Aqui na UFSM - Universidade Federal de Santa Maria/RS - estamos passando pelo processo de mudança do sistema de ingresso aos cursos de graduação da instituição.
Atualmente existem duas formas de se ingressar na UFSM: 80% das vagas são destinadas ao Vestibular tradicional, enquanto os demais 20% são disputados por estudantes do Ensino Médio através de uma avaliação seriada ao final de cada ano, pelo PEIES (Programa de Ingresso ao Ensino Superior, existente desde 1995). Históricamente o movimento educacional critica ambas as formas de seleção, dado o seu caráter excludente e elitista, assim como pela influência perversa que estabelecem sobre a educação básica, em especial o Ensino Médio.
Em 2007 conquistamos a aprovação do Programa de Ações Afirmativas da UFSM, com reserva de vagas para estudantes egressos de escolas públicas (20%), negros/as (13%), indígenas (5 vagas) e portadores de necessidade educativas especiais (5%). Este foi um passo muito importante no sentido da democratização da UFSM, o que vêm mudando a cara da instituição e desconstruindo uma série de mitos e preconceitos quanto as políticas de Ações Afirmativas.
Agora passamos para outro momento importante em relação a questão do formato de ingresso da UFSM.
Resumindo, as propostas são o seguinte:
A da Reitoria
Modalidade Seriada e Única: fusão do PEIES e do Vestibular, de forma a que não haverá mais a limitação de 20% das vagas do ingresso para a avaliação seriada (PEIES). Todas as pessoas farão as mesmas provas, tanto quem está na escola fazendo a prova anual (modalidade seriada, possuindo também o direito de refazer as provas dos anos anteriores - desde que pague novamente, ficando com as maiores notas obtidas), como quem já terminou o Ensino Médio, pois nos 3 dias de "vestibular" (modalidade única), em cada dia cairá o conteúdo de cada ano do Ensino Médio (de todas as matérias em cada dia, sendo as mesmas provas realizadas por quem está fazendo a modalidade seriada). Também fica estabelecido que 20% da nota do candidato será obtida através do Novo ENEM; que a realização de todo o processo será descentralizado pelo RS, com as provas sendo realizadas antes do natal.
Na nossa opinião esta proposta irá favorecer muito quem ainda está na escola, dificultando muito mais para quem já terminou o Ensino Básico - principalmente se for trabalhador/a. Também irá disseminar pelo RS os cursinhos pré-PEIES que existem aqui em Santa Maria, elitizando ainda mais o acesso à UFSM. Estimulará a competição entre escolas, professores e estudantes.
Além disto, fortalecerá o engessamento pedagógico e curricular do trabalho docente, submetendo e uniformizando os currículos das escolas gaúchas, limitando o trabalho dos professores, presos aos conteúdos exigidos pela avaliação seriada e forçando ainda mais um viés alienante de educação, voltada para a decoreba de conteúdos para realização de um vestibular. Não havendo vagas para todos no Ensino Superior, de que servirá o Ensino Médio para a maioria dos jovens que não passarão no vestibular??
(detalhe: ano passado a Reitoria havia proposto que fosse ampliado para 80% as vagas do PEIES e que os demais 20% fosse ingresso pelo Novo ENEM. Imediatamente nos contrapomos a esta idéia, e vendo o absurdo que estavam propondo, a Reitoria optou por reelaborar sua proposta. Notem que na prática a proposta atual deles não é muito diferente que a anterior, no sentido de ampliar o peso da modalidade seriada e consequentemente a arrecadação financeira da UFSM com as avaliações).
O Movimento de Educação aqui em Santa Maria se uniu para cobrar da Reitoria a ampliação dos prazos para discussão e realização de um efetivo debate com a sociedade. No entanto, o pró-reitor de graduação afirmava que "cobrar mais tempo não é uma proposta", e que iriam aprovar ainda este semestre sua proposta.
Diante desta situação, o DCE-UFSM junto a educadores e movimentos sociais construiu uma proposta alternativa a da Administração Central, a qual chamamos Processo Transversal(PTS) de Seleção e que foi aprovada no último Conselho de Entidades de Base (DAs).
