quarta-feira, 25 de junho de 2014

NOTA DCE/UFSM FRENTE DECISÃO JUDICIAL

Viemos a público externar nossa profunda discordância em relação a sentença decretada pelo juiz Loraci Flores de Lima nesta terça-feira, dia 24 de junho de 2014. Tal sentença determina a volta do vestibular como método de ingresso e seleção à UFSM em 2014, contrariando a decisão tomada pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) da UFSM no dia 22 de maio.


O processo, que dispunha sobre a alteração do modo de ingresso aos cursos de graduação da UFSM via sistema ENEM/SISU, ocorreu de modo absolutamente legítimo, uma vez que a decisão partiu de um debate previamente construído na comunidade acadêmica, não houve qualquer ilegalidade na tramitação e a decisão foi tomada num conselho superior de maneira democrática e legítima.



Cabe-nos, mais uma vez repudiar tal decisão judicial que vem no sentido claro de ferir a autonomia universitária de que gozam as universidades brasileiras e, infelizmente, privilegiar uma parcela das elites locais, que defendem unicamente seus os interesses econômicos e enxergam na UFSM uma instituição para manutenção de seus privilégios.



Seguiremos acompanhando o desenrolar jurídico deste caso e convocamos toda a comunidade de Santa Maria a manifestar seu repúdio e contrariedade a esta decisão que fere nitidamente a autonomia e a democracia dentro das universidades.

Em defesa da autonomia universitária, ingresso via 100% SISU!

Diretório Central dos Estudantes – DCE/UFSM - Gestão É Tempo de Avançar


terça-feira, 24 de junho de 2014

CONVOCATÓRIA - Conselho de Entidades de Base

UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES
UNIÃO ESTADUAL DOS ESTUDANTES LIVRE – DR. JUCA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA
CONSELHO DE ENTIDADES DE BASE
DIRETÓRIO CENTRAL DOS ESTUDANTES



CONVOCATÓRIA:


É com grande satisfação que o Diretório Central dos Estudantes (DCE-UFSM) convoca todos os Centros e Diretórios Acadêmicos, assim como as Diretorias das CEU’s desta Universidade, a se fazerem presentes no próximo Conselho de Entidades de Base, que será realizado no dia 26 de junho, próxima quinta-feira, às 19h no Auditório do DCE – Centro (Rua Professor Braga, 79).


PAUTAS:

1) Informes;
2) Semana da Calourada (2º semestre);
3) Festival Nossas Expressões;
4) Jogos Universitários de Santa Maria (JUSM);
5) Andamento do processo Cotas/ENEM/SiSU em Santa Maria.


Atenciosamente,


Gestão 
"É Tempo de Avançar!"

terça-feira, 17 de junho de 2014

V Congresso Estudantil da UFSM

Nos dias 07 e 08 de junho a categoria estudantil da UFSM esteve reunida, pela primeira vez no campus de Frederico Westphalen, no 5º Congresso Estudantil da UFSM, com a participação de cerca de 120 estudantes inscritos. O encontro foi uma deliberação do Conselho de Entidades de Base – CEB, e a escolha do campus do CESNORS teve importante reconhecimento pelo caráter multicampi que a UFSM adquiriu a partir da sua expansão para outras regiões do Rio Grande do Sul e, a partir disso, também a expansão da representatividade das categorias e suas respectivas reivindicações.

O Congresso teve início com um debate temático acerca da conjuntura nacional e políticas educacionais, que contou com a presença do professor Jerônimo Tybusch, do curso de Direito e ex-primeiro-secretário da SEDUFSM; juntamente com Adriele Manjabosco, representando a UNE; e Felipe Costa, do DCE UFSM; onde foram abordadas as questões conjunturais do ensino superior no Brasil, e também das questões políticas, econômicas, e sociais relacionadas à educação.



