sexta-feira, 29 de agosto de 2014

Entidades encaminham pedido para criação de Comissão da Verdade na UFSM

Foto: SEDUFSM

Na última quinta, 28 de agosto de 2014, rememoramos 35 anos da Lei de Anistia. Nesta data tão simbólica, nós do Diretório Central dos Estudantes, juntamente com a ASSUFSM, SEDUFSM e o Comitê santa-mariense pelo Direito à Memória, Verdade e Justiça encaminhamos uma importante ação na busca de conhecermos a nossa história e construirmos uma real democracia em nosso país.
Pela manhã encaminhamos à administração central da UFSM um pedido de criação de uma Sindicância para verificar onde estão os documentos da extinta Assessoria de Segurança e Informações  –  ASI, braço civil  do sistema de informações da Ditadura, que atuava em várias instituições públicas – não só universidades.  Nesse esforço também propomos a criação de uma Comissão da Verdade da UFSM dotada de autonomia e independência, destinada a examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos ocorridas durante a Ditadura Civil-Militar, entre 31 de março de 1964 e 15 de março de 1985. Vários atos que feriram tais direitos foram, nesse período, praticados contra docentes, alunos e funcionários técnico-administrativos da UFSM, bem como contra outros indivíduos não vinculados formalmente a seus quadros. Por fim, ainda encaminhamos uma ação junto ao Ministério Público Federal a fim de recuperar a documentação que se refere às ações da Ditadura Civil-Militar em Santa Maria.
Sabe-se que a ASI da Universidade Federal de Santa Maria era uma das mais atuantes do país e esteve entre as últimas a serem extintas, tendo funcionado até os primeiros anos da década de 1980. Todavia, após pedido de acesso à tais documentos, realizado pelo  Comitê da Verdade no ano passado, se respondeu que  “a documentação referente à extinta Assessoria de Segurança e Informações não consta nos Fundos Documentais recolhidos e custodiados pelo Departamento de Arquivo Geral (DAG).”
Em que pese tal resposta da Instituição, é direito – assegurado  constitucionalmente  –  da comunidade acadêmica e de toda a sociedade  santa-mariense e brasileira  ter  o devido acesso às informações históricas  guardadas pela  universidade, para que se possa ter  o conhecimento da verdade dos fatos ocorridos no âmbito da UFSM, no período da Ditadura, e exercer o direito à memória e  ao não esquecimento  do passado, com vistas à não repetição  das violações aos direitos humanos que marcaram a nossa História.
Foi com este objetivo que diversas universidades brasileiras  criaram  e puseram em funcionamento, nos últimos anos,  suas próprias Comissões da Verdade. Cite-se  apenas como exemplos a criação de Comissões da  Verdade pelas seguintes universidades brasileiras: UFBA, UFC, UECE, PUC-SP, USP, UNESP e Unicamp.
Os trabalhos de uma comissão da verdade não são importantes somente para as vítimas da ditadura, que ganham voz através dela, mas para a sociedade de modo geral, que passa a ter novos elementos para avaliar de forma crítica aquele período e os episódios a  ele relacionados.  É preciso lembrar que o terrorismo de Estado perpetrado no período ditatorial não atingiu somente os adversários do regime militar, mas a sociedade em geral, por intermédio principalmente do espalhamento do medo.
O papel da UFSM com  uma  Comissão da Verdade será o de contribuir para recuperar o sentido de democracia no país.  Uma comissão da verdade não tem o poder de punir aqueles que cometeram arbitrariedades e violaram os direitos humanos. Entretanto, ela tem a capacidade de fazer emergir os fatos que têm sido ocultados da sociedade.
Os trabalhos de uma  Comissão da Verdade na UFSM  contribuirão  para apurar não somente eventuais atos de arbitrariedade cometidos durante a ditadura militar contra docentes, alunos e funcionários da instituição, mas  também para a formulação de políticas públicas contra novas violações dos direitos humanos no Brasil.  Uma das contribuições poderá ser  a apresentação de um relatório com as conclusões do trabalho, que  deverá ser  amplamente divulgado para a sociedade.


segunda-feira, 18 de agosto de 2014

Semana da Calourada 2014/2


PROGRAMAÇÃO - SEMANA DA CALOURADA 2014/2