Por Ana Rita
Ao aprovar o projeto que trata das cotas étnico-raciais e sociais no dia 7 de agosto, o Senado Federal mostrou o quanto está maduro para discutir e aprovar propostas que, apesar de causarem indignação nos setores mais conservadores da nossa sociedade, fazem justiça social e colocam fim a décadas de atraso.
Os pobres e negros são maioria na nossa sociedade. Defender a presença cada vez maior e efetiva desta população nas universidades e escolas técnicas públicas é imprescindível e estratégico para fortalecer o processo democrático no Brasil.
Queremos que a democracia cresça e para isso é preciso garantir a todos a mesma condição de educação e de vida. Neste contexto, as cotas sociais e étnico-raciais são fundamentais para superar as desigualdades, em especial, com negros, índios e as camadas mais pobres da população considerada branca.
De cada dez alunos presentes no ensino básico em nosso País, oito estudam em escolas públicas, um universo de mais de 40,6 milhões de crianças e jovens, aproximadamente 80% da população brasileira. A grande maioria destes estudantes, quando consegue acesso ao ensino superior, não encontra vaga nas instituições públicas.
Jovens negros têm 140% mais chance de serem mortos em relação aos brancos e 95% deles não frequentam uma universidade pública. Ora, se temos uma população com mais de 50% de negros e pardos, esta deveria ser a proporção de alunos, caso a seleção fosse realmente justa, nas instituições públicas de ensino superior.
A necessidade das cotas já foi confirmada pelo STF. O projeto aprovado reserva 50% das vagas para alunos egressos de escolas públicas e que nelas tenham estudado todo o ensino médio. Das vagas reservadas, 25% são destinadas a alunos de famílias com renda per capita de até um salário mínimo e meio. Os outros 25% para estudantes de qualquer renda.
As universidades terão quatro anos para se adaptarem ao novo modelo. O argumento que as medidas ferem a autonomia das universidades não se sustenta. Autonomia não é soberania.
Estamos falando de universidade pública mantida por recursos públicos. O acesso precisa ser para todos e cabe ao poder público assegurar esse direito.
Também não é fato que as universidades vão perder qualidade de ensino. Alunos cotistas têm, em geral, desempenho igual ou até superior aos dos não cotistas, como já comprovado por instituições que adotam cotas.
As medidas garantem uma distribuição que leve em conta o retrato fiel da sociedade por unidade da Federação. O projeto aprovado que acreditamos será sancionado pela presidenta Dilma Rousseff, faz o enfrentamento social, racial e valoriza a noção de direito universal ao ensino público federal.
É uma forma contundente de combater o racismo e resgatar a auto-estima do pobre, do negro e do índio, de reforçar a cultura de convivência plural e valorizar as culturas e costumes.
A vitória no Congresso Nacional é fruto de décadas de luta de diversos segmentos sociais. É mais uma conquista do povo brasileiro!
*Ana Rita é senadora pelo PT do Espírito Santo, vice-presidenta da Comissão de Direitos Humanos do Senando e foi relatora do PLC 180/2008 que trata das cotas raciais e sociais na Comissão de Constituição e Justiça
