DCE lança campanha pelo reajuste do teto da Carência

CAMPANHA PELO REAJUSTE DO TETO DA CARÊNCIA E MELHORIAS NO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL DA UFSM

PELO DIREITO À EDUCAÇÃO!

Os Programas de Assistência Estudantil na educação são importantes instrumentos de inclusão social e de garantia ao direito à educação aos estudantes de baixa-renda. Graças às lutas dos estudantes, hoje a UFSM possui hoje um dos principais programas de permanência estudantil do Brasil. Em um contexto de ampliação de vagas e criação de novos campi da UFSM é necessário que se garanta, para além do acesso, a permanência dos estudantes na universidade.

Precisamos avançar no Programa de Assistência Estudantil da UFSM, e neste momento lutamos por:

• - Reajuste do Teto do Benefício Sócio-Econômico (‘carência’) e sua vinculação ao parâmetro do Governo Federal

• Desde 1999 em R$ 500 mensais por pessoa da família, está muito defasado e não possui um índice de reajuste. Em 1999 o salário mínimo era de R$ 160 e hoje é de R$ 510. Logo, restringiu-se demais o acesso a carência na UFSM.

• Defendemos o Reajuste imediato deste teto e sua vinculação ao critério 1,5 salários mínimos por pessoa da família (estipulado pela bolsa integral do ProUni) para “carência total” e de 3 salários mínimos para “carência parcial” (bolsa parcial do ProUni - sem direito à moradia estudantil);

• - Que os pedidos e a análise de documentação para aquisição do Benefício Sócio-Econômico VOLTEM a ser realizados pela PRAE durante todos os meses;

• - Que os estudantes “não-carentes” possam realizar as 3 refeições nos RUs, sem o aumento dos preços (café-da-manhã R$1,00, almoço e janta R$2,50), sem o aumento dos preços aos carentes; permissão para fazer as refeições em todos os RUs;

• - Que as bolsas de pós-graduação não sejam consideradas renda para aquisição do Benefício Sócio-Econômico (acesso a moradia na CEU III e R.U.), pois têm por principal função o complemento a formação acadêmica e muitas vezes não são recebidas durante todo o curso;

• - A implementação integral do Programa de Assistência Estudantil da UFSM nos campi do CESNORS e UDESSM (Unidade em Silveira Martins), com a criação de Secretarias de Assuntos Estudantis em cada campi, com a agilização do processo de liberação da ‘carência’;

• - Pela integração da UFSM: ônibus semanal gratuito entre CESNORS-Santa Maria e ônibus diário entre Santa Maria-UDESSM (ou a liberação do CNPJ da UFSM para aluguel de transporte);