O 1º. de abril e a luta estudantil por democracia

Neste 1° de abril de 2014, o Golpe Civil-Militar, que deu origem a uma Ditadura que durou 21 anos, completa 50 anos. Neste período a democracia foi extinta, sendo marcado por intensa repressão, tortura, censura e perseguição política e ideológica de muitos brasileiros. Igreja, instituições militares e grandes empresários foram os principais responsáveis pela perpetuação da Ditadura por mais de duas décadas.

O golpe se colocou de forma a calar a sociedade que se movimentava exigindo uma gama de reformas estruturais que ficaram conhecidas como “Reformas de Base”. Nesse sentido, o Movimento Estudantil que pautava com muito vigor a Reforma Universitária, sofreu intensa repressão. A União Nacional dos Estudantes (UNE) foi substituída pelo Diretório Nacional dos Estudantes (DNE), os Diretórios Centrais (DCE) e diretórios de curso (DA) das universidades passaram a ser controlados pela Ditadura Civil-Militar.

Em Santa Maria e região o apoio e a resistência à Ditadura marcaram o período. Por um lado temos setores conservadores da cidade submetidos às forças nacionais que articularam o Golpe se movimentando para garantir o estabelecimento da Ditadura. Da mesma forma, a FEUSM (Federação dos Estudantes Universitários de Santa Maria) da época se somou à essas forças e se colocou de forma articulada com a Reitoria apoiando o movimento golpista. Por outro lado os sindicatos de trabalhadores ferroviários, trabalhadores da indústria do vestuário, ou ainda parte dos estudantes comprometida com a democracia sofrem intensa repressão.

Luiz Renato Pires de Almeida foi um destes exímios estudantes que colocaram a vida à disposição da luta contra a Ditadura. Nascido em 1944, em Formigueiro – RS, entrou na Faculdade de Agronomia em Santa Maria, participando do movimento estudantil, atuando inclusive no Diretório Acadêmico de sua Faculdade. Em 1966, Luiz Renato foi preso em Porto Alegre e recolhido ao Presídio do DOPS/RS, onde ficou por oito meses. Luiz Renato fugiu para o Rio de Janeiro, depois para Moscou, seguindo posteriormente para a Bolívia onde atuou no Exército de Libertação Nacional que empreendia a luta guerrilheira nas montanhas da Bolívia. Foi morto em 1970, estando desaparecido até hoje.

Outro caso conhecido é o de Luís Eurico Lisbôa. Estudou no Colégio Estadual Júlio de Castilhos, em Porto Alegre(RS), centro da efervescência do movimento estudantil secundarista, vindo a integrar o Grêmio Estudantil. Por motivos políticos, foi expulso do colégio, juntamente com outros alunos. Mudou-se para a cidade de Santa Maria e foi membro da diretoria da União Gaúcha dos Estudantes Secundários. Chegou a iniciar o curso de Economia na UFSM. Militou na Juventude Estudantil, depois integrou o Partido Comunista Brasileiro(PCB), a Vanguarda Armada Revolucionária Palmares – VAR-Palmares, e a Aliança Nacional Libertadora(ALN). Foi preso em setembro de 1972, em São Paulo, aos 24 anos, em circunstâncias desconhecidas e desapareceu.

Ou ainda Cilon Cunha Brum, nascido em São Sepé (RS), cursava Economia na PUC/SP quando passou a participar do movimento estudantil. Tornou-se presidente do DCE/PUC e militante do Partido Comunista do Brasil (PC do B). Perseguido pelos órgãos de repressão política, Cilon foi viver na região do Araguaia, onde participou do movimento revolucionário denominado Guerrilha do Araguaia. Foi considerado desaparecido político no Araguaia de 1973 à 1995, ano em o governo brasileiro reconheceu-o como morto pelo regime militar e emitiu sua certidão de óbito.

É neste sentido que nós do Diretório Central dos Estudantes da UFSM nos negamos a esquecer essa data, pois ela marcou a vida de muitos brasileiros que lutaram contra a repressão e de muitos outros que deram suas vidas pelos direitos do povo e pela democracia. Nos negamos a esquecer pois a Ditadura deixou muitos crimes em aberto e ainda hoje sofremos suas consequências. A repressão policial nas periferias e nas manifestações, o sistema político e a constituição brasileira são alguns exemplos disso.

