Durante a tarde, estudantes aguardaram que Schirmer recebesse as reivindicações. Foto: Rafael Balbueno/SEDUFSM
Tornamos público a nossa contrariedade ao aumento concedido pelo prefeito Schirmer (PMDB), na noite de 23 de fevereiro (quinta-feira), que aumenta o valor da passagem do transporte público de Santa Maria, de 2,30 para 2,45. Na tarde do dia 23, estivemos reunidos com Schirmer e assessores no prédio da SUCV onde entregamos um documento contendo uma série de conhecidas irregularidades no transporte público de Santa Maria, como a ausência de licitação; irregularidades no cálculo da tarifa; na decisão do Conselho Municipal de Transporte do dia 20 de fevereiro; desrespeito da ATU à Lei Municipal 1.567 que no Artigo 23 considera a crítica e pressão pública da ATU em órgãos de imprensa como motivo para a quebra do contrato de concessão; e decisão da juíza Denize Terezinha Sassi de 19 de setembro de 2011 (processo nº 027/0109.0000590-7) que considera irregular o aumento concedido por Schirmer em março de 2009, de 1,80 para 2,00.
Em 2010, o Ministério Público Estadual, atendendo uma denúncia do DCE, abriu Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Santa Maria, determinando a realização de processo licitatório para as linhas de ônibus urbano, as atuais empresas de transporte operam sem licitação. Na reunião do Conselho Municipal de Transporte (CMT), a ATU com conveniência da presidência do Conselho (Rodrigo Santos, representante da UAC) e dos representantes da Prefeitura ignorou o Parágrafo Único do Artigo 12º, que concede um prazo de até 72 horas para um parecer de vistas. O representante do DCE havia pedido vistas do processo que analisava a planilha de custos das empresas, o tempo regimental não foi respeitado pelo CMT.
Desrespeitos ao Regimento do CMT têm sido freqüentes quando se trata de aumentar a passagem, nesse ano foi ainda mais evidente a pressa da prefeitura em dar o aumento antes do começo das aulas e o mais longe possível das eleições. Foi por não respeitar o Regimento que a juíza Denize Terezinha Sassi considerou ilegal o primeiro dos quatro aumentos concedidos por Schirmer. O processo foi movido por Antonio Lidio Mattos Zambon, diretor do SIMPROSM, e teve como representante legal a advogada Sandra Feltrin, denunciando a ilegalidade da decisão do Conselho, por não conter assinatura das atas dos Conselhos, assinaturas de conselheiros e pelos mandatos estarem em situação irregular.
No documento entregue ao prefeito Cézar Schimer, chamamos atenção de que a nota publicada pela ATU, nos dias 18 e 19 de fevereiro nos dois maiores jornais de Santa Maria, fere o parágrafo único do artigo 23º da Lei Municipal 1.567 que estabelece como motivo de cassação da concessão críticas e ameaças a administração pública. Tornamos de conhecimento do prefeito municipal o parecer do economista e professor da UFSM, Ricardo Rondinel, elaborado para o CMT em 2006, que denuncia valores super-faturados nos dados da tarifa.
Por fim, repudiamos as mentirosas informações divulgadas pela Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Santa Maria, com o nítido objetivo de criminalizar o movimento contra o aumento da passagem. Em momento algum houve qualquer atitude violenta por parte dos manifestantes e também esclarecemos que a manifestação na Câmara de Vereadores foi realizada de maneira pacífica, atitude democrática não compreendida pelo presidente da Câmara, vereador da Manoel Badke (DEM), o mesmo vereador que em 2010, pela condição de professor da UFSM, ameaçou perseguir estudantes que estavam participando das manifestações contra o aumento.
Convidamos também todos para o Ato Contra o Aumento na quarta-feira, dia 29, com concentração a partir das 15h30 e ato às 17h na Praça Saldanha Marinho.
