À Reitoria da UFSM
Dando sequência ao processo de negociação proposto pelas comissões de diálogo entre administração central e comissão estudantil deliberada em assembleia, os estudantes que ocupam a reitoria apresentam uma manifestação formal propositiva, objetivando avançar na concretização de melhorias para a comunidade universitária. Desta forma, solicitamos a resposta em reunião na segunda-feira à tarde.
1. Restaurante Universitário
1.1. Garantia de três refeições para todos os estudantes em todos os campi da UFSM, sem aumento de preços.
1.2. Implantação e execução imediata, após o término da greve dos TAES, de um projeto piloto até o final de 2011, tendo em vista que possivelmente, no ano de 2011, sobrarão recursos devido à greve, com a participação de uma comissão paritária, já fazendo uma projeção para 2012.
1.3. Abertura de concurso para servidores públicos nos cargos do RU.
2. MORADIA E BSE
2.1. Instalação de grades nas portas dos apartamentos das casas dos estudantes até dezembro deste ano, para garantir a segurança dos moradores.
2.2. Ativação do Conselho de Administração da Moradia Estudantil, no prazo de 1 (um) mês.
2.3. Autonomia da Casa: reafirmação da declaração do pró-reitor de Assuntos Estudantis feita no dia 23 de novembro de 2009 (ANEXO I).
2.4. Garantia de que a infraestrutura utilizada para disponibilização de internet na CEU II seja adequada para demanda. Considerando que os roteadores instalados na casa são de uso doméstico, solicita-se a instalação de antenas OIW 15W e garantia de no mínimo 20% da banda total de internet da universidade para CEU II nos períodos de maior fluxo de dados na casa.
2.5. Pavimentação das ruas das CEU’s até o final de 2011.
2.6. Não interferência, pelo NAE (Núcleo de Atenção ao Estudante), nas atribuições das Diretorias das Casas e debate público de suas ações.
2.7. Reconhecimento e respeito ao atual Regimento Interno da CEU II.
2.8. Garantia de estrutura, instrumentos e informações para o funcionamento das diretorias – 7 (sete) bolsas mensais, no prazo de 1 (um) mês.
2.9. Acesso para consulta, com o objetivo de que a direção da CEU II possa cumprir o art. 7º da resolução 04/2008, dos dados do SIE e DERCA, no prazo de 1 (um) mês.
2.10. Retirada do posto de vigilância da sala do bloco 13, e que esse seja transferido para a guarita do “paradão”, sem interrupção do serviço. A sala do bloco 13 deve ser gerida pelos morados da CEU II através dos conselheiros dos blocos ou assembleia geral da CEU II; garantia de não construção de uma nova guarita.
2.11. Comprometimento com a construção de mais um banheiro (feminino e masculino) na União Universitária até o final de 2011.
2.12. Garantia de permanência na União Universitária para estudantes que não são calouros enquanto os trâmites para aquisição do BSE não são concluídos.
3. ESTUDANTES BOLSISTAS
3.1. Criação imediata de uma comissão paritária no CONSUN para a formulação de um estatuto das bolsas de Assistência Estudantil (bolsa trabalho) e elaboração de um plano de conversão gradual das mesmas em bolsas de pesquisa, ensino e extensão. O estatuto e o plano de conversão devem ser apresentados aos Conselhos Superiores no prazo de 2 (dois) meses.
3.1.1. Do Estatuto do bolsista:
Inclusão, neste Estatuto, de direitos análogos aos previstos para os estagiários na Lei do Estágio (Lei 11.788/2008), como direito a férias, previsão de liberação para atividades acadêmicas, carga horária fixa, etc; assim como reconhecimento de uma entidade representante dos bolsistas no momento de sua criação.
3.2. Reajuste imediato do valor das bolsas em 30%, acrescido do valor da inflação acumulada no período, com sua correção de acordo com o reajuste do salário mínimo.
3.3. Aumento do número de bolsas de forma proporcional ao aumento do número do corpo discente da Universidade.
4. CESNORS
4.1. Abertura imediata de licitação para promover a construção e a ampliação de moradias estudantis nos campi de Frederico Westphalen e Palmeira das Missões.
4.2. Criação imediata de bolsas temporárias de auxílio-permanência-moradia para todos os estudantes que possuam BSE não contemplados com vagas nas CEU’s, com comprometimento, por parte da reitoria, de que a oferta deste benefício não implicará na ausência de ampliação de oferta de vagas nas CEU’S.
4.3. Comprometimento em efetivar a proposta já firmada pela Reitoria no dia 06/09/2011 e apresentada aos estudantes ocupantes, de encaminhar proposta de moradia feminina no prazo de 1 (uma) semana.
