Em meio a dias turbulentos e marcados por diversos tipos de manifestações em Santa Maria contra o aumento da tarifa no transporte público e seletivo, o Ministério Público recuperou ontem um procedimento que data de junho. Naquele mês, no dia 30, o Diretório Central dos Estudantes (DCE) entrou com uma representação no MP que questionava a legalidade da licitação entre a Prefeitura e as seis empresas de transporte público do município. Na época, foi instaurado um Recebimento Diverso, conforme a assessoria do Promotor de Justiça Especializada de Defesa Comunitária, João Marcos Adede y Castro, procedimento anterior ao inquérito.
No dia 27 de agosto, o MP abriu inquérito, que foi um somatório de outras ações que questionavam a inexistência da ilegalidade de licitação por parte da Prefeitura. Também foi anexada ao processo uma denúncia anônima. Em nota emitida na terça-feira pela assessoria de imprensa do MP, o Adede y Castro, responsável pelo inquérito, afirmou que para haver a continuidade do contrato sem licitação é preciso comprovar estado de emergência, o que, segundo ele, não se verifica até o presente momento. Em conformidade a esta sucessão de fatos anteriores, o reajuste da tarifa também será analisado através do estudo das planilhas de custos.
Adede y Castro explica que os procedimentos seguem sendo investigados no que diz respeito à justificativa legal de renovação da licitação da Prefeitura com as empresas de ônibus; à qualidade dos serviços por elas prestados; e o valor do aumento da tarifa baseado na planilha de custos. “Em algum momento, o aumento teria que dar discussão, mas é um cálculo matemático e não político”, comentou o promotor. A procuradora do Município, Anny Desconzi, disse que a Prefeitura ainda não foi oficiada sobre esta questão. A Razão tentou contato com o presidente da Associação dos Transportadores Urbanos de Santa Maria, Luiz Fernando Maffini, mas não conseguiu retorno.
O coordenador do DCE/UFSM, Eduardo Flech, disse que listas com assinaturas de pessoas que são contra o aumento das passagens de ônibus estão sendo feitas por representantes de diretórios acadêmicos da cidade. Na próxima semana, uma banca deverá ser instalada no Calçadão para este abaixo assinado. “A necessidade de outros protestos deverá ser avaliada, mas ainda esperamos por uma data da audência pública”, disse Flech, que considerou todo o processo de manifestações como positivo.
Acesse a íntegra da Representação do DCE entregue ao MPE denunciando a falta de licitação no transporte público em Santa Maria.