Buscando um debate mais aprofundado sobre temas pertinentes aos estudantes, os grupos temáticos, que debateram oito eixos transversais da atuação do movimento estudantil hoje (juventude e cultura; saúde e meio ambiente; ações afirmativas; formação profissional e extensão universitária; política de drogas; gênero e sexualidade; assistência estudantil; e projeto de universidade), juntamente com os painéis paralelos sobre a reforma política, democratização da mídia e organização do CESNORS tiveram importantes encaminhamentos para a formulação das deliberações do Congresso.



No domingo pela manhã o debate foi sobre a necessidade de uma reforma estatuinte para transformar a estrutura da UFSM, um tema que tem sido pautado pela atual gestão da universidade desde a sua posse. O debate contou com a contribuição de Rodrigo Suñe, representando a UNE, Marcos Lazaretti, da União Estadual dos Estudantes Livre – Dr. Juca (UEE-Livre), e do professor Gianfábio Franco, diretor da SEDUFSM.



Na parte da tarde, a plenária final apresentou o texto de deliberações do congresso, onde os estudantes puderam compartilhar as ideias e as demandas que foram discutidas em cada um dos grupos temáticos, que resultou na aprovação de um documento final contendo as resoluções que guiarão as ações do movimento estudantil da UFSM nos próximos dois anos. Também foram apresentadas e votadas as moções redigidas pelos estudantes, juntamente com uma proposta de alteração do estatuto do DCE. A alteração foi apresentada e aprovada com o quórum mínimo de dois terços de votos, e trata do artigo 3º do capítulo 1.

Onde dizia:
O DCE-UFSM é filiado à União Estadual dos Estudantes (UEE/RS) e à União Nacional dos Estudantes (UNE).”

Foi alterado para:
O DCE-UFSM é filiado à União Estadual dos Estudantes Livre – Dr. Juca (UEE-Livre) e à União Nacional dos Estudantes (UNE).

Confira as moções aprovadas aqui
O texto final das resoluções do V Congresso Estudantil aqui
E o estatuto do DCE UFSM aqui


O DCE UFSM agradece a todos que participaram do evento, e ressalta a importância da participação dos estudantes nos espaços decisórios da atuação do movimento estudantil. É a partir do debate e do diálogo que se consegue avançar rumo à UFSM que os estudantes querem.

DCE UFSM - Gestão É Tempo de Avançar!

quinta-feira, 12 de junho de 2014

Convocatória para Jornada de Lutas

O Diretório Central dos Estudantes convoca a todas e todos estudantes para reunião organizativa da Jornada de Lutas pela Assistência Estudantil nesta segunda-feira, às 17hs na União Universitária, em cima do RU. 

O objetivo desta reunião é estarmos organizando as construção da Jornada de Lutas, encaminhada na última assembleia geral do campus de Santa Maria, no mês de maio. 

Nos dias 7 e 8 de junho foi realizado em Frederico Westphalen o 5º. Congresso Estudantil, onde a partir de um Grupo de Discussão sobre Assistência Estudantil, ficou apontado algumas lutas com relação a assistência estudantil:


• 2,5 bilhões para Assistência Estudantil;
• Ampliações e reformas imediatas das CEUs;
• Construção de lavanderias comunitárias nas CEUs;
• Construção e ampliação dos espaços de lazer nas CEUs;
• Pela construção de creches que atendam a demanda das mães e pais estudantes da UFSM;
• Ampliação em número e valor das bolsas formação;
• Construção de outros RUs e diminuição do preço das refeições;
• Integração do sistema dos RUs e implementação nos campi em que não houver, permitindo assim o acesso universal aos restaurantes universitários de todos os campi;
• Conversão Gradual das bolsas trabalho em bolsas de ensino, pesquisa e extensão, estando assim, verdadeiramente comprometida com a formação profissional dos estudantes;
• Pela criação de um espaço que contemple a questão da saúde nas CEUs;
• Por mais apoio pedagógico e psicossocial aos estudantes;
• Maior atenção da PRAE nos campi de Frederico, Palmeira, Silveira Martins e Cachoeira, com a criação de estruturas descentralizadas;
• Fim do limite das passagens de ônibus para os estudantes e subsídio de passagens para os estudantes que realizam seus estágios no serviço público;
• Aumento do auxílio pedagógico como materiais didáticos, bibliotecas, salas de informática e disponibilização de cursos de línguas gratuitos aos estudantes com BSE;
• Aumento de concursos públicos e fim da terceirização;
• Construção de um Orçamento Participativo para execução de recursos do PNAES;
• Aumento do número de linhas de ônibus nos campi.

