Campanha Nacional pelo Limite da Propriedade da Terra

Você concorda que as grandes propriedades de terra no Brasil devem ter um limite máximo de tamanho?

Sociedade brasileira terá a chance de acabar com o latifúndio no Brasil durante o Plebiscito Popular pelo Limite da Terra, que ocorrerá entre os dias 01 e 07 de setembro.

por Assessoria de Comunicação FNRA

Falta menos de um mês para o início do Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra no Brasil. Entre os dias 01 e 07 de setembro, toda a sociedade brasileira terá a oportunidade de dizer se é a favor ou contra a concentração de terras no país, ou seja, se concorda ou não com o latifúndio.

Durante os dias 15 e 17 de julho, cerca de 100 representantes de entidades, organizações, movimentos e pastorais sociais do campo e da cidade de todos os estados da federação, estiveram reunidos em Brasília para a II Plenária Nacional de Organização do Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra.

No encontro foram aprofundados estudos sobre a questão fundiária do país, em que os participantes expuseram a realidade de cada região brasileira. As atividades contaram com a assessoria do geógrafo e professor da Universidade de São Paulo (USP), Ariovaldo Umbelino. Além das análises, foram debatidas e planejadas ações de divulgação, organização e articulação da semana da coleta dos votos.

Os estados já estão organizados em comitês compostos por diferentes entidades e organizações. A partir dos comitês estaduais, estão sendo formados os comitês regionais, onde municípios das diferentes regiões também estão sendo inseridos no processo.

Dentre os encaminhamentos da plenária, foi definido o Dia Nacional de Mobilização pelo Limite da Propriedade da Terra, que será realizado no dia 12 de agosto, em memória a mártir Margarida Alves, camponesa assassinada em 1983. Neste dia os articuladores do Plebiscito Popular farão um grande mutirão de formação da sociedade brasileira que já está sendo conscientizada sobre a realidade agrária do país.

Abaixo-Assinado pelo Limite da Propriedade da Terra - Clique e Participe

A população brasileira também é convidada a participar de um abaixo-assinado que já está sendo circulando em todo país e que continuará após o Plebiscito. O objetivo desta coleta de assinaturas é entrar com um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) no Congresso Nacional para seja inserido um novo inciso no artigo 186 da Constituição Federal que se refere ao cumprimento da função social da propriedade rural.

Além das 54 entidades que compõem o Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo, também promovem o Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra, a Assembléia Popular (AP) e o Grito dos Excluídos. O ato ainda conta com o apoio oficial da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic).

Pelo direito à terra e à soberania alimentar: Vamos às urnas mostrar nosso poder popular! - Vamos à luta

A realização e o sucesso do plebiscito dependem única e exclusivamente da participação e do empenho de cada um, de cada entidade, organização e pastoral, uma vez que não existe nenhum apoio público e da mídia. Representa a força e a determinação de quem acredita em que algo pode ser feito para corrigir esta absurda concentração de terras que acaba por excluir milhões de famílias de terem seus direitos protegidos. Portanto,

• Fale, comente e divulgue, também pela internet e redes sociais (orkut, twitter), o plebiscito para seus amigos, sua família e colegas de trabalho.
• Integre-se aos comitês locais ou estaduais que vão organizar o Plebiscito.

Na Semana da Pátria, junto com o Grito dos Excluídos:

• Intensifique a divulgação;
• Ajude a organizar os locais de votação;
• Participe de alguma mesa de votação;
• VOTE;
• Assine o abaixo-assinado que será levado ao Congresso Nacional para que seja votada uma emenda constitucional que determine um limite ao tamanho das propriedades.

Conheça as perguntas que estarão na cédula de votação durante o Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra

1 - Você concorda que as grandes propriedades de terra no Brasil devem ter um limite máximo de tamanho?

2 - Você concorda que o limite das grandes propriedades de terra no Brasil possibilita aumentar a produção de alimentos saudáveis e melhorar as condições de vida no campo e na cidade?

Para mais informações:

http://www.limitedaterra.org.br/ e http://twitter.com/limitedaterra

Estudantes na luta pela Saúde Pública de qualidade!

Sempre escutamos que “precisamos fiscalizar o que os governantes fazem”, mas é preciso ter claro que só é possível através de espaços para a participação. Neste sentido, uma das maiores conquistas da sociedade brasileira foi, na instituição do SUS, garantir os Conselhos de Saúde como “órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros” (LEI Nº 8.142, DE 1990).

O problema é que quando temos um governo que não executa satisfatoriamente as políticas de saúde e um Conselho de Saúde que cumpre seu papel de exigir que os recursos públicos sejam bem empregados e participa da formulação de políticas e não é respeitado, os governantes tentam passar por cima do Conselho. E essa é a situação pela qual estamos passando em Santa Maria.

A saúde pública em Santa Maria vai de mal a pior, podem perguntar aos usuários do sistema, aos profissionais e aos estudantes da saúde. Temos uma total falta de planejamento; a rede de serviços está desorganizada; Unidades de Saúde da Família, Unidades Básicas de Saúde e Centros de Atenção Psicossocial desestruturados; falta de profissionais médicos, profissionais de enfermagem, agentes comunitários; filas enormes para exames; etc.

Por esses problemas, as metas de 2009 não foram atingidas e, cumprindo seu papel, o Conselho Municipal de Saúde reprovou o relatório da gestão Schirmer/Farret. Como resposta, a base governista na Câmara de Vereadores tenta criar uma lei que interfere no funcionamento interno do conselho como forma de retaliar e enfraquecer o controle social. O parecer do Conselho Estadual de Saúde e do Conselho Nacional de Saúde é de que a proposta é inconstitucional. É preciso deixar bem claro que QUEM APÓIA ESTE ABSURDO ESTÁ TRABALHANDO CONTRA OS INTERESSES DA POPULAÇÃO.

Devido a presença de muitos manifestantes contrários à aprovação, entre eles associações comunitárias, sindicatos e estudantes, a votação da proposta de lei foi transferida de terça-feira, dia 17/08, para quinta-feira, dia 19/08 – 10:30 h.

Estaremos lá novamente, junto à população de Santa Maria, na luta por uma saúde pública de qualidade e contra os desmandos do governo Schirmer/Farret!

Leonardo da Silva Soares

Diretório Acadêmico da Enfermagem (DAEnf)

Coordenação de Saúde - DCE-UFSM

Protesto pela Redução da Tarifa no CESNORS

“Nas ruas, nas praças, quem disse que sumiu? Aqui está presente o movimento estudantil”. Esta foi uma das frases que a comunidade frederiquense ouviu nesta manhã no centro de Frederico Westphalen.
O “coro”, cerca de 200 pessoas (segundo a Brigada Militar), fez parte de um protesto, que os acadêmicos do Centro de Educação Superior Norte do RS, Cesnors, fizeram da Praça da Matriz até a Prefeitura e posteriormente até o Ministério Público da cidade.

