sexta-feira, 30 de setembro de 2011
Festa Sexta e Sábado na Boate do DCE
quinta-feira, 29 de setembro de 2011
Megafone DCE especial Ocupação da Reitoria - Completo
quarta-feira, 28 de setembro de 2011
Legalizar o Aborto
Em 28 de setembro, mulheres de toda a América Latina saem às ruas para lutar por um direito que já é garantido há tempos às européias, estadunidenses e canadenses: o direito de interromper uma gravidez indesejada. É o Dia pela Descriminalização do Aborto na América Latina e Caribe.
Por Túlio ViannaO aborto não é crime na maioria esmagadora dos países desenvolvidos. Nos Estados Unidos, no Canadá e na Europa, se uma mulher desejar interromper uma gravidez por questões socioeconômicas, poderá fazê-lo sem maiores riscos para sua saúde em um hospital, de forma plenamente legal.
No Brasil, o aborto é tratado como crime e tanto a mulher que o praticar, como quem de qualquer forma auxiliá-la, poderão ser presos. Os rigores da legislação brasileira, porém, não impedem que os abortos sejam realizados clandestinamente. A Pesquisa Nacional do Aborto, publicada pela Universidade de Brasília (UNB) este ano, estimou que 1 em cada 5 mulheres brasileiras já realizaram aborto, sendo que metade delas foram internadas devido a complicações causadas pelo procedimento.
Uma pesquisa realizada pela Universidade de São Paulo (USP) constatou que, entre 1995 e 2007, a curetagem pós-aborto foi a cirurgia mais realizada no Sistema Único de Saúde (não foram levadas em conta cirurgias cardíacas, partos e pequenas intervenções que não exigem a internação do paciente). Foram 3,1 milhões de curetagens e estima-se que a maioria delas sejam decorrentes de abortos provocados.
Por que então não garantir às brasileiras o mesmo direito ao aborto já garantido às norte-americanas e europeias e evitar tantos riscos desnecessários à sua saúde?
Direito à vida
O argumento central de quem é contrário à legalização do aborto é que a vida humana surge no momento da concepção e que, a partir de então, este seria um direito a se garantir ao embrião. Claro que esta é uma concepção de cunho exclusivamente religioso.
Cientificamente, não é possível se determinar ao certo quando começa a vida humana. Nas 12 primeiras semanas de gestação (período em que o aborto é permitido, na maioria dos países onde é legalizado), o feto ainda não desenvolveu seu sistema nervoso e para considerá-lo vivo neste estágio, seria preciso rever o próprio conceito jurídico de morte. Isso porque a lei 9.434/97 permite o transplante de órgãos desde que haja morte cerebral, ainda que, eventualmente, o coração continue a bater. E, se é a morte cerebral que indica o fim da vida, é razoável entender que o início da vida humana surge com a “vida cerebral”, o que seria impossível nas primeiras 12 semanas, antes da formação do sistema nervoso do feto.
No entanto, o conceito de vida defendido pelos opositores da legalização do aborto parece ser bem mais amplo do que qualquer um que possa ser estabelecido por critérios científicos. A ponto de abarcar, inclusive, fetos sem cérebros, como se vê por algumas das teses defendidas na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54, que tramita no Supremo Tribunal Federal desde 2004 e trata da interrupção de gravidez nos casos de anencefalia do feto. Já passados 6 anos, ainda não houve tempo suficiente para que o STF concluísse o óbvio ululante: sem cérebro, não há vida humana a ser protegida, então não há crime de aborto.
Infelizmente, o debate sobre o aborto no Brasil não se faz com base em constatações científicas ou jurídicas. O aborto é discutido no Brasil com base em dogmas religiosos, como os do arcebispo de Olinda e Recife Dom José Cardoso Sobrinho, que excomungou os médicos e os parentes de uma menina de 9 anos de idade que foi estuprada por seu padrasto e precisou realizar um aborto para se livrar de uma gravidez de gêmeos que lhe causava risco de morte. Detalhe: o padrasto que estuprou a menina não foi excomungado por Sua Excelência Reverendíssima, que considerou este crime menos grave que o aborto.
É preciso entender, porém, que o Brasil é uma república laica e, portanto, não se pode admitir que qualquer religião imponha seus dogmas aos demais, muito menos por meio de criminalizações.