Ressaltamos que as demandas estudantis são muitas e das mais diversas possíveis, por isso a participação de tod@s as entidades estudantis é imprescindível para a construção desta Jornada de Lutas. 

Aguardamos à todos nesta segunda-feira! 

Atenciosamente,

DCE UFSM - Gestão É Tempo de Avançar!


domingo, 8 de junho de 2014

“A universidade é uma porta trancada por dentro”. Como destrancar?

Em uma atividade conjunta a Pastoral da Juventude Rural (PJR) e o Blog Pautas da Juventude entrevistaram a galera do Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal de Santa Maria (DCE UFSM) que relataram sobre a polêmica decisão de que o acesso a UFSM será de 50% por cotas para estudantes de escola pública e o ingresso 100% ENEM/SISU, acabando com o vestibular na Universidade.
Os estudantes e os coletivos estudantis que se organizam na UFSM foram uns dos protagonistas no debate, na articulação política e na defesa dessa proposta pelo fim do vestibular e a proposição de outra forma de acesso a universidade.
Em Santa Maria-RS esse vem sendo um debate corriqueiro nos últimos dias e que divide opiniões tanto na comunidade universitária como na cidade, pois os comerciantes e empresários historicamente tinham como um dos seus grandes eventos econômicos a realização do vestibular ao mesmo tempo em que os estudantes de escola pública pouco acessavam a universidade.
Isso pode reacender um importante debate em nossa sociedade: Universidade pra quê? E para quem?
Entre esse choque de gerações e interesses em Santa Maria a decisão de findar o vestibular na UFSM pode ser considerada histórica na proposição de mudança na forma de acesso a universidade pública.
Confiram a entrevista com a direção do DCE UFSM.   

PJR e Pautas da Juventude –  Como o Movimento Estudantil está participando do processo de lutas que culminou com a decisão do término do vestibular e a necessidade de outras formas de acesso ao ensino superior como SISU e Cotas na UFSM?

DCE UFSM - A luta pela democratização do acesso a universidade é histórica no movimento estudantil a nível nacional. Em Santa Maria não é diferente, desde 2010 o DCE já pautava o fim do vestibular, debatendo alternativas possíveis para o ingresso na UFSM.
Mesmo com a expansão da universidade pública nos anos recentes, ainda hoje apenas 4% d@s jovens entre 18 – 24 anos estão nas universidades públicas, sendo que em torno de 10% encontram-se nas universidades privadas e comunitárias. Atualmente 85,4% d@s estudantes da educação básica estão matriculados em escolas públicas, se invertendo esta relação no ensino superior, em que do total de 5.95 milhões de estudantes, apenas 1,52 milhão provém de escolas públicas. O que explica esta inversão?
É acreditando que precisamos democratizar o acesso à universidade pública para tod@s que historicamente estiveram excluídos das universidades que o DCE da UFSM pautou em seu parecer no Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão – CEPE – a aprovação ainda para este ano dos 50% de cotas para estudantes de escola pública e o ingresso 100% ENEM/SISU, acabando com o vestibular da UFSM. Anterior à decisão do CEPE de adesão às cotas e ao SISU, @s integrantes do DCE, movimento negro e cursinhos pré-vestibulares populares de Santa Maria estiveram realizando debates em diversas escolas da cidade de Santa Maria para discutir o sistema de cotas e o ingresso na UFSM.
Percebemos que a ampla maioria d@s jovens que conversamos nas escolas fariam a prova do ENEM, entretanto, o mesmo não ocorria com a prova do vestibular. Diversas podem ser as causas desta realidade, podendo destacar a relação econômica, uma vez que para se inscrever no vestibular cada estudante teria que pagar 95 reais, enquanto a prova do ENEM é gratuita a tod@s @s estudantes do ensino médio, além disto, a prova do vestibular se tornava uma grande vantagem aos que tinham condições de acessar a rede de cursinhos pré-vestibulares e escolas privadas da cidade, o ENEM/SISU possibilita a tod@s estudantes e principalmente aos de  menores condições socioeconômicas da nossa região e da nossa própria cidade sonharem em entrar na Universidade Pública e Federal.
PJR e Pautas da Juventude – De que forma estão lidando com a repercussão da decisão no município de Santa Maria, seja diante de quem está se opondo à decisão, seja diante de quem está apoiando que o acesso deva ocorrer pelo SISU e pelo sistema de cotas na UFSM? 

