terça-feira, 14 de janeiro de 2014

Pelo direito à creche

No período de 13 de Janeiro a 01 de Fevereiro deste ano, estão ocorrendo às inscrições para vagas na creche Ipê Amarelo. Nós, do DCE UFSM, gestão “É TEMPO DE AVANÇAR”, entendemos que o Ipê Amarelo, por ser uma unidade de educação infantil dentro da UFSM, deve garantir a permanência dos/das filhos/as de pais e mães estudantes, através da disposição de suas vagas.

O art 3º do Programa Nacional de Assistência Estudantil, tem como decretos questões que afetam diretamente a permanência dos estudantes de baixa renda na Universidade, entre elas está a garantia de moradia, alimentação, transporte, atenção à saúde, inclusão digital, cultura, esporte, CRECHE, apoio pedagógico e inclusão. Diante disso, cabe avaliarmos como anda a execução deste programa na UFSM.

Em abril de 2013, em resposta às necessidades dos estudantes moradores da CEU II, o DCE esteve pautando junto a PRAE as bolsas de auxílio-creche, no valor de R$ 350,00, valor calculado de acordo com preços de creches em Camobi. No entanto, o relato de mães e pais moradores da casa, é de que não há disponibilidade de vagas nos bairros próximos, bem como no centro, fazendo com que o difícil acesso seja mais uma dificuldade de conciliar essa responsabilidade com os estudos e horários de aula. 

Vale lembrar que o direito à educação e à creche é garantido pela Constituição Federal no artigo 6º que afirma: “São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta constituição.” (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 64, de 2010). E ainda no artigo 7º que reafirma: “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas;” (Inciso alterado pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006).

O direito à creche é fruto de uma luta histórica das mulheres organizadas em sindicatos, partidos políticos e movimentos feministas e populares. Na busca pela emancipação e autonomia destas, é construída a defesa de que o cuidado com as crianças deve ser uma responsabilidade social e não apenas das mulheres, mas dos homens e de toda a sociedade. É nesse sentido que a luta pela creche pública agrega algumas dimensões complementares como a garantia dos direitos da criança, a autonomia das mulheres e a defesa da educação pública, gratuita e de qualidade para todos os níveis de ensino.

Entendemos ainda, que deve ser garantido o acesso à creche no local próximo à moradia. Esse fator pode proporcionar às crianças um fortalecimento dos vínculos e da solidariedade com as pessoas de sua comunidade, além de aumentar as condições de acesso e permanência ao ampliar as condições de deslocamento.

Embasados nestes argumentos entendemos que para além do auxílio-creche, é dever do Estado e da UFSM garantir o acesso à creche pública mais próxima, no caso a Ipê Amarelo, para todos/as os/as filhos/as de estudantes moradores da Casa do Estudante Universitário. Para tanto é necessário que se ampliem as vagas ofertadas e que se garanta igualdade nas condições de acesso para filhos de docentes, técnicos administrativos e estudantes desta universidade.

Esta demanda já foi exposta ao novo pró-reitor de assuntos estudantis João Batista Paiva em reunião no dia 11 de dezembro de 2013, onde estavam presentes representantes do Diretório Central dos Estudantes e da Diretoria da CEU II. Reafirmamos o nosso compromisso enquanto DCE de continuar pautando que o direito à creche seja entendido como questão fundamental a ser garantida pela UFSM, na defesa da permanência de mães e pais estudantes desta universidade.


DCE UFSM – Gestão É Tempo de Avançar