4.4. Garantia de que os critérios de acesso às CEU’s nos campi do CESNORS sejam os mesmos do campus de Santa Maria.
4.5. Redação de uma nota pública pela reitoria ou encaminhamento de ofício à Câmara de Vereadores e à Prefeitura de Frederico Westphalen manifestando-se favoravelmente à instituição da meia passagem estudantil, à criação de uma parada de ônibus coberta em frente ao CAFW, bem como à criação de linhas de ônibus aos sábados e domingos.
4.6. Compromisso em promover, até o final de 2011, melhoria das condições de acesso dos alunos do CESNORS de Frederico Westphalen ao RU do CAFW, com a melhoria da pavimentação e construção de uma marquise, uma vez que a via disponível é íngreme e sofre com retenção de água em certos pontos em dias de chuva.
4.7. Criação de uma sede própria para DCE e DA´s até final de 2011, com espaço suficiente para atender as necessidades dos alunos.
4.8. Abertura da biblioteca no campus de Frederico Westphalen no período das 7:30 às 17:30.
5. BIBLIOTECA
5.1. Resposta sobre a ampliação dos horários das bibliotecas setoriais (cursos noturnos) e biblioteca central, no prazo de 20 dias, com o horário de funcionamento até a meia-noite e aos sábados até às 20h.
6. PAUTAS GERAIS
6.1. Comprometimento com a proposta apresentada pela reitoria no dia 06 de setembro de 2011, de encaminhamento de uma discussão a respeito de uma UBS/Escola, no prazo de 10 dias, ressaltando que esta unidade de saúde deve ser alocada temporariamente no espaço da União Universitária.
6.2. Garantia de não encaminhamento de proposta de venda ou permuta dos prédios da Antiga Reitoria e CEUI/DCE.
6.3. Encaminhamento do pedido de estatuinte paritária das três entidades (DCE, ASSUFSM e SEDUFSM) na próxima reunião do CONSUN.
6.4. Reformas nos ginásios do CEFD.
6.5. Garantia aos estudantes estagiários da área da saúde de fazer refeições gratuitas no HUSM, e que, durante o período de férias, esta garantia seja estendida a todos os bolsistas.
6.6 Garantia do abono das faltas dos estudantes ocupantes da reitoria e da não perseguição política dos mesmos, conforme carta enviada ao reitor no dia 6 de setembro de 2011.
6.7. Realização de audiências públicas de prestação de contas do cumprimento das reivindicações no salão Imembuí.
6.8 Publicização dos documentos oficiais da Universidade no sítio eletrônico da Instituição.
7. PAUTAS ESPECÍFICAS
7.1. MEDICINA
7.1.1. Redação de nota pública contra o autoritarismo no Colegiado do Curso de Medicina e na Universidade em geral, no prazo de 10 dias.
7.1.2. Fim do contrato duplo HUSM-Docência, a fim de que os docentes cumpram integralmente sua carga horária.
7.1.3 Contratação de 3 (três) professores para o departamento de Clínica Médica e um professor para disciplina de Saúde do Adulto e do Trabalhador.
7.1.4 Apuração de processos administrativos relativos a professores faltantes.
7.2. COMUNICAÇÃO SOCIAL
7.2.1. Construção de um prédio destinado à Comunicação Social, com espaço físico suficiente para abrigar e atender as demandas dos 4 (quatro) cursos (Jornalismo, Produção Editorial, Publicidade e Propaganda e Relações Públicas).
7.3. FISIOTERAPIA
7.3.1. Aumento do espaço físico, não sucateamento do serviço da Fisioterapia e aquisição suficiente de materiais básicos para o atendimento.
7.4. TERAPIA OCUPACIONAL
7.4.1. Comprometimento em multar a empresa responsável caso haja atraso na entrega do novo prédio do CCS e repactuar para que seja entregue até o início do próximo semestre e, em caso de descumprimento do novo prazo, o encerramento do contrato com as empresas atuantes, promovendo sua substituição por outras.
7.4.2. Comunicação oficial dentro de 48 horas ao DCE e ao Diretório Acadêmico do Curso de Terapia Ocupacional a existência de licitação para os elevadores e mobiliários do prédio. Em caso negativo, promover a abertura imediata de licitação para tal fim.
7.5. PSICOLOGIA
7.5.1. Aumento do número de vagas para docentes no Departamento de Psicologia, visto que o número atual não supre as demandas dos cursos de graduação e pós-graduação. Realização de contato com a chefia departamental do curso de psicologia para elaboração de justificativa junto ao MEC para ampliação das vagas de professores efetivos.
7.6. ARQUITETURA
7.6.1. Criação de um prédio novo para o curso de arquitetura e urbanismo ou realocação do curso nas instalações do Centro de Tecnologia, com sala para o diretório acadêmico.
7.6.2. Aumento do número de vagas para ingresso no curso.
7.6.3. Acréscimo de corpo docente em função do aumento das vagas, na proporção de 15 alunos para 1 (um) professor.
ANEXO I
