O representante do DCE no Conselho Municipal de Transporte, Alex Monaiar, esteve hoje a tarde na sede do Tribunal de Contras do Estado (TCE) em Porto Alegre, onde se reuniu com Estilac Xavier, conselheiro do TCE. Na reunião Alex apresentou o relatório elaborado pelo DCE que analisa o cálculo da tarifa e faz uma série de apontamentos de irregularidades presentes na planilha apresentada pela Prefeitura de Santa Maria.
Dentre as irregularidades apresentadas é destacada a defasagem dos coeficientes utilizados no cálculo da tarifa. Definidos em 2006, o Decreto Executivo 177/2006 também previa que os coeficientes deveriam ter sido atualizados em até cinco anos, porém não foram. "De todos que deveriam ter sido atualizados apenas um foi, o de óleo lubrificante que por oito anos permaneceu com um valor 85.5% maior que o atual e foi mudado, segundo o Secretário de Mobilidade Urbana Miguel Passini, por conta de um erro de grafia que havia no decreto. Ironicamente, parece ter passado despercebido pelo secretário o artigo 11, que fala da necessidade de atualização de todos coeficientes", disse Alex.
Por parte do TCE, Estilac recebeu a denúncia e garantiu que o Tribunal dará uma resposta. Estilac lembrou na reunião que a situação apresentada em Santa Maria se assemelha a de outros municípios, onde o Poder Público tem dificuldades de fiscalizar a prestação do serviço de transporte público e em muitos casos carecendo de um sistema adequado de fiscalização e controle público.
Representante do DCE apresenta irregularidades da planilha ao conselheiro do TCE.
As análises do DCE foram encaminhadas para o setor técnico do Tribunal que irá analisar as irregularidades apontadas.
Confira aqui o documento encaminhado ao TCE.
Confira aqui o documento encaminhado ao TCE.