Portanto, reafirmamos nossa luta neste dia 1º de abril, pautando a desmilitarização da polícia, que mata 5 brasileiros por dia; a não-criminalização dos Movimentos Sociais e dos que lutam por um país melhor; a revisão da Lei da Anistia, que tira a culpa dos torturadores do período da Ditadura, como também das pessoas coniventes com tais crimes; e a abertura dos arquivos da Ditadura Civil-Militar, para que o povo brasileiro conheça de fato a sua história.

Para a UFSM também pautamos uma Estatuinte que possa rever as estruturas herdadas da Ditadura. Estas vão desde as representações desiguais nos órgãos colegiados até o modelo pedagógico pautado pelo autoritarismo e pela perpetuação da sociedade em que vivemos. Por uma universidade realmente democrática e comprometida com a transformação social, nos colocamos em permanente mobilização, amparados pelo legado dos lutadores e lutadoras que nos antecederam.

Por fim, ressaltamos a importância de todas e todos estudantes estarem na Marcha pela Memória, Verdade e Justiça, que ocorrerá neste 1º. de abril em Santa Maria. Para que não se esqueça. Para que nunca mais aconteça!

DCE apresenta denúncia ao Tribunal de Contas do Estado

O representante do DCE no Conselho Municipal de Transporte, Alex Monaiar, esteve hoje a tarde na sede do Tribunal de Contras do Estado (TCE) em Porto Alegre, onde se reuniu com Estilac Xavier, conselheiro do TCE. Na reunião Alex apresentou o relatório elaborado pelo DCE que analisa o cálculo da tarifa e faz uma série de apontamentos de irregularidades presentes na planilha apresentada pela Prefeitura de Santa Maria.

Dentre as irregularidades apresentadas é destacada a defasagem dos coeficientes utilizados no cálculo da tarifa. Definidos em 2006, o Decreto Executivo 177/2006 também previa que os coeficientes deveriam ter sido atualizados em até cinco anos, porém não foram. "De todos que deveriam ter sido atualizados apenas um foi, o de óleo lubrificante que por oito anos permaneceu com um valor 85.5% maior que o atual e foi mudado, segundo o Secretário de Mobilidade Urbana Miguel Passini, por conta de um erro de grafia que havia no decreto. Ironicamente, parece ter passado despercebido pelo secretário o artigo 11, que fala da necessidade de atualização de todos coeficientes", disse Alex.

Por parte do TCE, Estilac recebeu a denúncia e garantiu que o Tribunal dará uma resposta. Estilac lembrou na reunião que a situação apresentada em Santa Maria se assemelha a de outros municípios, onde o Poder Público tem dificuldades de fiscalizar a prestação do serviço de transporte público e em muitos casos carecendo de um sistema adequado de fiscalização e controle público.

Representante do DCE apresenta irregularidades da planilha ao conselheiro do TCE.

As análises do DCE foram encaminhadas para o setor técnico do Tribunal que irá analisar as irregularidades apontadas.

Confira aqui o documento encaminhado ao TCE.

Marcha pela memória, verdade e justiça

Neste dia 1º de abril de 2014, o Golpe Civil-Militar brasileiro, que deu origem a uma ditadura que durou 21 anos, completa 50 anos. Este foi um período marcado por intensa repressão, torturas, corrupção, mentiras e perseguição política e ideológica de muitos brasileiros.

Nós nos negamos a esquecer essa data, pois ela marcou a vida de muitos brasileiros que lutaram contra a repressão e de muitos outros que deram suas vidas pelos direitos do povo e pela democracia. Nos negamos a esquecer pois a ditadura deixou muitos crimes em aberto e ainda hoje sofremos suas consequências. A repressão policial nas periferias e nas manifestações, o sistema político e a constituição brasileira são alguns exemplos disso.

Portanto, reafirmamos nossa luta neste dia 1º de abril, pautando a desmilitarização da polícia militar e civil, que mata 5 brasileiros por dia; a não-criminalização dos Movimentos Sociais e dos que lutam por um país melhor; a revisão da Lei da Anistia, que tira a culpa dos torturadores do período da ditadura, como também das pessoas coniventes com tais crimes; e a abertura dos arquivos da Ditadura Civil-Militar, para que o povo brasileiro conheça de fato a sua história.

Então convidamos todos e todas a se somarem nessa luta que se nega a esquecer este período que matou e criminalizou quem sonhava com um país diferente. 

Por Memória, Verdade e Justiça, onde possamos dizer: Ditadura, nunca mais!