Questão social
A legalização do aborto é uma questão de saúde pública que atinge quase que exclusivamente as mulheres pobres, que não têm condições financeiras de arcar com o alto custo de um aborto em alguma das maternidades de luxo que realizam a cirurgia ilegalmente. Para uma mulher rica que tenha uma gravidez indesejável, a solução – ainda que ilícita – é recorrer a uma boa maternidade onde conversando com a pessoa certa e pagando o preço necessário poderá abortar com toda a infraestrutura e higiene de um bom hospital.
Ainda que não optem pelo procedimento cirúrgico, as mulheres de melhor condição socioeconômica têm um acesso muito mais amplo a informações sobre como realizar o auto-aborto de forma relativamente segura. Há vários sites internacionais dedicados a esclarecer às mulheres dos países onde o aborto ainda é proibido como utilizar medicamentos para este fim. No International Consortium for Medical Abortion , por exemplo, há informações de como usar o remédio Cytotec (Misoprostol) em conjunto com o Mifiprex (Mifepristone), de forma a tornar o procedimento um pouco mais seguro e menos doloroso.
Para a maioria das mulheres brasileiras, porém, este tipo de informação ainda não é acessível e elas acabam adquirindo o Cytotec no mercado paralelo e “aprendendo” como usá-lo com o próprio vendedor que, em geral, não possui qualquer conhecimento médico. Sem informação, utilizam o Cytotec sem qualquer outro medicamento, obrigando a uma dosagem maior, diminuindo as chances de sucesso e tornando todo o procedimento mais arriscado e doloroso. Por se tratar de um comércio ilegal, sem qualquer tipo de controle por parte da Anvisa, há ainda o sério risco de adquirir um produto falsificado.
Outra significativa parcela de mulheres pobres opta por realizar o aborto por procedimentos de curetagem ou sucção em clínicas clandestinas, sem as mínimas condições de higiene e infraestrutura. São procedimentos bastante arriscados para a vida e saúde delas e muitas acabam sendo socorridas nos hospitais do SUS, após abortos mal sucedidos. As complicações não raras vezes levam à morte, sendo o aborto a terceira causa de morte materna no Brasil, segundo pesquisa do IPAS.
Legalização
A criminalização do aborto não evita o aborto, mas tão-somente obriga a mulher a realizá-lo na clandestinidade. As ricas pagando um alto preço pelo sigilo e segurança do procedimento e as pobres relegadas à própria sorte, em um oceano de desinformação e preconceito.
O debate sobre a descriminalização do aborto não é sobre o direito ou não de a gestante abortar, mas sobre o direito ou não de a gestante ter auxílio médico para abortar. A Constituição brasileira garante em seu artigo 226, §7º, que “o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas”.
O que se vê, porém, no Brasil é uma completa interferência do Estado no direito da mulher de decidir ter ou não um filho, amparado em uma interpretação religiosa do direito constitucional à vida. O axioma católico de que a vida inicia na concepção é apresentado como fundamento “jurídico” contra a legalização do aborto, no Estado laico brasileiro. É este dogma religioso o grande responsável pelo cerceamento do direito constitucional ao livre planejamento familiar.
A criminalização do aborto no Brasil coloca nossas leis ao lado da tradição legislativa de países do Oriente Médio e da África, ainda marcada por uma intensa influência religiosa, e nos distancia dos Estados laicos da Europa e da América do Norte.
Direitos fundamentais, como é o direito à liberdade de planejamento familiar, não podem ser cerceados com base na fé em dogmas religiosos. O Estado é laico e ainda que a maioria da população brasileira acredite que o aborto é um grave pecado que deve ser punido com a excomunhão, estas concepções religiosas não podem ser impostas por meio de leis que criminalizam condutas, pois a separação entre Estado e religião é uma garantia constitucional.
Os abortos acontecem e acontecerão, com ou sem a criminalização, pois nenhuma lei conseguirá constranger uma mulher a ter um filho contra sua vontade. Não é um fato que agrade à mulher que se submete a ele, ao Estado, ou a quem quer que seja. Mas acontece.