DCE UFSM - Antes de tomarmos a decisão de propor 100% SISU, mesmo que tivéssemos fortes críticas ao vestibular, estávamos cientes de que, caso aprovado, desagradaríamos alguns estudantes (principalmente de escolas particulares e de cursinhos pré-vestibular), no entanto, a grande maioria dos estudantes se beneficiariam com a ampliação das cotas e o novo modelo de ingresso SISU (hoje no estado, cerca de 85% dos estudantes de ensino médio estão matriculados em escolas públicas). No entanto, a reação maior foi do empresariado local.
Santa Maria é uma cidade com muita história, já foi até um centro ferroviário do estado. Nas últimas décadas tem se consolidado como cidade universitária (na cidade de quase uma dezena de IES, sendo a UFSM a maior delas). Também é uma cidade militar, possui o 2º maior contingente militar do país, muito por conta da sua privilegiada localização geográfica, centro do estado e cercada por morros. As Universidades e os Quartéis atraem muita gente da região, em sua grande maioria jovens. Na cidade também habita muitos aposentados e servidores públicos.
Essas características populacionais servem para entender a composição social de Santa Maria, como praticamente não há indústrias, a economia gira basicamente em torno do setor de comércio e de serviços.
A burguesia local então é composta por donos de lojas, imobiliárias, hotéis, restaurantes, empresas de transporte, casas noturnas, colégios particulares e cursinhos. Os clientes prediletos são os jovens universitários, militares, professores, aposentados e os próprios trabalhadores destes setores.
Acostumados a exercerem a maioria política e decidir sobre quaisquer assuntos que envolvessem seus lucros, sentíram-se traídos quando a Universidade decidiu levar em conta questões de maior relevância que os interesses econômicos deste setor e da “indústria” que o vestibular movimentava. Para além da questão econômica, a redução de privilégios também incomodou. Apesar de as cotas socias e racias já existirem na UFSM desde 2007 – talvez a medida mais forte de cunho ideológico – a ampliação para 50% ficou engasgada no discurso e simplesmente era evitada. Sob o discurso de contrariedade a “forma como se deram as decisões”, escondia-se todo um recalque por ver negros, pobres e indígenas entrando num espaço que historicamente foi dominado pela elite. E que em grande parte ainda é, por isso a importância do povo entrar e transformá-la para servir à redução das desigualdades e transformação da sociedade. No entanto, a burguesia resiste e revida.
Desde o dia do CEPE (22/05) que decidiu pelo fim do vestibular e pela ampliação das cotas, a burguesia da cidade iniciou uma campanha de difamação da Universidade. Utilizando-se dos meios de que dispõe: televisão, rádios, jornais impressos, entidades empresariais, sindicatos patronais e até o prefeito, convocou ato “contra a forma como foi extinta o vestibular”, contando inclusive com liberação de turma de cursinho. No dia do ato, estudantes e movimentos sociais organizaram um contra-ato no ponto final da marcha dos empresários, pois terminava justamente em frente à Universidade (na antiga reitoria). Com faixas em defesa das cotas “Zumbi Vive, UFSM vai virar Palmares” e cartazes expondo dados sobre a realidade educação brasileira (85% das matriculas de estudantes de ensino médio são de escola pública), foi possível gerar algumas dúvidas e contradições naquele movimento reacionário. Boa parte dos estudantes de cursinhos achavam no mínimo estranho o que estava acontecendo, afinal, eram empresários em cima do carro de som fazendo as falas, e os poucos estudantes que lá falaram na verdade eram gente nossa que conseguiu subir no carro para escancarar ainda mais as contradições dos interesses $ociais do empresariado.
Aproveitando a vinculação que construímos com as escolas públicas de ensino médio no período pré-CEPE, depois do conselho voltamos à passar nas escolas públicas explicando pra galera o que significavam as recentes decisões tomadas na universidade, tirando dúvidas sobre o SiSU, sobre o ENEM e sobre as Cotas. Junto à essas passadas mobilizamos os estudantes de escola pública, grande maioria dos estudantes de ensino-médio, a saírem pras ruas em defesa da democratização do acesso à UFSM, para mostrar que os estudantes tem lado, o dos excluídos, do povo do trabalhador… Convidamos todos a participar da II Marcha pela Educação Pública que ocorreu quarta, as 10h. Logo após a marcha houve também uma aula pública na praça para conversar sobre Cotas e SISU na UFSM com os estudantes secundaristas e com a população em geral. No geral foi muito boa, a mensagem foi passada para aqueles que a cidade realmente pertence, os trabalhadores e os estudantes. Aos empresários coube o veemente repúdio, para que nunca mais ousem falar em nome da educação e em nome dos estudantes.
Construíram a marcha e muitas das atividades: DCE, CUT, Levante, Juventude do PT, Juntos, CUT, Cursinhos pré-vestibulares gratuitos e populares (Alternativa e Práxis), coletivos negros e movimentos sociais.
PJR e Pautas da Juventude – Como vocês acham que a decisão de não ter mais vestibular vai favorecer as pessoas com menor condição econômica, afrodescendentes, indígenas e os estudantes das escolas públicas regionalmente?