29 de março - Aula pública às 18h na Praça Saldanha Marinho

1º de abril - Marcha pela memória, verdade e justiça com concentração às 16h na Praça Saldanha Marinho

Conselho de Entidades de Base

União Nacional dos Estudantes

União Estadual dos Estudantes Livre – Dr. Juca

Universidade Federal de Santa Maria

Diretório Central dos Estudantes

Convocatória:

            Conselho de Entidades de Base

            É com grande satisfação que convocamos os Centros e Diretórios Acadêmicos e as Direções das Casas do Estudante da UFSM para o primeiro Conselho de Entidades de Base (CEB) do semestre letivo a ser realizado no dia 9 de março (domingo), às 19h00min, no Auditório do DCE (térreo da Casa do Estudante do centro).

Pautas:

- Informes;

- Semana da Calourada;

- Transporte público.

            Atenciosamente,

DCE UFSM

Gestão É tempo de Avançar

2013-2014

DCE exige respostas à Secretaria de Direitos Humanos do RS

Neste sábado, dia 22 de fevereiro, o Diretório Central dos Estudantes (DCE) e o Movimento do Luto à Luta reuniram-se com Fabiano Pereira, secretário de Direitos Humanos do governo do estado do RS, para tratar a respeito da truculenta ação da Brigada Militar frente a manifestação do transporte público nesta última quinta-feira.

Não podemos admitir que o direito a livre manifestação da população seja cerceado diante de posturas violentas e desproporcionais por parte do aparato policial, como foi visualizado neste caso.

Solicitamos que haja um correto acompanhamento por parte da Secretaria de Direitos Humanos frente a investigação instalada para apurar os fatos. Queremos também a segurança e a certeza de que não voltaremos a vivenciar eventos como este. Não vamos nos intimidar e as mobilizações sociais em nossa cidade só irão aumentar. O Movimento do Luto à Luta apresentou ainda um documento ao secretário relatando o ocorrido e exigindo providencias imediatas para garantir que isso não volte a acontecer.

Exigimos que haja um posicionamento do governo do estado e do secretário de segurança pública quanto às agressões e abusos de autoridade por parte da Brigada Militar, identificando e responsabilizando os agentes envolvidos nessa ação. Reforçamos nosso posicionamento em defesa da livre expressão e organização dos movimentos sociais, pois é inadmissível que manifestações legítimas da população de Santa Maria sejam criminalizadas por ações desmedidas da Brigada Militar ou de qualquer outro órgão que seja.

Pelo direito a livre expressão e contra a criminalização dos movimentos sociais!

Pela redução imediata da tarifa do transporte, contra este aumento abusivo e ilegal!

Nota de repúdio a ação da Brigada Militar

Nesta semana tivemos na cidade de Santa Maria a notícia de mais um aumento abusivo da tarifa do transporte público, aumento que foi aprovado pelo Conselho Municipal de Transportes (CMT) e sancionado pelo prefeito municipal, mesmo com todas as irregularidades apontadas a respeito da planilha do cálculo de custos. Não obtivemos nenhuma resposta do poder público frente às denúncias apresentadas e a população da cidade segue a mercê de um sistema de transportes fraudulento e anti democrático, com vários problemas e com um alto custo.

Para além disso, na tarde desta quinta-feira, dia 20 de fevereiro, a situação se agravou ainda mais. Tivemos uma amostra clara da criminalização e da repressão violenta dos movimentos sociais e da população por parte do poder público e da Brigada Militar.

No momento em que a população da cidade realizava um ato pacífico no sentido de denunciar a prefeitura municipal e a máfia dos transportes, houve uma ação absolutamente truculenta e desproporcional da polícia diante dos manifestantes. Quando subíamos a Avenida Rio Branco, se encaminhando para o término do ato, se deu a intervenção violenta da Brigada Militar. Houve agressões covardes, tiros de borracha e bombas de efeito moral, tendo como saldo vários feridos, alguns inclusive sendo hospitalizados.

O DCE-UFSM seguirá exigindo uma reposta do prefeito Cesar Schirmer e de seu secretário de mobilidade urbana Miguel Passini quanto às inúmeras irregularidades apontadas no cálculo da planilha da tarifa do transporte. Estamos apontando diversas irregularidades que nos fazem desconfiar que este aumento, além de abusivo e imoral, é também ilegal. Seguiremos ao lado da população santa mariense nesta luta que é justa e necessária.