Usando narizes de palhaço e com apitos, os manifestantes buscavam melhorias e transparência no processo de aumento da passagem por parte da empresa São Jorge, o qual faz o transporte até o Cesnors. Segundo o representante do Diretório Central dos Estudantes (DCE), Mairo Piovesan, a manifestação busca denunciar o processo ilegal do aumento da tarifa.

- Nós queremos, com essa manifestação, um processo transparente, democrático, justo e legal do procedimento de aumento da passagem do transporte até o Cesnors. Se tiver que ter um reajuste, que tenha, mas que tenha de forma legal -, salientou Mairo Piovesan.

O documento entregue ao Prefeito Municipal, José Panosso, consta as principais reivindicações dos estudantes. Entre elas estão: aumento de horários (incluindo horários à noite para os cursos noturnos do Cesnors), melhor estrutura nas paradas de ônibus, cumprimento do trajeto da licitação em todos os horários, entre outros.


Angélica Aires – Assessoria de Imprensa do Cesnors/Agência DaHora

Prefeitura ATACA Conselho Municipal de Saúde

O Controle Social no município de Santa Maria vive o maior ataque a sua independência e autonomia desde a sua criação e organização como forma de manifestação da sociedade civil e de expressão das necessidades de saúde da população santamariense através da democracia participativa.

Esta tramitando na câmara de vereadores projeto de lei de autoria da vereadora Maria de Lourdes que altera a lei de criação do CMS. Alteração essa que não responde a necessidade de adequação do CMS a resolução 333/03 do Conselho Nacional, mas responde sim a necessidade do gestor de intervir de alguma forma nas decisões do CMS. Ainda não conseguimos ter acesso ao teor completo do projeto, porém um único artigo que nos chegou ao conhecimento, interfere no direito privado das entidades com acento no CMS de indicar seus representantes, isto daqueles que vão falar em nome da entidade. Esse artigo diz que a entidade deverá indicar um conselheiro pelo período de 1 ano, que poderá reconduzi-lo por mais um ano e depois disso esse conselheiro deverá se afastar do CMS só podendo retornar um ano depois. Ao nosso ver isso é absolutamente anti democrático e cerceador da liberdade da entidade de indicar que ela achar melhor para representá-la, mesmo que essa permanecia no CMS seja por tempo indeterminado.

Tal indicativo a nosso parecer nada mais é do que uma forma de manter o conselho formado por conselheiros novos que nada entendem dos tramites da saúde e assim possam ser mais facilmente manipulados pelo gestor. Se isso não fosse verdade certamente a vereadora teria procurado o conselho para falar da construção do projeto e não trabalhado da forma como fez, pois ficamos sabendo do caso por absoluto acaso na quinta feira passada.
Segundo informações que recebemos o projeto esta em regime de urgência e deverá ser votado já na terça feira próxima, pois será feita 2 reuniões em uma (fecha uma e reabre outra) para acontecerem as 3 reuniões necessárias para ir a votação.
Outro fato que nos surpreende é que esse projeto tem vício de origem, pois é originário da própria câmara e pelo que tínhamos conhecimento esse tipo de projeto só pode vir via executivo e com ata de encaminhamento pelo Conselho. Claro se for aprovado entraremos na justiça, mas os senhores sabem como isso é demorado.

Conversamos com o CES que também ficou boquiaberto da atitude da nossa câmara, pois o próprio conselho estadual e os demais conselhos não tem essa pratica e nem esse indicativo em suas leis. O mais surpreendente é que tal projeto veio de uma câmara que se diz democrática e que defende a reeleição de seus membros por tempo indefinido, certamente se fosse os mandatos deles essa lei não passaria da porta de entrada da câmara.

Bom, mas o que podemos fazer? precisamos encher a câmara de vereadores terça feira próxima a partir das 10 e 30 hs do maior número de pessoas possível, as entidades conselheiras devem levar o maior número de pessoas para pressionar os EDIs, as associações de moradores devem levar a comunidade, os sindicatos muitos sindicalizados da base, as associações de trabalhadores também devem levar as bases, pois essa será a única forma de impedirmos tal interferência no controle social.

Venha Para a Caminhada pela REDUÇÃO DA TARIFA no CESNORS-UFSM - Terça, dia 17!

Assembleia estudantil reúne mais de 100 acadêmicos no Cesnors

Na tarde da quinta-feira,12, os acadêmicos da UFSM-Cesnors, campus de Frederico Westphalen, se reuniram para definir o posicionamento dos estudantes em relação ao aumento no valor das passagens do transporte até o Centro. Mais de cem acadêmicos participaram da assembleia estudantil organizada pelo Diretório Central dos Estudantes – DCE da Universidade Federal de Santa Maria. Na tarde do, dia 11, o Diretório se reuniu com representantes do poder público, empresa de ônibus e do Cesnors, não chegando a um acordo. O debate aberto na tarde desta quinta-feira em relação ao aumento no valor da passagem, que segundo informações aconteceu de forma ilegal, despertou o interesse dos estudantes de todos os cursos, já que o transporte coletivo é um serviço necessário a maioria dos acadêmicos. O aviso prévio em relação ao aumento do custo, realmente não ocorreu o que deu maior ênfase à discussão.



Fábio Pelinson – Assessoria de Imprensa do Cesnors / Da Hora

Na Luta Pelo Tranporte Público de Qualidade - CESNORS FREDERICO WESTPHALEN

O movimento estudantil tem deixado sua marca na história nacional e não poderia deixar de estar no CESNORS/UFSM. Em 2006 em um momento de expansão do ensino superior público, é inaugurado o nono centro da Universidade Federal de Santa Maria, o CESNORS. Tudo era novo. Tudo era um desafio (e continua sendo). Isso despertou os primeiros acadêmicos para a organização. Era o início do Movimento Estudantil (ME) coma fundação dos primeiros Diretórios Acadêmicos.

Os DAs inicialmente buscavam garantir as demandas básicas de qualquer estudante, que naquele momento eram transporte, alimentação, bolsas subsidiadas, professores, equipamentos para laboratórios, técnicos e casa do estudante.

Entre os principais problemas enfrentados pelos estudantes estava a questão do Transporte. Fatos como os altos preços praticados pela empresa responsável, ao mau fornecimento do serviço (culminando com uma agressão por parte de integrantes da empresa a um estudante dentro de um ônibus que fazia o transporte) e a ilegalidade com que o processo se deu por parte do poder público, resultaram em uma insatisfação geral dos estudantes do campus, que a cada dia passavam a ter mais presente dificuldades financeiras e problemas com a negação de vários de seus direitos garantidos.