Cabe ao Estado legalizar a prática e evitar os males maiores que são consequências dos abortos realizados sem assistência médica: os danos à saúde ou mesmo a morte da mulher. Talvez esta mudança na lei não faça muita diferença para os homens ou para as mulheres ricas que não sentem na pele as consequências de sua criminalização; mas para as mulheres pobres esta seria a única lei que, de fato, poderia ser chamada de pró-vida.
Túlio Vianna é professor da Faculdade de Direito da UFMG.
segunda-feira, 26 de setembro de 2011
Perfil Falso do DCE no Facebook
A página oficial do DCE no Facebook está disponível aqui e conta com mais de 5 mil seguidores. Para acompanhar o DCE no Facebook basta curtir a página. O DCE da UFSM também tem uma conta no Twitter e este blog.
Estamos analisando a situação da criação do perfil falso no facebook para eventuais medidas posteriores.
quinta-feira, 22 de setembro de 2011
DCE se reúne com lideranças comunitárias e reitoria por melhorias para o CESNORS
Com Informações do DCE da UFSM, da Rádio Comunitária FM de Frederico Westphalen e do site do mandato do Deputado Marcon
terça-feira, 20 de setembro de 2011
“Os gaúchos e os outros”, uma análise de Luís Augusto Farinatti
Por Luís Augusto Farinatti, professor do Departamento de História da UFSM
segunda-feira, 19 de setembro de 2011
PUC disponibilizará vídeos de Paulo Freire para consulta
A primavera dos direitos humanos

Por Emir Sader, disponível aqui.
quinta-feira, 15 de setembro de 2011
Victor Jara, vida e morte de um cantor revolucionário
Eterno retorno
Te recuerdo, Amanda,
la calle mojada,
corriendo a la fábrica
donde trabajaba Manuel.
La sonrisa ancha,
la lluvia en el pelo,
no importaba nada,
ibas a encontarte con él.
Con él, con él, con él, con él.
Son cinco minutos. La vida es eterna en cinco minutos.
Suena la sirena. De vuelta al trabajo
y tœ caminando lo iluminas todo,
los cinco minutos te hacen florecer
(…)
Nova Canção Chilena
Cuando voy al trabajo
pienso en ti
por las calles del barrio
pienso en ti
cuando miro los rostros
tras el vidrio empañado
sin saber quienes son, donde van.
Pienso en ti
mi vida, pienso en ti.
En ti compañera de mis dias
y del porvenir
de las horas amargas
y la dicha de poder vivir.
Laborando el comienzo de una historia
sin saber el fin.
Cuando el turno termina
y la tarde baja
estirando su sombra
por el tijeral
y al volver de la obra
discutiendo entre amigos
razonando cuestiones
de este tiempo y destino,
pienso en ti
mi vida, pienso en ti.
En ti compañera de mis dias
y del porvenir
de las horas amargas
y la dicha de poder vivir.
Laborando el comienzo de una historia
sin saber el fin.
Cuando llego a la casa
estas ahi,
y amarramos los sueños.
Laborando el comienzo de una historia
sin saber el fin
Todos foram presos e levados para o Estádio do Chile. Jara tentou se livrar do documento de identidade para não ser identificado, mas acabou sendo reconhecido por um oficial. No Estádio, o cantor foi torturado por quatro dias. Há controvérsias sobre sua morte. Alguns afirmam que suas mãos foram cortadas antes da execução. Tal versão talvez tenha surgido com a similaridade das figuras de Jara e Che Guevara.
No entanto, relatos de presos presentes no estádio reunidos pela viúva de Victor, Joan Jara, dão conta que o cantor teve as mãos quebradas durante as sessões de tortura. “Canta agora, filho da puta”, foi provocado por um oficial, que havia pedido exclusividade no comando das agressões ao preso. Jara então, no limite de suas forças, pôs-se de pé e cantou a canção “Venceremos”, hino da Unidade Popular:
(…)
Venceremos, venceremos,
Mil cadenas habrá que romper,
Venceremos, venceremos,
La miseria sabremos vencer.
Campesinos, soldados, mineros
La mujer de la patria también,
Estudiantes, empleados y obreros,
Cumpliremos con nuestro deber.
Sembraremos las tierras de gloria,
Socialista será el porvenir,
Todos juntos haremos la historia,
A cumplir, a cumplir, a cumplir
(…)
Foi morto logo em seguida.