Exigimos explicações também por parte do governo do estado quanto às ações truculentas da Brigada Militar na tarde desta quinta-feira. Não podemos admitir que a polícia seja concebida simplesmente como um instrumento de repressão e violência à população. Apresentamos nosso repúdio a estas ações e viemos a público defender a desmilitarização da polícia no Brasil.

Seguiremos em luta por um transporte digno, de qualidade e acessível a toda a população. Seguiremos denunciando as irregularidades da planilha de custo da tarifa e lutando pela redução imediata do valor da passagem. Reivindicaremos a licitação do transporte público, bem como a constituição de uma empresa pública de transportes na cidade. O transporte público é um direito da população, a fim de garantir o acesso à educação, trabalho, cultura e lazer, a fim de garantir o direito de acesso à cidade e a democratização do espaço urbano.

Cabe lembra que o ano de 2014 será de intensas manifestações populares e mobilizações sociais no nosso país, não podemos admitir que o direito de livre expressão e de reivindicação da população seja cerceado diante de um aparato de repressão montado pelo Estado. Além da pauta do transporte, estaremos reivindicando o papel do estado na ampliação do acesso a políticas essenciais, como saúde e educação, dando especial atenção para a aprovação de orçamento que destine 10% do PIB pra educação pública.

Pautaremos também transformações estruturais no nosso país, como a reforma política, a reforma tributária, a reforma agrária e urbana, a lei da mídia democrática e uma auditoria profunda no pagamento dos juros da dívida. Acreditamos que é a partir da consolidação de mecanismos de participação popular que poderemos avançar rumo a um país mais justo e democrático, que leve em consideração os anseios e necessidades da grande maioria da população.

Seguiremos em luta por um transporte público, gratuito e de qualidade! Não vão nos intimidar!

Diretório Central dos Estudantes da UFSM

Cine Debate discute o Dia da Visibilidade Trans

Ocorreu ontem, no auditório do DCE, o Cine Debate, especial Dia da Visibilidade Trans: "Geração Trans - Construindo Identidade". Após realizada uma roda de conversa com Emmanuele Colussi, atual Miss Trans Passo Fundo e militante do movimento LGBT Plural coletivo.

O Dia da Visibilidade Trans surgiu em janeiro de 2004, motivado pela campanha “Travesti e Respeito” lançada pelo Ministério da Saúde.no dia 29 de janeiro de 2004. Representantes do ANTRA (Articulação Nacional de Travestis e Transexuais) entraram no Congresso Nacional de Brasília para lançar a Campanha. Desde essa data, diversas organizações que fazem parte do ANTRA saem às ruas no dia 29 de janeiro, não para comemorar, mas, acima de tudo, reivindicar os seus direitos.

A nossa sociedade não apenas os torna invisíveis, como criminaliza as próprias vítimas violência diária que sofrem os travestis e transexuais, tanto a violência explícita, com extermínio de travestis e transexuais, quanto a falta de tratamento específico na área da saúde, quanto a própria patologização da identidade entre tantos outros descasos.

DCE realiza reunião com a gestão da reitoria da UFSM para dar prosseguimento ao processo de reabertura da Boate do DCE

Após a realização de inúmeras ações, como visita aos orgãos públicos, reuniões com diversas entidades e uma grande reforma na estrutura da boate a gestão do DCE, discutiu-se hoje o prosseguimento dos processos de reabertura da Boate. Durante uma reunião que ocorreu entre o DCE e a nova gestão da reitoria na semana passada (22/01), o DCE esteve apresentando o conjunto de pautas dos estudantes, entre elas, a reabertura da Boate. Frente a isso foi criada uma comissão entre a gestão da universidade e a gestão do DCE para tratar do assunto.

A primeira reunião ocorreu nesta manhã. Estavam presentes integrantes do DCE UFSM, da Pró Reitoria de Assuntos Estudantis, da Pró Reitoria de Infraestrutura e o Reitor Paulo Afonso Burman. O DCE apresentou as medidas em que a universidade pode estar colaborando para a reabertura da Boate, sendo as principais demandas as reformas de acessibilidade do prédio e a ampliação dos corredores de saída do mesmo.

A Boate do DCE possuía melhores condições de segurança do que todas as outras da cidade, contudo os corredores para saída do prédio da CEUI, nos quais desembocam as saídas de emergência da boate são estreitos. Além disso, existe uma demanda em relação aos alvarás pedidos pela prefeitura, dentre os mesmos a principal questão é um estudo de impacto de vizinhança que tem elevado custo. A nova gestão da reitoria comprometeu-se em estar viabilizando as demandas possíveis da UFSM executar.