A insatisfação tomou conta dos Estudantes, até que no final do mês de junho e começo do mês de julho de 2008 houveram dois dias de manifestação nas ruas de Frederico . A pauta principal era a Licitação do Transporte já que o que havia era somente uma concessão de linha feita pela administração da época. Acreditava-se que com um processo licitatório se diminuiria o preço da passagem que era de R$ 1,50 e se aumentaria a qualidade do serviço.

Entre idas e vindas o processo licitatório só ocorreu no final de 2009 após a troca de gestão na prefeitura. Com a licitação a empresa responsável pelo transporte fixou a tarifa em R$ 0,60, aumentou horários e passou a realizar um serviço de melhor qualidade que as demais empresas até ali prestavam.

Porém e como era de se esperar, na primeira semana de aulas do 2º semestre de 2010, houve o aumento do preço da tarifa para R$ 1,00 e o corte de vários horários necessários, bem como a intransigência por parte da empresa em negociar uma saída para o problema que volta a perturbar os estudantes.

O aumento da tarifa proposto pela empresa, apoiado pela prefeitura e aceito pela Direção do CESNORS foi ilegal por não ter sido decretado de forma prévia pelo poder público e também por ter sido feito sem uma prévia justificativa da empresa através de planilha de custos. Segundo a empresa se não houver um reajuste da tarifa o serviço será prejudicado, sendo encerrada a prestação do serviço à noite e sendo retirados horários diurnos, já que a empresa estaria com prejuízos em vista do baixo preço da passagem.

O DCE sempre esteve preocupado com esta situação e desta forma se reuniu ontem dia 11 na prefeitura com a empresa, a universidade e representantes do poder público. Esta reunião se tratou na verdade de uma aliança entre empresa, universidade e prefeitura na defesa do aumento da passagem (embora ilegal pela forma que ocorreu) como condição imposta pela empresa para a continuidade do serviço, ou seja, a situação foi colocada assim: ou nós enquanto DCE aceitávamos o aumento ilegal da tarifa para R$ 1,00 e teríamos um atendimento normal do serviço (noturno e diurno), ou a tarifa ficava em R$ 0,60 e perderíamos horários e o atendimento do serviço também à noite.

A postura que tomamos imediatamente foi de repúdio com a situação que nos impuseram deixando claro que estávamos sendo vitimas de chantagem, já que nos exigiam uma tomada de decisão com relação ao aumento ou não da tarifa como condição para a normalização ou não do serviço pela empresa.

Desta forma temos por compromisso levarmos o tema para um debate mais aprofundado com os estudantes e vamos trazer a questão para ser discutida em Assembléia Estudantil para que possamos assim esclarecer os pontos importantes deste processo. E claro tornar o processo de decisão do conjunto de estudantes o mais democrático possível, para que possamos nos manter combativos perante a questão do transporte estudantil do CESNORS.

Assinam este documento:

Diretório Central dos Estudantes Gestão AVANTE

Federação dos Estudantes de Agronomia - FEAB

Associação Brasileira de Estudantes de Engenharia Florestal - ABEEF

Diretório Acadêmico de Agronomia

Diretório Acadêmico de Engenharia Florestal

Diretório Acadêmico de Jornalismo

Diretório Acadêmico de Engenharia Ambiental

Diretório Acadêmico de Relações Públicas
MOVIMENTO REBELE-SE 

Confira na íntegra o debate de ontem entre os candidatos à Presidência da República

Com a intenção de colaborar para o voto consciente dos eleitores, o Blog do DCE da UFSM disponibiliza agora a íntegra do primeiro debate entre os candidatos à presidência, transmitido ontem pela Band, (no mesmo horário de Inter e São Paulo pela Copa Libertadores). O debate teve a presença dos candidatos Dilma Rousseff (PT), José Serra (PSDB), Marina Silva (PV) e Plinio de Arruda Sampaio (PSOL):

UFSM: estatuinte ou reação administrativa?

do Site da SEDUFSM:

Pró-reitor de Extensão apresentará estudo sobre o tema ao reitor até início de agosto

Publicada em 23/07/10

Estudantes reivindicam mais democracia na instituição

Alguns anos após a promulgação da Constituição de 1988, a comunidade da UFSM decidia que seria importante realizar uma Assembleia Estatuinte e assim revisar um Estatuto que era oriundo do período autoritário. Entretanto, mesmo depois que o Conselho Universitário, no dia 9 de dezembro de 1992, aprovou o regimento para funcionamento da Assembleia Estatuinte, ela acabou não vingando. Passados mais de 15 anos do início de todo esse processo, a atual Administração da UFSM recupera o tema, a partir de uma reivindicação (ou seria pressão?) estudantil. Entretanto, não se sabe se a proposta é realmente convocar uma Estatuinte ou fazer “readequações” no atual.

Conforme o professor do Centro de Educação, Clovis Guterres, fundador da SEDUFSM e um dos dirigentes da APUSM na década de 80, a principal bandeira à época era a de se ter uma relação mais equilibrada dentro da instituição, com paridade entre os segmentos. Entretanto, a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de autoria do então senador Darcy Ribeiro, em 1995, acabou pondo por terra essa bandeira. Para Guterres, a pá de cal em todo esse processo teria se dado na gestão do reitor Paulo Sarkis, que assumiu no final de 1997, o que é contestado pelo próprio. Segundo o ex-reitor, no período em que esteve à frente da reitoria (1997-2005) foram feitas apenas “adaptações à legislação e às necessidades operacionais através dos órgãos deliberativos institucionais”.

O tema da Estatuinte acabou recolocado na pauta pelo segmento estudantil. Durante o protesto contra a votação no CEPE da Proposta de Ingresso à UFSM, elaborada pela reitoria, e que seria apreciada em reunião extraordinária, no dia 22 de junho, os estudantes pediram “mais democracia”. A tradução do pedido se dava em um sentido de que os conselhos superiores são compostos pela proporção de 70% de representação dos professores e 30% dos demais segmentos. Para os estudantes, o reitor poderia convocar uma Estatuinte com vistas a alterar situações como essa.

Após a manifestação dos alunos, no dia 23 de junho, em um debate sobre a Proposta de Ingresso promovido pelo DCE, o pró-reitor de Extensão, professor João Rodolpho Flores, deixou escapar que havia sido incumbido pelo reitor, Felipe Müller, desde o mês de abril, de fazer um “estudo prévio para uma reforma ou readequação administrativa na UFSM”. Essa informação, vazada durante o debate, foi confirmada por Flores. Em resposta a um questionamento via correio eletrônico, o pró-reitor disse que tem prazo até “início de agosto de 2010, quando terei que demonstrar o panorama de outras universidades que realizaram tal adequação nos últimos anos”.

A busca de informações a respeito dessas “adequações” tem sido feita, conforme relato de João Rodolpho Flores, “aproveitando viagens de interesse da extensão noutras universidades e nos materiais disponíveis em sites institucionais”. Ao finalizar seu relato por correspondência eletrônica, o pró-reitor de Extensão diz que “cabe somente ao Reitor das maiores informações sobre suas intenções a respeito”.

