PLENÁRIA FINAL DO 4º CONGRESSO ESTUDANTIL 2011
Resoluções:
Universidade Conjuntura e Plano Nacional de Educação
1. Defesa da Paridade em todas as instâncias da universidade; entre estudantes, professores e técnicos, com a participação da comunidade externa, em especial sindicatos ligados à educação e movimentos sociais populares;
2. Construção do Congresso Estatuinte paritário na UFSM, como defendido pelo DCE, ASSUFSM e SEDUFSM
3. Contra PL 1749 (antiga MP 520);
4. Lutar pelo aumento de orçamento proporcional à expansão da universidade;
5. Defesa das Ações afirmativas;
6. Reverter bolsas de trabalho para bolsas de ensino, pesquisa e extensão;
7. Relação mais humanitária inter-setorial e com pacientes no HUSM;
8. Contra o Pronatec, que a prioridade do governo seja pela ampliação e qualificação das universidades públicas, bem como, se houver investimento no ensino técnico, que seja somente na rede federal. E que o ensino técnico tenha caráter emancipador e popular.
9. Contra a reforma do ensino médio que vem sido empurrada goela abaixo pelo governador Tarso Genro. Pela reformulação do ensino médio, construído com participação popular e pautado nas necessidades da classe trabalhadora.
10. Apoio à greve do CPERS pelo pagamento do Piso Nacional do Magistério Público, fortalecimento do Plano de Carreira e pela discussão e construção democrática de uma nova proposta de Ensino Médio;
11. Por 10% do PIB para Educação Pública Já e uma educação crítica e transformadora;
12. Buscar incidir mais nas reformas curriculares dos cursos e ementas das disciplinas, através de comissões paritárias (envolvendo estudantes, servidores, professores e comunidade) e Assembleias Gerais de Curso. E pelo fim do Núcleo Docente Estruturante.
13. Dialogar com os estudantes de Ensino Médio sobre o modelo de ensino a que são submetidos e suas críticas, e como desejam seja a escola;
14. Por uma verdadeira Reforma Universitária, com expansão, qualidade em Ensino, Pesquisa e Extensão, voltada para as demandas populares;
15. Construir espaços de debates sobre o PNE, Universidade, Educação;
16. Construir a campanha “PNE: a educação publica quer mais”, buscando incidir através da pressão social sobre o novo PNE (2011-2020), para garantir a priorização de políticas e investimentos públicos na educação publica.
17. Defesa da Paridade em todas as instâncias da universidade; entre estudantes, professores e técnicos, com a participação da comunidade externa, em especial sindicatos ligados à educação e movimentos sociais populares
18. Construção do Congresso Estatuinte paritário na UFSM, como defendido pelo DCE, ASSUFSM e SEDUFSM;
19. Contra PL 1749 (antiga MP 520);
20. Lutar pelo aumento de orçamento proporcional à expansão da universidade;
21. Reverter bolsas de trabalho para bolsas de ensino, pesquisa e extensão;
22. Relação mais humanitária inter-setorial e com pacientes no HUSM;
23. Contra o Pronatec, que a prioridade do governo seja pela ampliação e qualificação das universidades públicas, bem como, se houver investimento no ensino técnico, que seja somente na rede federal. E que o ensino técnico tenha caráter emancipador e popular.
24. Contra a reforma do ensino médio que vem sido empurrada goela abaixo pelo governador Tarso Genro. Pela reformulação do ensino médio, construído com participação popular e pautado nas necessidades da classe trabalhadora.
