O Controle Social no município de Santa Maria vive o maior ataque a sua independência e autonomia desde a sua criação e organização como forma de manifestação da sociedade civil e de expressão das necessidades de saúde da população santamariense através da democracia participativa.
Esta tramitando na câmara de vereadores projeto de lei de autoria da vereadora Maria de Lourdes que altera a lei de criação do CMS. Alteração essa que não responde a necessidade de adequação do CMS a resolução 333/03 do Conselho Nacional, mas responde sim a necessidade do gestor de intervir de alguma forma nas decisões do CMS. Ainda não conseguimos ter acesso ao teor completo do projeto, porém um único artigo que nos chegou ao conhecimento, interfere no direito privado das entidades com acento no CMS de indicar seus representantes, isto daqueles que vão falar em nome da entidade. Esse artigo diz que a entidade deverá indicar um conselheiro pelo período de 1 ano, que poderá reconduzi-lo por mais um ano e depois disso esse conselheiro deverá se afastar do CMS só podendo retornar um ano depois. Ao nosso ver isso é absolutamente anti democrático e cerceador da liberdade da entidade de indicar que ela achar melhor para representá-la, mesmo que essa permanecia no CMS seja por tempo indeterminado.
Tal indicativo a nosso parecer nada mais é do que uma forma de manter o conselho formado por conselheiros novos que nada entendem dos tramites da saúde e assim possam ser mais facilmente manipulados pelo gestor. Se isso não fosse verdade certamente a vereadora teria procurado o conselho para falar da construção do projeto e não trabalhado da forma como fez, pois ficamos sabendo do caso por absoluto acaso na quinta feira passada.
Segundo informações que recebemos o projeto esta em regime de urgência e deverá ser votado já na terça feira próxima, pois será feita 2 reuniões em uma (fecha uma e reabre outra) para acontecerem as 3 reuniões necessárias para ir a votação.
Outro fato que nos surpreende é que esse projeto tem vício de origem, pois é originário da própria câmara e pelo que tínhamos conhecimento esse tipo de projeto só pode vir via executivo e com ata de encaminhamento pelo Conselho. Claro se for aprovado entraremos na justiça, mas os senhores sabem como isso é demorado.
Segundo informações que recebemos o projeto esta em regime de urgência e deverá ser votado já na terça feira próxima, pois será feita 2 reuniões em uma (fecha uma e reabre outra) para acontecerem as 3 reuniões necessárias para ir a votação.
Outro fato que nos surpreende é que esse projeto tem vício de origem, pois é originário da própria câmara e pelo que tínhamos conhecimento esse tipo de projeto só pode vir via executivo e com ata de encaminhamento pelo Conselho. Claro se for aprovado entraremos na justiça, mas os senhores sabem como isso é demorado.
Conversamos com o CES que também ficou boquiaberto da atitude da nossa câmara, pois o próprio conselho estadual e os demais conselhos não tem essa pratica e nem esse indicativo em suas leis. O mais surpreendente é que tal projeto veio de uma câmara que se diz democrática e que defende a reeleição de seus membros por tempo indefinido, certamente se fosse os mandatos deles essa lei não passaria da porta de entrada da câmara.
Bom, mas o que podemos fazer? precisamos encher a câmara de vereadores terça feira próxima a partir das 10 e 30 hs do maior número de pessoas possível, as entidades conselheiras devem levar o maior número de pessoas para pressionar os EDIs, as associações de moradores devem levar a comunidade, os sindicatos muitos sindicalizados da base, as associações de trabalhadores também devem levar as bases, pois essa será a única forma de impedirmos tal interferência no controle social.