Contudo, sobre as intenções do reitor, professor Felipe Müller, por enquanto, essa reportagem não pode acrescentar muito. Em resposta a um e-mail que encaminhamos e que questionava: “A atual Administração pretende promover uma Estatuinte, com a participação da comunidade, ou a ideia seria apenas fazer ‘adequações’?”, a resposta de Müller foi lacônica: “Com relação à questão colocada pelo amigo, informo que o assunto está sendo tratado no âmbito da Administração da UFSM”.

Texto: Fritz R. Nunes

Foto: Anaquele Rubin/ASSUFSM

Ass. de Impr. da SEDUFSM

Exposição do Movimento de Socialização das Artes Visuais na Catacumba

Dia 09/07 , Sexta-Feira, o CUCA de Santa Maria tem uma super programação, na CATACUMBA da Boate do DCE da UFSM..

Com Exposição do Movimento de Socialização das Artes Visuais, Vernissage a partir das 23h, disponibilizaremos fotocópias para distribuição.. cadastramento para participar do movimento.. 

E duas Bandas com musicas próprias.. de ótima qualidade no Rock'n'Roll.. 

AGRANEL e SANGUE DA PEDRA..

Participe!!!

Buscamos socializar com a comunidade Santa-Mariense, novas possibilidades de contato com as Artes Visuais, divulgando, em locais "fora dos de costume". Questionamos a distribuição, o preço, e o acesso ao fazer artístico.

Onde a Arte pode estar?

Quem é que pode ultilizar?

Como podemos produzir?

Movimento de Socialização das Artes Visuais 

ENTÃO? VAMOS SOCIALIZAR? 

OBS: Criaremos um catálogo com fotocópias e é obrigatório nome completo e e-mail para uma tentativa de possivel contato do público com os Artistas. É livre a entrega de pequeno texto junto as obras. A forma da fotocópia foi escolhida, porque é barato, permite com que os trabalhos originais não sejam danificados, e porque o acervo vai ficar de presente para os locais que cederem espaço. 

Os artistas que não moram em Santa Maria, podem enviar algumas obras, permitindo ao movimento, fazer impressão e fotocópia. 

O e-mail é evelíny@ibest.com.br 

É UM COOPERATIVISMO ARTÍSTICO, ONDE TROCAMOS NOSSO TRABALHO DE DIVULGAR, PELAS DOAÇÕES DOS ARTISTAS E TROCAMOS O ESPAÇO CEDIDO, POR OBRAS DE ARTE.

Movimento de Socialização das Artes Visuais

Centro Universitário de Cultura e Arte - Santa Maria - RS

Diretório Central dos Estudantes - Gestão AVANTE

Vitória! Mais avanços na Assistência Estudantil!

Foto: Milene Barazzutti

A campanha construída pelo DCE e pelo Conselho de DAs, em parceria com as diretorias da CEUII e CEUIII, conseguiu que a Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (PRAE) se comprometesse a estudar várias das reivindicações apresentadas pelos estudantes, mostrando a importância da organização estudantil para implantar políticas que oportunizem as condições de permanência na UFSM.

Na tarde desta quinta-feira, 1º de julho, o DCE e representantes da CEUII e CEUIII, em reunião com o Pró-reitor de Assuntos Estudantis, José Francisco Dias, entregaram o abaixo-assinado contendo mil trezentas e cinqüenta assinaturas coletadas em apenas 4 dias de mobilização. Foram mais de duas horas de reunião onde se discutiu tópico por tópico as reivindicações.

Teto da Carência

A principal vitória da campanha e que marca uma nova etapa na Assistência Estudantil da UFSM, é o aumento do chamado “Teto da Carência”, faixa de renda per capita para acesso ao Benefício Sócio Econômico. Por não conter nenhuma indexação, a faixa estava fixada em R$500,00 per capita desde 1999, quando o salário mínimo correspondia a R$160,00. A partir do próximo semestre a renda máxima per capita passará a ser de R$765,00, sendo vinculada ao valor do salário mínimo e correspondendo a 1,5 salário. Outra proposta da campanha, a criação de uma “Carência Parcial”(sem moradia estudantil), com renda máxima per capita de 3 salários mínimos, passará por um estudo no próximo semestre apontando as possibilidade de sua implantação.

Assistência Estudantil no CESNORS

Foi cobrada a criação de uma Secretária Especial da PRAE nos campi do Centro de Educação Superior Norte RS (CESNORS). A questão será discutida entre o DCE, a PRAE, a Reitoria e a Direção do Centro. Quanto ao ônibus semanal ligando os campi, importante para que haja uma comunicação entre os estudantes da UFSM e a possibilidade de participar de atividades em campi diversos, será marcada uma reunião com a Pró-Reitoria de Infraestrutura, o DCE, a Reitoria e a Direção do Centro, para que a reivindicação possa ser melhor discutida.

Três Refeições para todos no RU

Outro pedido antigo dos estudantes da UFSM é que todos possam realizar as três refeições nos Restaurantes Universitários da UFSM, direito que hoje é apenas dos estudantes que têm o benefício sócio-econômico. Em relação a isso, será marcada uma reunião entre o DCE, a PRAE e a direção do RU. Segundo o Pró-reitor Adjunto de Assuntos Estudantis Ubiratan Tupinambá da Costa há a possibilidade de viabilizar mais refeições para estudantes "não-carentes" mediante agendamento.

Pós-Graduação

Com relação às bolsas da pós-graduação, a PRAE garantiu que estas não serão contabilizadas para aquisição da “carência”, desde que seja apresentado um documento oficial da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) confirmando que a bolsa tem por objetivo a formação do pesquisador e auxílio no desenvolvimento da pesquisa. A PRAE deliberou também a ocupação imediata das vagas excedentes da Moradia da Pós-Graduação – CEU III, através da abertura de novo edital, não considerando a “carência” como critério obrigatório.

A pró-reitoria comprometeu-se ainda em anular o termo de compromisso assinado pelos estudantes ingressos na CEU III no primeiro semestre de 2010, que os obrigava a declarar o possível recebimento de bolsa e provável perda da “carência”, garantindo o direito de moradia por todo o período do curso.

NARUA exibe documentário sobre os 25 anos do MST

É Possível - Trajetória de organização, lutas e conquistas do MST nos seus 25 Anos, com essa temática o Núcleo de Apoio a Reforma Agrária e Urbana apresenta a Reportagem Cinematográfica É Possível, produzida pelo Coletivo Catarse para a TVE do Paraná, sem nunca ter sido exibido. A reportagem acompanha o cotidiano em acampamentos e assentamentos do Movimento, trazendo as principais questões que envolvem o desafio de se fazer reforma agrária no Brasil. A exibição seguida de debate acontece às 19h30mim na União Universitária, no Campus da UFSM, e contará com a presença de Alberto Bamberg, do MST de São Gabriel.