Somos cinco mil
en esta pequeña parte de la ciudad
Somos cinco mil
¿Cuántos seremos en total
en las ciudades y en todo el país?
Sólo aquí, diez mil manos que siembran
y hacen andar las fábricas.
¡Cuánta humanidad
con hambre, frío, pánico, dolor,
presión moral, terror y locura!
Seis de los nuestros se perdieron
en el espacio de las estrellas.
Un muerto, un golpeado como jamás creí
se podría golpear a un ser humano.
Los otros cuatro quisieron quitarse todos los temores
uno saltando al vacío,
otro golpeándose la cabeza contra el muro,
pero todos con la mirada fija de la muerte.
¡Qué espanto causa el rostro del fascismo!
Llevan a cabo sus planes con precisión artera
sin importarles nada.
La sangre para ellos son medallas.
La matanza es acto de heroísmo.
¿Es éste el mundo que creaste, Dios mío?
¿Para esto tus siete días de asombro y de trabajo?
En estas cuatro murallas sólo existe un número
que no progresa,
que lentamente querrá más la muerte.
Pero de pronto me golpea la conciencia
y veo esta marea sin latido,
pero con el pulso de las máquinas
y los militares mostrando su rostro de matrona
lleno de dulzura.
¿Y México, Cuba y el mundo?
¡Que griten esta ignominia!
Somos diez mil manos menos
que no producen.
¿Cuántos somos en toda la Patria?
La sangre del compañero Presidente
golpea más fuerte que bombas y metrallas.
Así golpeará nuestro puño nuevamente.
¡Canto que mal me sales
cuando tengo que cantar espanto!
Espanto como el que vivo
como el que muero, espanto.
De verme entre tanto y tantos
momento del infinito
en que el silencio y el grito
son las metas de este canto.
Lo que veo nunca vi,
lo que he sentido y lo que siento
hará brotar el momento...
terça-feira, 13 de setembro de 2011
Estudantes da UFSM protestam contra superlotação de ônibus em Frederico Westphalen
Apenas três ônibus estariam fazendo o trabalho o que seria insuficiente. Segundo integrantes do Diretório Central do Estudantes (DCE), em um único veículo haviam nesta tarde mais de 60 alunos para retornar até o centro da cidade.
A direção da empresa São Jorge, que detém a concessão da linha, informou que diariamente destina veículos extras dependendo da demanda, para atender os passageiros. Os estudantes prometem novas mobilizações caso o problema se repita. Eles também querem a construção de abrigos nas paradas de ônibus da cidade.
Cerca de dois mil alunos estudam no Colégio Agrícola e nas unidades acadêmicas da UFSM de Frederico Westphalen.
Ocupação da Reitoria: O que conquistamos…
Depois de 12 dias de ocupação, o Movimento Estudantil deixou a Reitoria com vitórias concretas, mostrando que a luta e a mobilização fazem valer os nossos direitos. Serão formadas várias comissões paritárias (com mesmo peso de Estudantes, Docentes e Técnicos Administrativos em Educação) para acompanhar o andamento dos compromissos da Reitoria e audiências públicas mensais de prestação de contas serão realizadas. Confira as conquistas:
RU
- Após a greve dos técnicos administrativos, será oferecido inicialmente 100 cafés da manhã e 150 jantas para estudantes que não tem o Benefício Sócio-Econômico. As refeições deverão ser agendadas pelo Portal do Aluno, não há limite de agendamentos, dependendo da demanda o número de refeições poderá ser ampliado. Uma comissão paritária irá acompanhar e estudar situações futuras;
- Em até 10 dias será feita outra saída para a entrega de pratos, copos e talheres no RU da União Universitária, com o objetivo de diminuir as filas na saída;
Casas do Estudante e Benefício Sócio-Econômico
- Ativação imediata do Conselho de Moradia;
- Estudo para mapear pontos cegos e adequação de equipamento de internet nas CEUs em 30 dias;
- Comprometimento de atender a demanda para a colocação de grades nas portas dos apartamentos da CEUs 2 e 3 (após aprovação em assembleia). Comprometimento de colocar as grades em todas as portas ao longo de 2011 e 2012;
- Devolução da sala do bloco 13 da CEU 2 aos moradores;