DCE UFSM - O vestibular tratava-se de um método de ingresso que beneficiava,
com a reserva de vagas, um perfil quase exclusivo de estudantes que tinham condições de pagar pelo menos 300 reais mensais ao setor privado de ensino no município, e isso era ainda mais evidente nos cursos de maior concorrência da universidade, tornando o vestibular um refém do setor empresarial da cidade, tanto pelo evento de três dias de prova que movimentava o comércio, quanto pelo conteúdo que alimentava a rede de cursinhos pré-vestibulares pagos e outras instituições privadas de educação da região, que não eram acessíveis à imensa parcela da população.
Com a extinção do vestibular, o SiSU surge como novo modelo de ingresso da UFSM, sendo avaliada através prova do ENEM, que por sua vez é vinculada ao ensino médio das escolas públicas, e tem em si o papel de avaliar e melhorar o ensino público. Em decorrência disso, as escolas públicas podem desenvolver o plano pedagógico sem estar à mercê da estrutura dos conteúdos do vestibular.
Diferente do vestibular, que atingia uma parcela muito seleta da população, o ENEM é realizado por 80% de estudantes da região. A Universidade Pública se tornará cada vez mais plural e deverá ter a função de enfrentar as desigualdades sociais e de contribuir de fato no desenvolvimento regional. Tais desafios tem seu início na democratização de seu acesso, aproximando a universidade das questões sociais locais, rompendo com os setores de interesses privados e servindo as demandas reais de nossa região.
A partir deste novo período, os estudantes que não possuem condições de pagar cursinhos e adquirir a educação mercantilizada que é propagandeada nas mais diversas esferas “de preparação para o vestibular”, terão maiores perspectivas de acessar a universidade.

PJR e Pautas da Juventude – De que maneira o acesso à Universidade pública pelo SISU e pelo sistema de cotas pode beneficiar a juventude rural, jovens dos povos e comunidades tradicionais no Brasil?