Quando: 03/07 (sábado) às 19h30mim
Onde: Na União Universitária(em cima do Restaurante Universitário antigo)
Quanto: Gratuito

Relato sobre a Reunião de hoje no site da Sedufsm

O Blog do DCE reproduz a notícia vinculada no site da Sedufsm (Seção Sindical dos Docentes da UFSM) sobre a Reunião do CEPE de hoje de manhã:

"Após algumas horas de discussão, foi aprovada por volta do meio-dia desta quinta, 1, a proposta que altera o ingresso na UFSM, substituindo o PEIES e o vestibular por uma “modalidade seriada e única”. Venceu a proposta apresentada pela Reitoria, mas numa disputa apertada. De 38 membros do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE), 19 votos foram favoráveis e 19 foram contrários. Conforme o regimento do Conselho, nestes casos, cabe ao reitor decidir. O professor Felipe Müller deu o voto de minerva em favor da proposta da Administração.

A ordem do dia na reunião do CEPE previa a discussão tanto do projeto da reitoria, que tinha um “pedido de vistas” por parte do DCE, como também do projeto encaminhado pelo DCE às comissões do CEPE (Legislação e Normas e de Ensino, Pesquisa e Extensão). No caso da proposta estudantil, as comissões responsáveis elaboraram parecer sugerindo que houvesse mais debate, inclusive com discussões com a comunidade através de audiências públicas. Esse parecer foi aprovado, inviabilizando a votação da proposta na reunião desta quinta.


No que se refere à proposta da reitoria, o segmento dos alunos integrantes do CEPE, através de José Luis Zasso, leu o parecer do “pedido de vistas”, contrário à aprovação.

Por sua vez, a direção do CEPE resgatou o parecer das duas comissões do Conselho que eram favoráveis à aprovação. Para defender o “indeferimento” da proposta, Zasso argumentou que havia “ausência de dados que sustentem ou justifiquem a mudança”. Um exemplo dos dados inexistentes, conforme o parecer, refere-se ao fato de que nas comissões de Legislação e Normas e também de Ensino, Pesquisa e Extensão, havia sido solicitado um estudo sócio-econômico dos alunos beneficiados pelo atual Programa de Ingresso (PEIES). Entretanto, conforme Zasso, essa solicitação “jamais foi atendida”.


O parecer do estudante também critica a “maneira como o processo foi conduzido dentro e fora deste Conselho (CEPE)”. Levantou dúvidas sobre o aspecto de “legalidade da proposta no que tange ao princípio da isonomia”. Zasso finalizou o parecer com uma sugestão para que fosse criada uma “comissão especial para a elaboração de seminários com a intenção de discutir democraticamente, com o conjunto da sociedade civil organizada, a melhor forma de ingresso à graduação da UFSM”.


DIVIDIDOS- Antes da votação propriamente dita, as manifestações dos conselheiros demonstravam que havia uma divisão quanto à aprovação da proposta encaminhada pela reitoria, elaborada pela pró-reitoria de Graduação. O professor do departamento de Eletrônica e Computação, José Renes Pinheiro, afirmou que é inegável que o sistema seriado de ingresso privilegia quem faz o ensino médio. Também manifestou dúvidas quanto aos aspectos legais da proposta.


A professora Andrea Forgiarini Cechin se manifestou dizendo que no Centro de Educação haviam feito uma reunião e a posição não era a favor ou contra qualquer uma das propostas. O encaminhamento da discussão naquele Centro foi pela defesa da manutenção do atual processo de ingresso na UFSM e abertura de discussões sobre uma nova proposta, no segundo semestre, mas para implementação somente em 2011.


O relator do processo da reitoria, professor José Mário Doley Soares, afirmou que os debates sobre a proposta ocorreram publicamente e que ela foi melhorada ao longo do tempo. Disse também que não observou qualquer contrariedade da comunidade regional em relação à proposta. Argumentação semelhante foi feita pelo reitor, professor Felipe Müller. Segundo ele, a Procuradoria Jurídica Federal foi consultada e sugeriu melhorias no projeto, que foram efetuadas.


Orlando Fonseca, pró-reitor de Graduação, por sua vez, defendeu o processo seriado de seleção. Segundo ele, esse modelo já foi implementado em 25 instituições do país e encontra-se em estágio “crescente”. As procuradorias jurídicas das instituições que implementaram modalidades seriadas também foram consultadas, complementou Fonseca.


DÚVIDA- Após a votação em que os conselheiros se mostraram divididos, mas a proposta da reitoria ganhou com o voto de minerva do reitor, a professora Maristela Souza, do Centro de Educação Física e Desportos, que também faz parte do CEPE, analisou o resultado. Segundo ela, o empate na votação demonstrou que, apesar de vitoriosa a proposta da reitoria, a “dúvida” pairou em relação ao processo.


Segundo a professora, a dúvida sobre a proposta da reitoria sempre existiu, tanto é que, no dia em que o reitor puxou a proposta que não estava na ordem do dia e sim no expediente para a discussão no CEPE, sequer havia um parecer das comissões. “Os conselheiros foram constrangidos a emitir esse parecer em 15 minutos”, protesta Maristela. Ainda segundo ela, foi esse elemento de pressão do reitor que acabou balizando muitos votos de conselheiros.


Resumo das propostas


Da reitoria


- Unificação entre o PEIES e o vestibular. Todas as pessoas disputarão as mesmas vagas com provas diferentes (modalidade seriada e única).

A modalidade seriada consiste em provas anuais concorrendo a 100% das vagas e com o direito de refazer a prova dos anos anteriores e melhorar a sua nota. Já a modalidade única teria três dias de provas.


- Uso do novo ENEM- 20% do total será composto pela nota do novo ENEM;


- Realização da prova em dezembro.


Dos estudantes


- A primeira etapa será baseada no novo ENEM, tendo peso de 50%;


- A segunda etapa consiste em uma prova dissertativa, levando em conta 10 temas que seriam trabalhados ao longo do anterior ao processo de seleção, em conjunto com as escolas. A prova dissertativa seria realizada no terceiro domingo de dezembro em todas as microrregiões do RS, sendo composta por cinco questões dissertativas com até 15 linhas de resposta para cada questão.