- Abertura de licitação para construção de banheiros masculino, feminino e para pessoas com necessidades especiais na União, no primeiro semestre de 2012;
Bolsistas
- Reajuste de 12% nas Bolsas Trabalho para o início de 2012;
- Comissão Paritária para propor uma resolução atualizada sobre as atividades dos bolsistas;
- Serão concedidas 7 bolsas para a Direção da CEU 2, mediante apresentação de um Plano de Trabalho;
CESNORS
- Para 2011, serão destinadas 50 bolsas permanência, no valor de 300 reais;
- Após 10 dias da entrega do prédio e finda a greve dos servidores, será feito o cadastro e seleção dos estudantes para as vagas de moradia com critérios similares aos de Santa Maria;
- Reitoria e Direção do CESNORS encaminharão nota às prefeituras de Palmeira das Missões e Frederico Westphalen manifestando sobre a iluminação e construção de trevo/rótula. Acesso ao RU do CAFW aos estudantes do CESNORS será melhorado;
- Licitação para iluminação interna do campus de Frederico Westphalen está em andamento;
- Será solicitado mais um ponto de xerox em Frederico Westphalen e Palmeira das Missões;
CAFW
- 2,1 milhões de reais para obras e reformas no alojamento do CAFW, esforço para que a licitação seja feita em 2011, já que há dinheiro disponível;
- Encaminhamento de Moradia Feminina no CAFW;
Bibliotecas
- Encaminhamento às Direções do Centro de pedidos de estudos para a ampliação do horário das Bibliotecas Setoriais;
- Avaliação, após a greve, para a possibilidade de ampliação do horário noturno e nos finais de semana da Biblioteca Central;
- Sala de acesso digital e mesas de estudos, sete dias por semana e 24 horas por dia, no espaço da Caixa Econômica Federal, junto à Biblioteca Central, imediatamente após a desocupação pela Caixa.
Pautas Gerais
- Revisão da Resolução 020/09, reivindicação importantíssima para cursos como a Terapia Ocupacional em relação a contratação de professores, a ser encaminhado ao CEPE até a Reunião do dia 16/09/2011;
- Quanto à UBS-Escola, encaminhamento de discussão sobre junto à Area da Saúde da UFSM, com participação paritária da comunidade. Discussão após a greve;
- Garantia de não vender o Prédio da CEU 1/DCE e da Antiga Reitoria. Antiga Reitoria será gradativamente destinada a projetos comunitários e de extensão;
- Reitoria deverá encaminhar deliberações após a greve dos servidores. Ampliação da discussão seguindo o aprovado no PDI sobre reforma acadêmico-administrativo;
- Creche Ipê Amarelo está com pedido de institucionalização protocolado no MEC;
- Disponibilizar via Portal UFSM os contratos e processos licitatórios a partir de 2012;
Carta Final do Acordo

domingo, 11 de setembro de 2011
À Reitoria da UFSM
À Reitoria da UFSM
Dando sequência ao processo de negociação proposto pelas comissões de diálogo entre administração central e comissão estudantil deliberada em assembleia, os estudantes que ocupam a reitoria apresentam uma manifestação formal propositiva, objetivando avançar na concretização de melhorias para a comunidade universitária. Desta forma, solicitamos a resposta em reunião na segunda-feira à tarde.
1. Restaurante Universitário
1.1. Garantia de três refeições para todos os estudantes em todos os campi da UFSM, sem aumento de preços.
1.2. Implantação e execução imediata, após o término da greve dos TAES, de um projeto piloto até o final de 2011, tendo em vista que possivelmente, no ano de 2011, sobrarão recursos devido à greve, com a participação de uma comissão paritária, já fazendo uma projeção para 2012.
1.3. Abertura de concurso para servidores públicos nos cargos do RU.
2. MORADIA E BSE
2.1. Instalação de grades nas portas dos apartamentos das casas dos estudantes até dezembro deste ano, para garantir a segurança dos moradores.
2.2. Ativação do Conselho de Administração da Moradia Estudantil, no prazo de 1 (um) mês.
2.3. Autonomia da Casa: reafirmação da declaração do pró-reitor de Assuntos Estudantis feita no dia 23 de novembro de 2009 (ANEXO I).