Por parte da gestão do DCE, reafirmamos perante a reitoria a legitimidade do espaço público de cultura que é a Boate do DCE, sendo um espaço de cultura e lazer da própria cidade de Santa Maria e dos estudantes em geral. Seguiremos em luta pelo direito a cultura e ao lazer públicos e de qualidade. Estaremos realizando atividades culturais no espaço do DCE já na próxima calourada em março. Logo esperamos estar com a tradicional Boate do DCE em pleno funcionamento!

DCE UFSM - Gestão É tempo de Avançar

TRANSPORTE COLETIVO: UM PASSO À FRENTE!

 “Um passo atrás, por favor!” Quem nunca ouviu esta frase, provavelmente não utiliza o transporte coletivo em Santa Maria, cuja realidade é a superlotação, o elevado preço da tarifa, e a má distribuição das linhas, entre outros problemas que todos conhecemos muito bem. Cada aumento do valor da passagem vem acompanhado de uma série de promessas de melhorias não cumpridas ou parcialmente cumpridas, como a pseudo-integração implantada pelo dito Sistema ‘Integrado’ Municipal (SIM). 

Em 2013, após as manifestações de junho, que tiveram entre suas principais pautas, a redução do preço da passagem e o passe livre, o governo desonerou impostos (PIS e COFINS), o que levou à queda do valor da tarifa em mais de 50 cidades. Mas, em Santa Maria nada aconteceu, embora, entre 2003 e 2013, tenha havido um aumento do preço da tarifa de 122,72% na cidade, enquanto a inflação no período foi de 58,65%.

E agora, a Associação dos Transportadores Urbanos (ATU) está exigindo do executivo, um abusivo aumento para R$2,70, o que deve ocorrer, se depender da prefeitura, que parece estar sempre a serviço do empresariado e não da população. No entanto, os estudantes, os trabalhadores e a população pobre em geral – principais prejudicados pelo aumento – não permitirão que se dê nem mais um passo para trás. Ao contrário, é hora de termos melhorias reais no transporte coletivo da cidade. É hora de darmos UM PASSO À FRENTE!

Assim, convidamos a você, usuário do transporte coletivo, para nos enviar (via Facebook) depoimentos, fotos, charges ou o que mais julgar adequado, que aponte a real situação do transporte público em Santa Maria. Vamos mostrar que a realidade que enfrentamos cotidianamente está muito distante do propagandeado pela ATU. Semanalmente, vamos republicar os melhores posts.

E na próxima segunda-feira, 20 de janeiro, às 17hs, ocorrerá um Ato Público Contra o Aumento das Passagens. A concentração será na Praça Saldanha Marinho. No sábado, 18 de janeiro, ás 10hs, também na Praça, haverá mobilização para confecção de cartazes e faixas para o Ato. Veja mais detalhes sobre o Ato e confirme sua presença em https://www.facebook.com/events/674983762554450/?notif_t=plan_edited

Pelo direito à creche

No período de 13 de Janeiro a 01 de Fevereiro deste ano, estão ocorrendo às inscrições para vagas na creche Ipê Amarelo. Nós, do DCE UFSM, gestão “É TEMPO DE AVANÇAR”, entendemos que o Ipê Amarelo, por ser uma unidade de educação infantil dentro da UFSM, deve garantir a permanência dos/das filhos/as de pais e mães estudantes, através da disposição de suas vagas.

O art 3º do Programa Nacional de Assistência Estudantil, tem como decretos questões que afetam diretamente a permanência dos estudantes de baixa renda na Universidade, entre elas está a garantia de moradia, alimentação, transporte, atenção à saúde, inclusão digital, cultura, esporte, CRECHE, apoio pedagógico e inclusão. Diante disso, cabe avaliarmos como anda a execução deste programa na UFSM.

Em abril de 2013, em resposta às necessidades dos estudantes moradores da CEU II, o DCE esteve pautando junto a PRAE as bolsas de auxílio-creche, no valor de R$ 350,00, valor calculado de acordo com preços de creches em Camobi. No entanto, o relato de mães e pais moradores da casa, é de que não há disponibilidade de vagas nos bairros próximos, bem como no centro, fazendo com que o difícil acesso seja mais uma dificuldade de conciliar essa responsabilidade com os estudos e horários de aula. 

