Sempre escutamos que “precisamos fiscalizar o que os governantes fazem”, mas é preciso ter claro que só é possível através de espaços para a participação. Neste sentido, uma das maiores conquistas da sociedade brasileira foi, na instituição do SUS, garantir os Conselhos de Saúde como “órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros” (LEI Nº 8.142, DE 1990).
O problema é que quando temos um governo que não executa satisfatoriamente as políticas de saúde e um Conselho de Saúde que cumpre seu papel de exigir que os recursos públicos sejam bem empregados e participa da formulação de políticas e não é respeitado, os governantes tentam passar por cima do Conselho. E essa é a situação pela qual estamos passando em Santa Maria.
A saúde pública em Santa Maria vai de mal a pior, podem perguntar aos usuários do sistema, aos profissionais e aos estudantes da saúde. Temos uma total falta de planejamento; a rede de serviços está desorganizada; Unidades de Saúde da Família, Unidades Básicas de Saúde e Centros de Atenção Psicossocial desestruturados; falta de profissionais médicos, profissionais de enfermagem, agentes comunitários; filas enormes para exames; etc.
Por esses problemas, as metas de 2009 não foram atingidas e, cumprindo seu papel, o Conselho Municipal de Saúde reprovou o relatório da gestão Schirmer/Farret. Como resposta, a base governista na Câmara de Vereadores tenta criar uma lei que interfere no funcionamento interno do conselho como forma de retaliar e enfraquecer o controle social. O parecer do Conselho Estadual de Saúde e do Conselho Nacional de Saúde é de que a proposta é inconstitucional. É preciso deixar bem claro que QUEM APÓIA ESTE ABSURDO ESTÁ TRABALHANDO CONTRA OS INTERESSES DA POPULAÇÃO.
Devido a presença de muitos manifestantes contrários à aprovação, entre eles associações comunitárias, sindicatos e estudantes, a votação da proposta de lei foi transferida de terça-feira, dia 17/08, para quinta-feira, dia 19/08 – 10:30 h.
Estaremos lá novamente, junto à população de Santa Maria, na luta por uma saúde pública de qualidade e contra os desmandos do governo Schirmer/Farret!
Leonardo da Silva Soares
Diretório Acadêmico da Enfermagem (DAEnf)
Coordenação de Saúde - DCE-UFSM