2.4. Garantia de que a infraestrutura utilizada para disponibilização de internet na CEU II seja adequada para demanda. Considerando que os roteadores instalados na casa são de uso doméstico, solicita-se a instalação de antenas OIW 15W e garantia de no mínimo 20% da banda total de internet da universidade para CEU II nos períodos de maior fluxo de dados na casa.
2.5. Pavimentação das ruas das CEU’s até o final de 2011.
2.6. Não interferência, pelo NAE (Núcleo de Atenção ao Estudante), nas atribuições das Diretorias das Casas e debate público de suas ações.
2.7. Reconhecimento e respeito ao atual Regimento Interno da CEU II.
2.8. Garantia de estrutura, instrumentos e informações para o funcionamento das diretorias – 7 (sete) bolsas mensais, no prazo de 1 (um) mês.
2.9. Acesso para consulta, com o objetivo de que a direção da CEU II possa cumprir o art. 7º da resolução 04/2008, dos dados do SIE e DERCA, no prazo de 1 (um) mês.
2.10. Retirada do posto de vigilância da sala do bloco 13, e que esse seja transferido para a guarita do “paradão”, sem interrupção do serviço. A sala do bloco 13 deve ser gerida pelos morados da CEU II através dos conselheiros dos blocos ou assembleia geral da CEU II; garantia de não construção de uma nova guarita.
2.11. Comprometimento com a construção de mais um banheiro (feminino e masculino) na União Universitária até o final de 2011.
2.12. Garantia de permanência na União Universitária para estudantes que não são calouros enquanto os trâmites para aquisição do BSE não são concluídos.
3. ESTUDANTES BOLSISTAS
3.1. Criação imediata de uma comissão paritária no CONSUN para a formulação de um estatuto das bolsas de Assistência Estudantil (bolsa trabalho) e elaboração de um plano de conversão gradual das mesmas em bolsas de pesquisa, ensino e extensão. O estatuto e o plano de conversão devem ser apresentados aos Conselhos Superiores no prazo de 2 (dois) meses.
3.1.1. Do Estatuto do bolsista:
Inclusão, neste Estatuto, de direitos análogos aos previstos para os estagiários na Lei do Estágio (Lei 11.788/2008), como direito a férias, previsão de liberação para atividades acadêmicas, carga horária fixa, etc; assim como reconhecimento de uma entidade representante dos bolsistas no momento de sua criação.
3.2. Reajuste imediato do valor das bolsas em 30%, acrescido do valor da inflação acumulada no período, com sua correção de acordo com o reajuste do salário mínimo.
3.3. Aumento do número de bolsas de forma proporcional ao aumento do número do corpo discente da Universidade.
4. CESNORS
4.1. Abertura imediata de licitação para promover a construção e a ampliação de moradias estudantis nos campi de Frederico Westphalen e Palmeira das Missões.
4.2. Criação imediata de bolsas temporárias de auxílio-permanência-moradia para todos os estudantes que possuam BSE não contemplados com vagas nas CEU’s, com comprometimento, por parte da reitoria, de que a oferta deste benefício não implicará na ausência de ampliação de oferta de vagas nas CEU’S.
4.3. Comprometimento em efetivar a proposta já firmada pela Reitoria no dia 06/09/2011 e apresentada aos estudantes ocupantes, de encaminhar proposta de moradia feminina no prazo de 1 (uma) semana.
4.4. Garantia de que os critérios de acesso às CEU’s nos campi do CESNORS sejam os mesmos do campus de Santa Maria.
4.5. Redação de uma nota pública pela reitoria ou encaminhamento de ofício à Câmara de Vereadores e à Prefeitura de Frederico Westphalen manifestando-se favoravelmente à instituição da meia passagem estudantil, à criação de uma parada de ônibus coberta em frente ao CAFW, bem como à criação de linhas de ônibus aos sábados e domingos.
4.6. Compromisso em promover, até o final de 2011, melhoria das condições de acesso dos alunos do CESNORS de Frederico Westphalen ao RU do CAFW, com a melhoria da pavimentação e construção de uma marquise, uma vez que a via disponível é íngreme e sofre com retenção de água em certos pontos em dias de chuva.
