segunda-feira, 28 de junho de 2010

Transporte Público: DCE entra com representação no MP

Na quarta-feira, às 14h30mim, o DCE da UFSM entrega uma representação no Ministério Público Estadual pedindo que seja realizada licitação para as concessões das empresas que atuam no transporte público urbano em Santa Maria.

A licitação para serviços públicos é obrigatória a partir da Constituição de 1988, porém nunca foi realizada em Santa Maria. O DCE entende que a sociedade deve intervir a ponto de incidir em pré-requisitos para as empresas que querem operar no setor na cidade, e que com a licitação a população poderá ter um serviço de qualidade e também mais barato.

Diariamente, os cidadãos de Santa Maria convivem com um serviço caro para os padrões da cidade e com ônibus precários. O sistema adotado pela prefeitura tem sido um sistema radial, não interligando os bairros da cidade, nos últimos meses diminuiu consideravelmente os horários de ônibus para o campus em Camobi a partir das 19h e nos finais de semana. Uma das criticas do DCE no atual modelo, é que fiscalização dos serviços é feita pelas próprias empresas concessionárias.

O pedido de licitação é apenas um primeiro passo, mas pode representar muito para Santa Maria. Porém não há dúvidas que é necessário para a moralidade da Prefeitura na relação com as empresas que atuam no transporte urbano de passageiros.