quarta-feira, 30 de junho de 2010

Proposta da Reitoria coloca Vestibular da UFSM em risco

Se aprovada amanhã pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) da UFSM, a proposta da Administração Central de novo modelo ingresso aos cursos de graduação da Universidade pode inviabilizar o Vestibular de 2011. Isso porque há um flagrante desrespeito a um princípio básico de todo o concurso, o princípio da isonomia, que diz que todos os candidatos devem concorrem em condições de igualdade.

No modelo proposto pela reitoria os candidatos do sistema seriado fariam provas ao longo de três anos e os do sistema único fariam todas as questões referentes aos três anos do Ensino Médio de uma só vez, ou seja, os candidatos, que concorrem a mesma vaga, fariam questões diferentes, elaboradas e corrigidas por bancas distintas. Essa ilegalidade da proposta pode fazer com que, aprovado na reunião de amanhã, a UFSM tenha o Vestibular suspenso por decisão judicial do Ministério Público.

Mesmo que Vestibular seja realizado, à medida que algum candidato se sentir prejudicado por uma prova mais fácil para candidatos que concorrem em outro sistema - e é notório o desnível entre provas de vestibular em anos diferentes - ingresse na justiça para requerer vagas na UFSM.

Para que se tenha tratamento diferenciado deve se presumir que os candidatos não concorrem em situação de igualdade, ou seja, a igualdade seria garantida pelo tratamento desigual para quem é desigual, é essa premissa que sustenta os programas de ações afirmativas, inclusive na própria UFSM. Porém, não há nenhum motivo cabível para exista o tratamento diferenciado entre quem faz no sistema único e quem faz no seriado, pois ambos os sistemas são disponíveis para qualquer candidato.

Pelo bem dos que pretendem ingressar em algum dos mais de cem cursos ofertados pela UFSM e pelo bem da própria Instituição, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão deve rejeitar a proposta de Vestibular da Reitoria.