Imprensa com trabalho limitado


Merece citação ainda a dificuldade que a imprensa teve em acompanhar a discussão e a votação de proposta tão polêmica e que atraiu as atenções de toda a comunidade. Cinegrafistas e fotógrafos só puderam fazer imagens antes de iniciar a sessão. Ao longo dos debates, quem tentasse, mesmo do lado de fora da sala dos conselhos, fazer qualquer imagem ou tirar foto era imediatamente repreendido por assessores do reitor. A alegação do dirigente da UFSM é que precisa respeitar normas legais, que impediriam a presença da imprensa. Entretanto, é voz corrente que já houve tempos em que ao menos a imprensa oficial da universidade acompanhava todas as discussões do CEPE de dentro do recinto e não na sala ao lado ou mesmo espiando pela porta." 

http://www.sedufsm.com.br/index.php?secao=noticias&noticia_id=837

Texto e foto: Fritz R. Nunes

Ass. de Impr. da SEDUFSM

Voto do Reitor define vestibular na UFSM

Votação no CEPE empata em 19 a 19 e voto de minerva do reitor confirma as alterações propostas pela reitoria já para o próximo vestibular

As propostas de ingresso à graduação da UFSM dominaram a discussão de hoje de manhã no Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFSM. A primeira proposta a ser a analisada foi a do DCE da UFSM; ciente da necessidade de discussão de qualquer proposta, o DCE acompanhou o parecer das comissões do Conselho e votou favorável a criação de um fórum que discuta as formas de ingresso na UFSM.

Logo depois, a proposta da Reitoria/Prograd foi colocada em apreciação. Após a leitura dos pareceres e longa discussão, houve um empate em 19 a 19. Um parecer pedia a aprovação da proposta e outro - de vistas, solicitação do DCE - pedia o aumento da discussão, o impasse foi resolvido rapidamente pelo voto de desempate do professor Felipe Müller, reitor e presidente do Conselho, que acompanhou o parecer que aprovava as alterações já para o próximo vestibular.

Durante a reunião, a bancada estudantil e outros conselheiros do CEPE questionaram a falta de estudos que comprovassem a necessidade da mudança e os efeitos que podem ocasionar ao Ensino Básico. Houve também uma forte discussão legal sobre a proposta, no entendimento de 19 conselheiros do CEPE a proposta é ilegal, pois fere o principio da isonomia no momento em que coloca questões distintas para candidatos que concorrem a mesma vaga.

Para conferir o parecer de vistas de hoje, que inclusive já foi entregue para análise do Ministério Público Federal, basta acessar o link:

http://www.4shared.com/document/cLJWONq1/parecerdce.html

DCE entrega representação pedindo licitação no transporte em Santa Maria

Na tarde de hoje, o Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) entregou uma representação no Ministério Público Estadual, onde denuncia a não realização de licitação para as concessões das empresas que atuam no transporte público em Santa, uma exigência da Constituição de 1988 e da Lei Orgânica do Município.

O documento agora será analisado pelo MP, que poderá entrar com uma ação cívil-pública contra a prefeitura de Santa Maria exigindo que seja realizada a licitação. Clique aqui para saber mais sobre a representação.

A íntegra da representação entregue hoje pelo DCE ao MP pode ser conferida no link.

Proposta da Reitoria coloca Vestibular da UFSM em risco

Se aprovada amanhã pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) da UFSM, a proposta da Administração Central de novo modelo ingresso aos cursos de graduação da Universidade pode inviabilizar o Vestibular de 2011. Isso porque há um flagrante desrespeito a um princípio básico de todo o concurso, o princípio da isonomia, que diz que todos os candidatos devem concorrem em condições de igualdade.

No modelo proposto pela reitoria os candidatos do sistema seriado fariam provas ao longo de três anos e os do sistema único fariam todas as questões referentes aos três anos do Ensino Médio de uma só vez, ou seja, os candidatos, que concorrem a mesma vaga, fariam questões diferentes, elaboradas e corrigidas por bancas distintas. Essa ilegalidade da proposta pode fazer com que, aprovado na reunião de amanhã, a UFSM tenha o Vestibular suspenso por decisão judicial do Ministério Público.

Mesmo que Vestibular seja realizado, à medida que algum candidato se sentir prejudicado por uma prova mais fácil para candidatos que concorrem em outro sistema - e é notório o desnível entre provas de vestibular em anos diferentes - ingresse na justiça para requerer vagas na UFSM.

Para que se tenha tratamento diferenciado deve se presumir que os candidatos não concorrem em situação de igualdade, ou seja, a igualdade seria garantida pelo tratamento desigual para quem é desigual, é essa premissa que sustenta os programas de ações afirmativas, inclusive na própria UFSM. Porém, não há nenhum motivo cabível para exista o tratamento diferenciado entre quem faz no sistema único e quem faz no seriado, pois ambos os sistemas são disponíveis para qualquer candidato.

Pelo bem dos que pretendem ingressar em algum dos mais de cem cursos ofertados pela UFSM e pelo bem da própria Instituição, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão deve rejeitar a proposta de Vestibular da Reitoria.

Transporte: Ato Público

O DCE entrega representação pedindo que seja realizada licitação para as concessões das empresas que atuam no transporte público em Santa Maria. A concentração para o Ato acontece às 13h, na praça Saldanha Marinho.

Mais informações aqui.

Professor diz que proposta de ingresso à UFSM é "PEIES de cara nova"

Francisco Freitas critica proposta da reitoria e defende a elaborada pelo DCE

Publicada em 25/06/10

Junto com colegas do departamento, Freitas é a favor de prova dissertativa

Ele tem sido presença constante nos debates com a pró-reitoria de Graduação quando se trata de uma nova proposta de ingresso dos estudantes na UFSM. Mas isso não é sem motivo. O professor Francisco Freitas, do departamento de Metodologia do Ensino do Centro de Educação, estuda pelo menos desde 2008 uma proposta alternativa, que não passe pelo PEIES e, ao mesmo tempo, que não seja igual ao vestibular. Esses estudos foram elaborados com outros colegas de departamento, entre os quais, os professores Guilherme Corrêa e Décio Auler. Com base nesse estudo mais aprofundado é que Francisco tem se manifestado contrário à proposta da reitoria. Segundo ele, o é proposto pela Administração Central mantém a estrutura atual do PEIES, dando-lhe apenas “uma cara nova”.

E por que a contrariedade ao PEIES? No entendimento de Francisco Freitas, o processo de seleção de estudantes, criado há 15 anos, se preocupa em formar um aluno apenas para o mercado de trabalho. “Os conteúdos aplicados nas escolas são engessados, baseados naquilo que a UFSM define, tirando a autonomia do educador”. Conforme o professor, apesar de a reitoria afirmar que esses conteúdos são discutidos com as escolas, na prática, ele, que orienta estagiários em diversas escolas de Santa Maria, não percebe que haja efetivamente um diálogo.

Freitas aponta outros motivos para que a reitoria defenda vigorosamente a sua proposta como a melhor. Para ele, ao tentarem puxar o processo de seleção para o mês de dezembro, tentam realizar um jogo contábil em relação ao orçamento da instituição. E, também, diz ele, a manutenção de um processo seletivo que seja semelhante ao PEIES representa uma solução custo-benefício mais econômica do que querer “repensar” toda uma metodologia já existente.