Projeto de Universidade e Democracia
25. Defendemos um Projeto de Universidade Pública, Gratuita, de Qualidade, Democrática, Popular e Transformadora, referenciada em demandas populares;
26. Pela Universalização do ingresso à universidade e mudança de seu caráter e papel – de uma universidade conservadora à uma universidade transformadora;
27. Democratização do Acesso e Permanência e defesa das Ações Afirmativas enquanto o acesso não for universal;
28. Debater a criação de Conselhos Comunitários por campi e um Conselho Estratégico Social (de toda a UFSM), compostos pela comunidade universitária e comunidade externa, sindicatos, movimentos sociais, para orientar os rumos e debater qual função social a UFSM deve cumprir;
29. Pela construção na UFSM de uma Conferência de Ensino-Pesquisa-Extensão, junto à comunidade, para discutir sobre o que a universidade vem (ou não vem) produzindo;
30. Pela Curricularização da Extensão Universitária e criação de Espaços de Formação Integral (EFIs) interdisciplinares e multiprofissionais;
31. Por uma formação integral: a partir da Extensão, construir de forma articulada o Ensino e a Pesquisa, vinculando teoria e prática em um processo contínuo, junto à comunidade e os setores mais carentes, discutindo com esta seus problemas sociais e buscando alternativas, de forma crítica e criativa;
32. Por uma distribuição de recursos mais equitativa entre o Ensino, a Pesquisa e a Extensão, assim como entre os cursos;
33. Pela reformulação das metodologias de ensino, para superar o modelo pedagógico tradicional e tecnicista, por mudanças nas relações de ensino-aprendizagem entre professores e estudantes em sala de aula, pois não apenas os estudantes, mas também os professores são vítimas deste modelo pedagógico, fragmentado e produtivista;
34. Por formação pedagógica a todos os professores da Universidade (não basta ser “doutor”);
35. Pela livre-frequência às aulas;
36. Propor para Universidade que esta promova conosco um Seminário e Conferencia deliberativos sobre sistema de avaliação de estudantes (provas), pois o modelo de avaliação atual responsabiliza apenas o estudante por sua ‘nota’, devendo-se construir outra metodologia;
37. Por uma avaliação coletiva, democrática e permanente;
38. Pela revisão da forma como é feita a Auto-avaliação da UFSM pela CPA (Comissão Própria de Avaliação);
39. Por um modelo de Avaliação Institucional processual e diagnóstico, não punitivo e ranqueador entre cursos e instituições, por uma avaliação que fomente a ampliação da qualidade e a resolução dos problemas destes. Contra o SINAES e o ENADE, construindo o debate sobre um sistema avaliativo baseado nas reais demandas de educação da classe trabalhadora.
40. Pela alteração da legislação antidemocrática que rege a educação e o ensino superior brasileiro, revogação do artigo 56 da LDB que versa sobre a composição dos conselhos superiores, e pela revisão do estatuto da UFSM e da LDB.
41. Criação do Orçamento Participativo na UFSM;
42. Pela Paridade nos Conselhos Superiores (garantindo a presença da comunidade externa e movimentos sociais) e demais órgãos colegiados das universidades;
43. Pelo voto universal em eleições para reitoria, direções de centro e cursos e pelo fim das listas tríplices;
44. Pela realização de Assembleias Gerais Universitárias e Audiências Públicas para discussão de temas importantes que dizem respeito aos rumos da instituição;
45. Pelo fim dos departamentos e construção de uma estrutura não fragmentada;
46. Em defesa do direito à auto-organização estudantil, com garantia de espaços físicos para os DAs, DCE e sindicatos em todos os campi;
47. Financiamento Público das pesquisas, não às fundações e revogação da Lei de Inovação Tecnológica e das Parcerias Público-Privado;
48. Contra a criação da EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) e pela manutenção do vínculo entre Hospitais Universitários com as Universidades, enquanto hospitais-escola com garantia de concursos públicos via RJU; (vai pra parte de saúde)
49. Pela federalização de instituições de ensino superior pagas;
50. Promover debates e seminários sobre estes temas e apresentar propostas ao PDI (Plano de Desenvolvimento Institucional) da UFSM;
Formação Profissional
51. Que os PPP’s (Projetos Políticos Pedagógicos, agora “PPC’s”) dos cursos, que atualmente reproduzem currículos produtivistas, devem ser discutidos e modificados com a participação dos estudantes a partir de uma construção democrática e de forma paritária, com a participação de estudantes, docentes, técnicos e sociedade civil organizada.
52. Desta forma devemos lutar, discutir e defender o protagonismo e participação dos estudantes na construção dos currículos dos cursos lutando contra a departamentalização, burocratização e hierarquização dos mesmos.
53. Devemos buscar, na Estatuinte da UFSM, um modelo que integre as diferentes áreas do conhecimento, evitando sempre a compartimentalização e a fragmentação do conhecimento.
54. Defendemos um projeto de universidade pública, democrática, popular, laica e socialmente referenciada, pautando a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. Buscaremos a criação de disciplinas interdisciplinares de graduação e ampliação da matriz curricular flexível.
55. Devemos apoiar a criação da incubadora social na UFSM e pautar para que seja voltado às reais necessidades da comunidade e que seja um espaço de inclusão social dentro da universidade.
56. Somos contrários a fragmentação do ensino e apoiamos a formação unificada dos cursos de bacharelado e licenciatura, percebendo a importância da não fragmentação do ensino, para que possamos ter um ensino que nos permita a visão de totalidade. Declaramos apoio à campanha da Executiva Nacional de Estudantes de Educação Física (EXNEEF) “Educação física é uma só, formação unificada já”, e à campanha Somos Todos Comunicação Social da Executiva Nacional de Estudantes de Comunicação Social (ENECOS).
