadado com isso se pagar a prestação desse serviço.

A incompetência dos gestores públicos municipais, porém, conjuntamente com a má vontade e ingerência das empresas de transporte de Santa Maria, tem resultado num serviço de péssima qualidade prestado à população: ônibus superlotados; escassez de linhas, principalmente à noite, em fins de semana e feriados; paradas insalubres; insegurança e sucateamento dos veículos; rotas mal planejadas e com recorrentes atrasos ou modificações sem aviso; e etc. Tal fator contribui de maneira central para a diminuição no número de usuários e consequentemente para a elevação no preço da tarifa, já que hoje é o usuário quem financia todos os custos do transporte.

Portanto, as informações contidas na matéria do Diário são ilógicas visto que contradizem o que o DCE historicamente vem denunciando e reivindicando acerca do tema do transporte público. Cabe salientar inclusive, que a matéria é caluniosa uma vez que visa utilizar do DCE para pressionar a universidade e eximir a prefeitura da responsabilidade dela com o transporte público municipal. Além disso, a própria UFSM já dispõe de assistência estudantil para estudantes com Benefício Socioeconômico residentes na cidade, no que tange o auxílio transporte - e nós do DCE apoiamos tal pauta, além de reivindicarmos a ampliação de tal benefício. Isso, porém, sem qualquer dúvida, difere completamente de se injetar dinheiro através de recursos federais da UFSM no sistema de transporte público municipal. Algo totalmente impossível e desajustado com as responsabilidades de cada orgão público.

Defendemos, por fim, uma imprensa que não defenda interesses de grupos específicos, mas que tenha compromisso com a informação correta e isenta de manipulação em benefício do povo. Comunicação, assim como transporte, saúde e educação, também é um direito e não deve estar a serviço de empresários ou de qualquer gestão, mas sim do interesse público, dando acesso à informação, fomentando debates, fortalecendo a democracia. Defendemos uma comunicação plural, representativa e participativa, muito diferente da que temos hoje: com oligopólios da mídia impedindo a verdadeira liberdade de expressão em detrimento do interesse de poucos. O Diretório Central dos Estudantes continuará na luta em defesa dos direitos das e dos estudantes, por um transporte de qualidade, público e gratuito.


Coordenação de Comunicação
Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal de Santa Maria