4.7. Criação de uma sede própria para DCE e DA´s até final de 2011, com espaço suficiente para atender as necessidades dos alunos.
4.8. Abertura da biblioteca no campus de Frederico Westphalen no período das 7:30 às 17:30.
5. BIBLIOTECA
5.1. Resposta sobre a ampliação dos horários das bibliotecas setoriais (cursos noturnos) e biblioteca central, no prazo de 20 dias, com o horário de funcionamento até a meia-noite e aos sábados até às 20h.
6. PAUTAS GERAIS
6.1. Comprometimento com a proposta apresentada pela reitoria no dia 06 de setembro de 2011, de encaminhamento de uma discussão a respeito de uma UBS/Escola, no prazo de 10 dias, ressaltando que esta unidade de saúde deve ser alocada temporariamente no espaço da União Universitária.
6.2. Garantia de não encaminhamento de proposta de venda ou permuta dos prédios da Antiga Reitoria e CEUI/DCE.
6.3. Encaminhamento do pedido de estatuinte paritária das três entidades (DCE, ASSUFSM e SEDUFSM) na próxima reunião do CONSUN.
6.4. Reformas nos ginásios do CEFD.
6.5. Garantia aos estudantes estagiários da área da saúde de fazer refeições gratuitas no HUSM, e que, durante o período de férias, esta garantia seja estendida a todos os bolsistas.
6.6 Garantia do abono das faltas dos estudantes ocupantes da reitoria e da não perseguição política dos mesmos, conforme carta enviada ao reitor no dia 6 de setembro de 2011.
6.7. Realização de audiências públicas de prestação de contas do cumprimento das reivindicações no salão Imembuí.
6.8 Publicização dos documentos oficiais da Universidade no sítio eletrônico da Instituição.
7. PAUTAS ESPECÍFICAS
7.1. MEDICINA
7.1.1. Redação de nota pública contra o autoritarismo no Colegiado do Curso de Medicina e na Universidade em geral, no prazo de 10 dias.
7.1.2. Fim do contrato duplo HUSM-Docência, a fim de que os docentes cumpram integralmente sua carga horária.
7.1.3 Contratação de 3 (três) professores para o departamento de Clínica Médica e um professor para disciplina de Saúde do Adulto e do Trabalhador.
7.1.4 Apuração de processos administrativos relativos a professores faltantes.
7.2. COMUNICAÇÃO SOCIAL
7.2.1. Construção de um prédio destinado à Comunicação Social, com espaço físico suficiente para abrigar e atender as demandas dos 4 (quatro) cursos (Jornalismo, Produção Editorial, Publicidade e Propaganda e Relações Públicas).
7.3. FISIOTERAPIA
7.3.1. Aumento do espaço físico, não sucateamento do serviço da Fisioterapia e aquisição suficiente de materiais básicos para o atendimento.
7.4. TERAPIA OCUPACIONAL
7.4.1. Comprometimento em multar a empresa responsável caso haja atraso na entrega do novo prédio do CCS e repactuar para que seja entregue até o início do próximo semestre e, em caso de descumprimento do novo prazo, o encerramento do contrato com as empresas atuantes, promovendo sua substituição por outras.
7.4.2. Comunicação oficial dentro de 48 horas ao DCE e ao Diretório Acadêmico do Curso de Terapia Ocupacional a existência de licitação para os elevadores e mobiliários do prédio. Em caso negativo, promover a abertura imediata de licitação para tal fim.
7.5. PSICOLOGIA
7.5.1. Aumento do número de vagas para docentes no Departamento de Psicologia, visto que o número atual não supre as demandas dos cursos de graduação e pós-graduação. Realização de contato com a chefia departamental do curso de psicologia para elaboração de justificativa junto ao MEC para ampliação das vagas de professores efetivos.
7.6. ARQUITETURA
7.6.1. Criação de um prédio novo para o curso de arquitetura e urbanismo ou realocação do curso nas instalações do Centro de Tecnologia, com sala para o diretório acadêmico.
7.6.2. Aumento do número de vagas para ingresso no curso.
7.6.3. Acréscimo de corpo docente em função do aumento das vagas, na proporção de 15 alunos para 1 (um) professor.
ANEXO I