57. O ME-UFSM tem posição contraria ao advento de Exames de Proficiencia para toda e qualquer área de conhecimento.
58. Apoiamos a campanha de “curricularização integral da extensão” realizada pela Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil (FEAB), bem como apoiamos a criação de grupos interdisciplinares de extensão universitária.
59. Consideramos importante fomentar o debate, com o intuito de ser um instrumento de transformação de consciência e compreensão de que as tecnologias e o conhecimento produzidos dentro da universidade devem ser voltados para a sociedade e apropriados pela classe trabalhadora.
60. Acreditamos ser necessária a disputa por uma formação de profissionais compromissados com as reais necessidades da classe trabalhadora, rumo à transformação social.
61. Pela defesa da democratização dos meios de comunicação social e incentivo à mídia alternativa e contra-hegemonica.
62. O movimento estudantil da UFSM em contraposição ao modelo mercadológico da educação,deve realizar a formação política de seus militantes e demais estudantes, apoiando e construindo cursos de formação como Estágios Interdisciplinares de Vivência (EIV), Estágios no sistema de saúde (VERSUS), Curso de Formação em Agroecologia (CFA), como funciona a sociedade (CF1), comunicação e expressão. Buscando nesses espaços de formação, parcerias com os movimentos sociais populares.
a. Extensão
b. Lutar pelo acesso irrestrito a pesquisa e extensão.
c. Pela articulação da curricularização da Extensão nos PPC’s.
d. Repudiamos a extensão universitária de viés mercadológico que visa reprodução da exploração da força de trabalho pelo capital nas universidades. Onde os projetos sejam voltados a sociedade que se encontra em situação vulnerável, tendo assim acréscimo pessoal tanto para o acadêmico quanto a sociedade.
e. Maior investimento do setor público para subsidio nas atividades de ensino, pesquisa e extensão. Sendo assim, ampliando o número de oferta de bolsas e seu valor, não esquecendo de garantir condições adequadas para a realização das atividades.
f. Junto à luta por um projeto de educação voltada as demandas da classe trabalhadora, lutar pela democratização do trabalho e por uma sociedade que seja socialmente igual, respeite as diferenças humanas e realmente justas.
Saúde
63. Defesa a reforma psiquiátrica e a luta anti-manicomial com a formação voltada para saúde mental na atenção básica, segundo os princípios do SUS e a determinação Social do processo Saúde-doença.
64. Defesa de um Sistema de Saúde 100% Público, estatal, de qualidade, gratuito. Em defesa do SUS e contra o Sistema Complementar de Saúde e a intervenção privada ou de caráter privatizante na saúde.
65. Que o hospital regional de Palmeira das Missões seja 100% público, gratuito e de qualidade.
66. O ME-UFSM se propõe a criar o Seminário Intercampi de saúde, para debater a saúde entre todos os campi da UFSM.
67. O ME-UFSM deve lutar pela superação do modo de produção capitalista, entendo que essa luta transforma de fato as condições de saúde da sociedade.
68. O ME-UFSM defende o ensino na área da saúde pautado pela determinação social do processo saúde-doença segundo os princípios e em defesa do SUS.
69. Contra a precarização dos cursos de saúde criados pelo REUNI.
70. Que a saúde seja controlada plenamente pelos trabalhadores. Por controle social real!
71. Por maior financiamento público da saúde PÚBLICA!
72. Criação espaços de formação em saúde para a comunidade estudantil.
Povos Indígenas, Negros e acessibilidade
73. Luta por programa de assistência estudantil específico para cotistas;
74. Ensino, Pesquisa e extensão voltados para temáticas referentes a história e cultura Afro- descendente; Pela implementação da lei 10639;
75. Pautar pela a acessibilidade na estrutura física e humana da universidade – rampas, por intérprete de libras e livros em braile;
76. Pautar a curricularização de aulas de libras;
77. Apoiar e estimular a auto-organização dos grupos étnicos.
Plenária de Mulheres
78. Formação de um grupo de mulheres da UFSM – primeira reunião a ser marcada (perspectiva para o vestibular) - “CO”: Monique, Cíntia, Thani, Vanessa, Suelen, Juliana e Bruna