Mesmo considerando que a proposta de ingresso elaborada pelos estudantes, através do DCE, não é exatamente a dos seus sonhos, Francisco Freitas a defende. Para destacar as diferenças, é importante ressaltar que a reitoria propõe uma forma de ingresso seriada, com três provas, uma em cada série do segundo grau, e ainda uma quarta prova, que seria semelhante a um vestibular, sendo unificada. A novidade é que quem não estiver estudando no momento, mas que já tenha concluído o ensino médio poderá realizar o processo seletivo. Entretanto, o professor do departamento de Metodologia do Ensino acredita que essa iniciativa tem pouca relevância. Segundo ele, quem está fora do sistema de aprendizagem certamente terá mais dificuldade em assimilar os conteúdos, por estar descontextualizado.

QUALIDADE- O motivo que leva o professor Francisco Freitas a defender a proposta dos estudantes é o fato de eles incluírem em uma segunda fase do processo de seleção a existência de uma prova “dissertativa”. Na primeira fase seletiva, eles propõem a utilização do “novo ENEM”. No caso da prova dissertativa, seriam realizadas por iniciativa da universidade audiências públicas para definir 10 temas transversais que seriam trabalhados nas escolas. Isso, conforme o professor, resultaria na inserção das escolas e da própria universidade em uma lógica de trabalhar a realidade da região. “Dessa forma pode ser dada uma visão de multiplicidade sobre um mesmo tema, recuperando a relação entre função, prática, educação e o contexto social”.

A proposta do segmento estudantil foi elaborada tomando ao menos uma parte do que foi pensado por Freitas e seus colegas do departamento de Metodologia do Ensino. A ideia original seria de ter, numa primeira fase do processo seletivo, a possibilidade de o concorrente à vaga escolher, dos seus 17 anos de estudos, as melhores notas do histórico escolar ao longo dos últimos 10 anos. Já a segunda fase seletiva seria exatamente da forma defendida pelo DCE.

Ao trabalhar com a proposta da prova dissertativa baseada em 10 temas escolhidos, o professor ressalta que isso romperia com a lógica existente hoje que é a da centralização das decisões em cima da Comissão do Vestibular (Coperves). Francisco Freitas explica que cada área, ou seja, cada Centro de Ensino criaria uma comissão de professores que seria responsável por dialogar com as escolas sobre esses conteúdos. “É justamente a questão da descentralização que parece assustar muitas pessoas, pois não é fácil perder fatias de poder”, observa ele.

Em todos os debates que têm ocorrido, Freitas ressalta que tem sido usado o argumento de que qualquer processo seletivo tem que ser isonômico. Entretanto, segundo o entendimento dele, tanto o PEIES como o que foi proposto agora pela reitoria não são “pedagogicamente isonômicos”. Conforme Freitas, quando se fala em currículo, a compreensão é de que este possui uma parte com conteúdo fixo e outra com conteúdo diversificado. “Os processos de seleção construídos pela universidade se preocupam com a parte fixa dos conteúdos, ignorando o que seria diversificado, justamente o aspecto que a proposta que inclui a prova dissertativa contempla”, explica ele.

Na próxima quinta, 1º de julho, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) se reúne para discutir e votar a proposta de ingresso apresentada pela reitoria. Já quanto à proposta apresentada pelos estudantes, e que tramita nas comissões do CEPE, não se sabe se já será analisada pelo plenário do Conselho.

Texto e foto: Fritz R. Nunes

Ass. de Impr. da SEDUFSM

Transporte Público: DCE entra com representação no MP

Na quarta-feira, às 14h30mim, o DCE da UFSM entrega uma representação no Ministério Público Estadual pedindo que seja realizada licitação para as concessões das empresas que atuam no transporte público urbano em Santa Maria.

A licitação para serviços públicos é obrigatória a partir da Constituição de 1988, porém nunca foi realizada em Santa Maria. O DCE entende que a sociedade deve intervir a ponto de incidir em pré-requisitos para as empresas que querem operar no setor na cidade, e que com a licitação a população poderá ter um serviço de qualidade e também mais barato.

Diariamente, os cidadãos de Santa Maria convivem com um serviço caro para os padrões da cidade e com ônibus precários. O sistema adotado pela prefeitura tem sido um sistema radial, não interligando os bairros da cidade, nos últimos meses diminuiu consideravelmente os horários de ônibus para o campus em Camobi a partir das 19h e nos finais de semana. Uma das criticas do DCE no atual modelo, é que fiscalização dos serviços é feita pelas próprias empresas concessionárias.

O pedido de licitação é apenas um primeiro passo, mas pode representar muito para Santa Maria. Porém não há dúvidas que é necessário para a moralidade da Prefeitura na relação com as empresas que atuam no transporte urbano de passageiros.

Proposta do DCE terá parecer no CEPE

O Processo Transversal de Seleção (PTS), proposto pelo DCE, terá parecer na próxima reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) . As comissões internas do CEPE decidiram, de maneira unânime, propor um fórum de discussão com a comunidade para aprimorar a proposta, a sugestão será apresentada ao plenário na quinta-feira desta semana.

O parecer do CEPE contempla o que o DCE vem propondo desde que percebeu que as "audiências públicas" realizadas pela Prograd não estavam ouvindo a comunidade e que era preciso uma discussão mais aprofundada e menos apressada sobre o tema, devido a sua importância. A construção de uma proposta verdadeiramente democrática, como o DCE quer que o PTS seja, prescinde desses espaços de discussão e de elaboração conjunta.

Na medida em que critica a maneira autoritária e o inexistente diálogo na elaboração das mudanças propostas pela reitoria, o DCE marcou posição na reunião das comissões pedindo a ampliação do debate. Ao encontro disso, a entidade também irá propor uma maior discussão sobre a proposta da reitoria.

O CEPE é um órgão superior na UFSM e que entre as suas atribuições decide as regras do vestibular, é composto por 50 membros, sendo 11 estudantes indicados pelo DCE.

Estudantes da UFSM barram aprovação de proposta de Vestibular da Reitoria

Texto de Pedro Sérgio da Silveira (DCE UFSM/UNE)

Fotos: Rafael Cabral Macedo (DCE UFSM/DAMED)

Cria vergonha! O seu REItor, não te elegeram pra virar um Ditador!”

Na manhã desta terça-feira (22/6) o movimento estudantil da UFSM barrou a realização do CEPE (Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão) que iria aprovar de forma autoritária a proposta de novo vestibular elaborado pela Reitoria da UFSM.

Os estudantes se manifestaram tanto por discordar da proposta elaborada pela Reitoria, como por repudiar a forma antidemocrática que a mesma vem encaminhando o processo, sem realizar um amplo debate com toda a sociedade.

Atualmente a UFSM possui dois processos seletivos: 80% ingressam pelo Vestibular tradicional e 20% pelo PEIES (Programa de Ingresso ao Ensino Superior), programa de avaliação seriada durante todo o Ensino Médio. Em 2007 conquistamos a aprovação do programa de Ações Afirmativas da UFSM para estudantes oriundos de escolas públicas, afro-brasileiros, indígenas e portadores de necessidades educativas especiais.