DCE UFSM - O sistema de seleção unificado (Sisu) se utiliza da nota do ENEM, uma prova de âmbito nacional que tem uma abrangência maior, ou seja, é uma prova com um acesso muito mais democrático por ser feito em todo o país. Além disso, ela tem uma forma bem diferenciada de testar os conhecimentos e cobrar o conteúdo, diferente dos vestibulares tradicionais, favorecendo também os jovens do meio rural e de povos e comunidades tradicionais, que na maioria das vezes não tem um aporte financeiro para pagar um cursinho preparatório ao vestibular.
A lei 12.711/2012, que implementa o sistema de Ações Afirmativas, foi uma grande conquista dos movimentos sociais que sempre lutaram pela democratização do acesso ao ensino superior. Através da ampliação do acesso para estudantes oriundos de escolas públicas, amplia-se a possibilidade de entrada de jovens rurais, povos e comunidades tradicionais, que majoritariamente estudam em escolas públicas e se enquadram na faixa de renda para a reserva de vagas sociais. Existem ainda, a reserva de vagas étnico-raciais para os povos e comunidades tradicionais.
Dessa maneira, o Sisu e a política de ações afirmativas impulsionam a entrada na universidade de setores da sociedade que historicamente estiveram excluídas do ensino superior. A longo prazo, essas medidas causarão uma transformação da universidade por mudar e diversificar o perfil dos estudantes, trazendo novas demandas e perspectivas de sociedade.
PJR e Pautas da Juventude -Na opinião de vocês como a Universidade pública no Brasil pode estar mais acessível ao conjunto da população brasileira e com uma agenda de ensino, pesquisa e extensão que auxilie na promoção da igualdade social no país?

DCE UFSM - A universidade, enquanto uma instituição social tem de estar diretamente relacionada à sociedade da qual faz parte, em sua realização e expressão. A universidade precisa ser avaliada, em seu ensino, pesquisa e extensão, em consideração sobre a situação do ensino básico. Pois, cabe, também, ao ensino superior a situação em que o primeiro se encontra.
Outro ponto, é que a avaliação acadêmica não pode mais ser refém de publicações e titulações. A competição por cargos não pode mais ocorrer nos moldes neoliberais, utilizando-se de critérios quantitativos de produções. A universidade precisar prestar serviços à comunidade, desenvolvendo assim o seu caráter regional, tanto na extensão, quanto na pesquisa. Dessa forma, há que se barrar a ideia de modernização pela privatização e terceirização das atividades universitárias, e a sua prestação de serviços a setores privados.
Em relação ao ensino, a separação entre docência e pesquisa não pode funcionar a partir de graus hierárquicos, em que a graduação é reduzida. O fortalecimento da graduação é necessário a partir do aumento das informações, da carga bibliográfica, de trabalhos em campo, da reflexão e da produção do conhecimento, em conjunto com a comunidade. A verdadeira formação universitária não pode se dar apenas na pós-graduação.
Sobre a pesquisa e a extensão, ambos os processos precisam ter papel público no trabalho e na investigação, voltando-se às necessidades da sociedade. É preciso romper os laços da universidade pública com financiamentos privados, e recuperar a sua autonomia para definir as prioridades universitárias.
PJR e Pautas da Juventude – A partir dessa decisão histórica na UFSM para a universidade pública no Brasil, em meio às resistências enfrentadas em Santa Maria, qual recado vocês deixam para quem está na luta por um ensino universal em todos os níveis que seja público, gratuito e de qualidade?

DCE UFSM - Primeiramente, que a luta pela educação vale a pena. Lutar por uma educação pública de qualidade neste país não é algo simples, mas que vale a pena quando vemos que é a partir desta luta diária que conseguimos grandes transformações. “Se a educação sozinha não transforma a sociedade, tão pouco a sociedade muda sem ela”, já observou tão apropriadamente Paulo Freire e é a isso que nos dedicamos, a construção de uma educação pública de qualidade, na qual os estudantes sejam sujeitos de transformação no mundo.