O PTS consiste basicamente do seguinte:
Processo seletivo em duas etapas, ambas valendo 50%:
1ª etapa - Novo ENEM
Com o objetivo de contemplar o currículo escolar (tanto o núcleo comum, como a parte diversificada), agrupada em eixos (e não segmentada em disciplinas), mais reflexiva e crítica que os vestibulares tradicionais, além de ser gratuita para quem está concluindo o Ensino Médio público e realizada de forma descentralizada por todo o país. No entanto, não disponibilizaremos as vagas da UFSM ao SiSU (Sistema de Seleção Unificada) do Ministério da Educação, devido a diversos problemas ocorridos em várias universidades até o momento, além da possibilidade de elitização dos cursos mais concorridos (devido a estudantes preparados em cursinhos Pré-ENEM, que estão se disseminando por todo país, poderem escolher estas vagas).
2ª etapa - Prova Dissertativa
No final do ano anterior ao da realização da prova, a Universidade irá realizar Audiências Públicas junto a comunidade para definir 10 temas transversais que serão trabalhados durante o ano seguinte (ex: gênero, saúde, meio ambiente, questão agrária, direitos humanos, etc.).
Na segunda quinzena de Fevereiro, a UFSM divulga os 10 temas para a sociedade. Logo em seguida, sorteia um destes temas, sem divulgar qual foi.
A Prova Dissertativa será realizada no terceiro domingo de dezembro em todas as microrregiões do RS, sendo composta por 5 questões dissertativas com até 15 linhas de resposta cada questão.
Esta etapa será elaborada por Comissões Multidisciplinares de Elaboração e Correção, composta por um professor de cada curso de determinado centro de ensino da UFSM (ex: os professores do Centro das Rurais, irão elaborar 5 questões ligadas ao tema transversal sorteado, direcionando este tema para a área de saber deste centro; o mesmo para o centro da Saúde, das Humanas, das Artes, etc.). A segunda prova também deverá contemplar a questão da regionalidade do sul (questão não contemplada na prova do Novo ENEM), além do que o candidato espera do curso, por que decidiu fazê-lo.
Todos os inscritos farão os dois exames, porém só terão corrigidos a prova dissertativa, os candidatos que passarem do ponto de corte, que será definido por 3x o número de vagas oferecidas pelo curso (ex: se o curso oferta 50 vagas, o 150º colocado em pontuação no ENEM será o ponto de corte).
O Programa de Ações Afirmativas será mantido e os estudantes dos cursos pré-vestibulares populares da UFSM terão isenção de inscrição garantida.
Temos clareza de que enquanto não for universalizado o acesso ao Ensino Superior no Brasil, qualquer processo seletivo será excludente. Logo, nossa luta central é pelo expressivo aumento de verbas e ampliação do acesso e permenência nas Universidades públicas brasileiras com qualidade. O principal objetivo desta proposta de forma de ingresso é alterar a relação que os exames de ingresso nas IFES estabelecem para com o Ensino Médio, geralmente no sentido de determiná-los, sem no entanto, destinar vagas para todos. De uma influência perversa como a que o PEIES e o Vestibular estabelecem forçando a um ensino estritamente propedêutico, para uma relação mais positiva, estimulando o uso dos temas transversais pelas escolas, o trabalho multidisciplinar entre os professores, a atualização pedagógica, discussão de novos temas ligados ao cotidiano, para além dos livros didáticos tradicionais.
Não queremos a uniformização e padronização curricular, mas sim ampliar a liberdade dos professores, trabalhando com temas transversais e estimulando a leitura, a escrita e a reflexão junto aos educandos.
Bom, de forma bem sintética é isto aí. Maiores detalhes e fundamentação a respeito da nossa proposta estão no arquivo em anexo - também disponível no blog www.avantedceufsm.blogspot.com
Nos próximos dias seguiremos discutindo esta questão. Nossa proposta segue em tramitação nas comissões internas do CEPE, seguiremos pressionando pra que ela chegue a votação contra a proposta da Reitoria. Construíremos nos próximos dias seminários para discussão e aprimoramento da proposta, assim como para a mobilização pela sua aprovação.
Para nós é muito importante o apoio de entidades estaduais que estejam envolvidas com a questão da educação, pois caso seja aprovada a proposta do Reitor da UFSM, toda a educação gaúcha sofrerá as conseqüências.
Qualquer dúvida, crítica, sugestão, entre em contato.
