terça-feira, 16 de dezembro de 2014

Discussão sobre o sistema de ingresso na UFSM retorna ao CEPE nesta sexta-feira

O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) da UFSM, no dia 22 de maio deste ano,  aprovou os 50% de cotas para estudantes de escolas públicas bem como o sistema de ingresso  a partir do Sistema de Seleção Unificado (SiSU), extinguindo, dessa forma o processo de seleção vigente.

Cabe recordar que antes mesmo dessa aprovação, que se torna um marco na instituição, o DCE realizou diversas discussões nas escolas públicas junto a 8ª Coordenadoria Regional de Educação sobre cotas e o modelo de acesso às universidade públicas. A UFSM, representada pela reitoria, também realizou diversas discussões internas e uma Audiência Pública sobre o tema.

Apesar disso, uma decisão judicial movimentada pela União Santamariensse do Estudantes (USE) e pelos setores comerciais de Santa Maria, que exploram a movimentação econômica que o evento "vestibular” gera à cidade, fez com que a decisão do CEPE fosse anulada para 2014, passando por cima da autonomia universitária. O argumentado utilizado para a anulação da decisão do Conselho foi baseado no princípio da segurança jurídica, ou seja, disse o magistrado que os alunos que se preparavam para ingressar na universidade não esperavam a mudança ‘repentina’ e que tal mudança não podia acontecer da forma que aconteceu por não trazer segurança aos futuros candidatos.

Outro ponto substancial tratado pelo juiz foi o de falta de discussões suficientes sobre o SiSU e o momento tardio em que ocorreu a decisão do CEPE. Diante disso, no final do mês de novembro e início do mês de dezembro de 2014, a UFSM retornou com um ciclo de debates a respeito do SiSU em todos os campi da universidade e em algumas escolas públicas de Santa Maria, a fim de legitimar a decisão tomada pelo CEPE ainda em maio.

Entretanto, em sua decisão, o excelentíssimo juiz parece desconsiderar que aquele processo fora movimentado única e exclusivamente pelos setores econômicos da cidade de Santa Maria. Mesmo tendo declarado que a única parte legítima para o processo era a USE, o fez de forma obscura. Ignora também que o que ocorreu na UFSM não é um processo isolado e tampouco desconexo da realidade. Em nosso estado, hoje, das sete universidades federais que existem, somente a UFRGS e a nossa mantém o vestibular como método de ingresso.

Deste modo, na próxima sexta-feira (19/12), o processo de adesão integral ao SiSU irá passar novamente para apreciação do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. O qual espera-se que , diante de todas as discussões já realizadas e com um prazo razoável para assegurar a preparação dos estudantes para a prova do ENEM, aprove a adesão ao SiSU a partir de 2015, ficando ainda 20% dos totais das vagas para o ingresso em 2015 e 2016 do Processo Seletivo que já encontra-se em andamento. 


Acreditamos que com toda a mobilização e discussão a respeito do sistema de ingresso ocorrido neste ano, não há mais motivos para uma nova interferência precipitada do judiciário. Frente a isso, reafirmamos enquanto Diretório Central dos Estudantes o compromisso com a luta por uma educação pública de qualidade e a necessidade de democratização do acesso e permanência dos jovens à universidade pública e gratuita. 

DCE UFSM - Gestão É Tempo de Avançar