Plenária LGBTTS
79. Criação do grupo de gênero e sexualidade.
80. Criação do mês de combate a homofobia (mês intensivo de luta na universidade e sociedade, estabelecido de preferência em julho que é o mês de combate a homofobia e de lutas em relação a sexualidade)
81. Campanha permanente de combate ao machismo e homofobia aliado aos demais grupos (debate com grupo de mulheres, negros, indígenas e outros grupos que lute contra as opressões),
82. Luta pela criminalização da homofobia (PL 122) ;
83. Apoio do projeto de lei que oficializa e regulamenta a união homoafetiva;
84. Luta permanente contra a heteronormatividade (discussão e construção sobre a nova estruturação que a sociedade vem tomando);
Ações afirmativas
85. Por mais espaços para discussão;
86. Pela criminalização do racismo;
87. Debater os espaços onde os negros e comunidades indígenas estão inseridos na sociedade;
88. Cotas para pós-graduação e nos colégios da UFSM;
89. Criar mecanismos de inclusão nos espaços de discussão e deliberação a respeito de ações afirmativas;
90. Inclusão curricular de disciplinas que atendam a questões raciais e étnicas.
91. Incentivo a pesquisa, ensino e extensão étnico racial.
Questão Agrária
92. Contra o Novo Código Florestal;
93. O ME UFSM defende a reforma agrária que garanta as condições de permanência das/os trabalhadoras/es no campo .
Questão Urbana
94. Combate a especulação imobiliária, defesa da ampliação das casas do estudante, e incentivos fiscais para a construção de repúblicas estudantil.
95. Solidariedade aos atingidos pelas construções e as remoções da copa e apoio aos movimentos de luta pela moradia.
96. Criar espaços de discussão e debate sobre a questão urbana.
97. Pela Estatização do transporte coletivo visando a implementação de um transporte público, gratuito e de qualidade.
98. Por mais linhas de ônibus dos bairros para a universidade.
99. Por uma integração de verdade no transporte público.
100. Pela volta do passe livre.
101. Por assembléias públicas para prestação de contas do transporte público.
102. Por acessibilidade nas cidades.
103. Pelo Fim do Limite de compra de passagens para os estudantes
104. Por uma verdadeira reforma urbana, com garantia de mobilidades plenas nas cidades com acesso a saneamento, educação, cultura, lazer e trabalho decente a todos.
105. Por espaços de cultura e lazer popular, não a lógica dos megaeventos.
106. Pela reativação da concha acústica, no Itaimbé e pela construção de outra na universidade.
Assistência Estudantil
107. Criar na Semana da Calourada seminários sobre os direitos dos estudantes em relação a assistência estudantil e o histórico da assistência no país e na UFSM.
108. Articular com professores dos cursos para ceder espaços nas primeiras semanas de aula dos cursos para realizar a apresentação do histórico e que poderá contar com ex-alunos de diferentes gerações e cursos, fazendo um relato de lutas do ME de sua época;
Relações de poder e assédio moral
109. Criar um GT permanente na UFSM sobre opressão no trabalho dos professores, funcionários e estudantes dentro da instituição
a. Assédio moral com os bolsistas e estagiários.
b. Discriminação racial, étnica e de gênero
c. Mapear estudantes vítimas de assédio moral e articular com DA’s para que cada DA tenha condições de articular com o Departamento do Curso.
110. Discutir as formas de avaliação dos estudantes nas disciplinas.
111. Discutir os PPC’s, em relação aos pré requisitos e ordem pré estabelecidas das disciplinas na grade curricular
Drogas e Sociedade
112. Considerando que o uso de drogas (lícitas e ilícitas) é uma questão social, histórica e cultural, e que não terminará, faz-se necessário uma nova educação sobre drogas e drogadição, repensando a formação que recebemos na universidade;
113. Dialogar com professores/as para abrir uma DCG interdisciplinar e multiprofissional vinculada a pesquisa-ensino-extensao (Espaço de Formação Integral), sobre Drogas e sociedade, sendo esta uma questão transdisciplinar;
114. Promover mais espaços de debate sobre drogas, sociedade e direitos humanos;
Juventude e Opressão Geracional
115. Defesa da meia-entrada e do meio passe intermunicipal para estudantes e jovens;
116. Pela ampliação dos jovens nos espaços de decisão e poder;
117. Por Políticas Públicas para Juventude que garantam a vivência plena e a formação integral da juventude, fomentando seu potencial criativo;
118. Pela criação de Secretaria Municipal de Juventude e Conselho Municipal de Juventude, bem como transformação da Coordenadoria Estadual de Juventude em Secretaria Estadual de Juventude, para construir e implementar políticas públicas específicas para jovens, garantindo direitos, criando novos direitos, entorno de educação, saúde, trabalho, moradia, cultura, lazer, esportes, tanto no campo, como na cidade;
119. Defendemos o acesso universal a banda larga e por mudanças no Plano Nacional de Banda Larga que garantam a sua construção 100% publica e estatal e que o acesso à internet seja gratuito;
120. Ampliar a relação do Movimento Estudantil Universitário com outros movimentos juvenis, em especial o movimento secundarista;