A proposta construída pela Reitoria é a fusão entre PEIES e Vestibular, acabando com percentuais específicos de cada modalidade, que passarão a se chamar Modalidade Seriada e Modalidade Única, além de utilizar 20% da composição da nota pelo Novo ENEM. Na prática isto irá acarretar um grande prejuízo a toda educação gaúcha, pois reforçará a padronização curricular e o engessamento do trabalho docente nas escolas, estimulando um viés alienante de educação bancária, a competição e a decoreba, disseminando “cursinhos pré-PEIES” por todo o estado. Esta proposta foi simplesmente apresentada em “audiências públicas” sem divulgação e nenhuma crítica foi sequer considerada. (disponível no site da Coperves)

O DCE-UFSM elaborou uma proposta alternativa de forma de ingresso, o Processo Transversal de Seleção, o qual protocolou no CEPE em contraponto a proposta da Reitoria. O PTS consiste em um processo seletivo em duas etapas, ambas com peso de 50%. A primeira etapa é o Novo ENEM, com o objetivo de contemplar o currículo escolar e por ser uma prova mais reflexiva, sem, no entanto, disponibilizar as vagas da UFSM ao SiSU (Sistema de Seleção Unificada) do MEC. A segunda etapa consiste de uma prova dissertativa de 5 questões, elaborada a partir de um tema transversal sorteado dentre dez temas transversais (gênero, meio ambiente, direitos humanos, etc.) divulgados pela UFSM para toda sociedade no início de cada ano, sendo elaborada uma prova específica para cada área do conhecimento (Centros da UFSM, rurais, humanas, artes, saúde, etc.). O principal objetivo desta proposta é gerar um menor impacto da UFSM no Ensino Médio, maior liberdade para as escolas e educadores formarem seu currículo e definir sua metodologia de ensino, estimulando o uso dos Temas Transversais e o trabalho multidisciplinar entre os educadores, com o incentivo a leitura, a escrita e a reflexão crítica aos educandos. (Proposta completa)

A Reitoria da UFSM praticamente desconsiderou a proposta elaborada pelos estudantes e não a encaminhou ao CEPE. Já em relação a sua proposta oficial, mesmo sem esta estar na pauta do CEPE de sexta-feira passada (18/6), através de uma manobra política o Reitor fez com que fosse à discussão, em que o DCE pediu vistas do processo para apresentar um parecer contrário. Em uma nova manobra, o Reitor convocou para esta terça-feira (22/6) a realização de um CEPE extraordinário.

Patrolando de ponta a ponta! educação: quem vai pagar a conta?”

Diante desta situação, cerca de 100 estudantes mobilizaram-se para barrar a realização deste CEPE extraordinário e exigir que a proposta elaborada pelo DCE entrasse para a pauta do Conselho, que deve ser realizado em sessão ordinária na quinta-feira da próxima semana (1/7). Munidos de cartazes e apitos os estudantes foram até o último andar da Reitoria e impediram a entrada de qualquer pessoa na Sala dos Conselhos, conquistando os objetivos do ato. Assim, na próxima quinta ocorrerá um CEPE em que estarão em pauta as duas propostas de forma de ingresso para a UFSM existentes na UFSM. Após a realização do ato discutimos com o Reitor na Sala dos Conselhos, apresentando nossas divergências e cobrando a realização de um Congresso Estatuinte Paritário para democratizar a UFSM. (notícias televisionadas na mídia gaúcha aqui e aqui, que não explicam direito o que aconteceu.)

Na tarde desta quarta-feira (23/6) foi realizado um debate pelo DCE sobre as duas formas de ingresso em questão e os impactos no Ensino Médio, contando com a presença da Reitoria, DCE e educadores, em que novamente confirmaram-se nossas críticas a proposta da Reitoria, que não passa de um mero reajuste técnico com o objetivo de trazer mais lucros a UFSM por meio do processo seletivo, sem alterar em nada a essência do vestibular, enquanto que a proposta do DCE visa estabelecer uma relação de novo tipo entre universidade, vestibular e ensino básico.

Seguiremos em luta!

DCE lança campanha pelo reajuste do teto da Carência

CAMPANHA PELO REAJUSTE DO TETO DA CARÊNCIA E MELHORIAS NO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL DA UFSM

PELO DIREITO À EDUCAÇÃO!

Os Programas de Assistência Estudantil na educação são importantes instrumentos de inclusão social e de garantia ao direito à educação aos estudantes de baixa-renda. Graças às lutas dos estudantes, hoje a UFSM possui hoje um dos principais programas de permanência estudantil do Brasil. Em um contexto de ampliação de vagas e criação de novos campi da UFSM é necessário que se garanta, para além do acesso, a permanência dos estudantes na universidade.

Precisamos avançar no Programa de Assistência Estudantil da UFSM, e neste momento lutamos por:

• - Reajuste do Teto do Benefício Sócio-Econômico (‘carência’) e sua vinculação ao parâmetro do Governo Federal

• Desde 1999 em R$ 500 mensais por pessoa da família, está muito defasado e não possui um índice de reajuste. Em 1999 o salário mínimo era de R$ 160 e hoje é de R$ 510. Logo, restringiu-se demais o acesso a carência na UFSM.

• Defendemos o Reajuste imediato deste teto e sua vinculação ao critério 1,5 salários mínimos por pessoa da família (estipulado pela bolsa integral do ProUni) para “carência total” e de 3 salários mínimos para “carência parcial” (bolsa parcial do ProUni - sem direito à moradia estudantil);

• - Que os pedidos e a análise de documentação para aquisição do Benefício Sócio-Econômico VOLTEM a ser realizados pela PRAE durante todos os meses;

• - Que os estudantes “não-carentes” possam realizar as 3 refeições nos RUs, sem o aumento dos preços (café-da-manhã R$1,00, almoço e janta R$2,50), sem o aumento dos preços aos carentes; permissão para fazer as refeições em todos os RUs;

• - Que as bolsas de pós-graduação não sejam consideradas renda para aquisição do Benefício Sócio-Econômico (acesso a moradia na CEU III e R.U.), pois têm por principal função o complemento a formação acadêmica e muitas vezes não são recebidas durante todo o curso;

• - A implementação integral do Programa de Assistência Estudantil da UFSM nos campi do CESNORS e UDESSM (Unidade em Silveira Martins), com a criação de Secretarias de Assuntos Estudantis em cada campi, com a agilização do processo de liberação da ‘carência’;

• - Pela integração da UFSM: ônibus semanal gratuito entre CESNORS-Santa Maria e ônibus diário entre Santa Maria-UDESSM (ou a liberação do CNPJ da UFSM para aluguel de transporte);