Vale lembrar que o direito à educação e à creche é garantido pela Constituição Federal no artigo 6º que afirma: “São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta constituição.” (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 64, de 2010). E ainda no artigo 7º que reafirma: “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas;” (Inciso alterado pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006).

O direito à creche é fruto de uma luta histórica das mulheres organizadas em sindicatos, partidos políticos e movimentos feministas e populares. Na busca pela emancipação e autonomia destas, é construída a defesa de que o cuidado com as crianças deve ser uma responsabilidade social e não apenas das mulheres, mas dos homens e de toda a sociedade. É nesse sentido que a luta pela creche pública agrega algumas dimensões complementares como a garantia dos direitos da criança, a autonomia das mulheres e a defesa da educação pública, gratuita e de qualidade para todos os níveis de ensino.

Entendemos ainda, que deve ser garantido o acesso à creche no local próximo à moradia. Esse fator pode proporcionar às crianças um fortalecimento dos vínculos e da solidariedade com as pessoas de sua comunidade, além de aumentar as condições de acesso e permanência ao ampliar as condições de deslocamento.

Embasados nestes argumentos entendemos que para além do auxílio-creche, é dever do Estado e da UFSM garantir o acesso à creche pública mais próxima, no caso a Ipê Amarelo, para todos/as os/as filhos/as de estudantes moradores da Casa do Estudante Universitário. Para tanto é necessário que se ampliem as vagas ofertadas e que se garanta igualdade nas condições de acesso para filhos de docentes, técnicos administrativos e estudantes desta universidade.

Esta demanda já foi exposta ao novo pró-reitor de assuntos estudantis João Batista Paiva em reunião no dia 11 de dezembro de 2013, onde estavam presentes representantes do Diretório Central dos Estudantes e da Diretoria da CEU II. Reafirmamos o nosso compromisso enquanto DCE de continuar pautando que o direito à creche seja entendido como questão fundamental a ser garantida pela UFSM, na defesa da permanência de mães e pais estudantes desta universidade.

DCE UFSM – Gestão É Tempo de Avançar 

Planejamento da gestão É Tempo de Avançar

Neste final de semana, dias 11 e 12 de janeiro, esteve ocorrendo planejamento da gestão É Tempo de Avançar, do DCE. Para elaboração do plano de ações para o ano de 2014, estiveram presentes representantes dos quatro campis da UFSM: Frederico Westphalen, Palmeira das Missões, Silveira Martins e Santa Maria, trazendo a realidade, desafios e enfrentamentos para este ano que se inicia.

Foram discutidas a conjuntura na qual o movimento estudantil se coloca perante a universidade e a forma como cada coordenação irá trabalhar durante o ano para que se possam defender e avançar nos direitos estudantis. 

Dentro deste panorama, obtiveram destaque nas discussões algumas das pautas para este ano, tais como: a reabertura da Boate do DCE, um espaço público d@s estudantes, bem como diversas atividades culturais; a Jornada de Assistência Estudantil; a aprovação de 50% das cotas para estudantes de escola pública no próximo vestibular; o processo de democratização da universidade, bem como a Estatuinte da UFSM; o próximo Congresso Estudantil; e ações pela melhoria do transporte público.

Por fim, desde já estará sendo construída a próxima Calourada, por entender que não é com uma recepção que muitas vezes perpassa pela humilhação  que iremos integrar os novos estudantes de nossa universidade, recepção é com animação!

DCE UFSM – Gestão É Tempo de Avançar

Inscrições abertas para o Ver SUS edição de verão

Inscrições abertas para o 11º. Estágio Interdisciplinar de Vivência

Nascido das experiências acumuladas pela Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil (FEAB) na década de 1980, o Estágio de Vivência (EV) tornou-se um espaço consolidado em inúmeras universidades do país e vem contribuindo de maneira significativa na formação de profissionais voltados para a difícil realidade social brasileira.

Esse estágio proporciona aos estudantes universitários contato direto com as comunidades de assentamentos e agricultores familiares organizados, vivenciando na prática seus problemas, suas formas de organização e os desafios por eles enfrentados.

A 11º Edição do Estágio Interdisciplinar de Vivência Santa Maria-RS (2014) ocorrerá de 7 a 25 de fevereiro de 2014, com sede em Tupaciretã – RS, e vivências nas diversas regiões de assentamentos do estado do Rio Grande do Sul.

Como o EIV funciona?

Os estagiários selecionados irão se reunir em Santa Maria para seguir para o local onde será realizada a etapa de preparação.

O estágio é dividido em 3 etapas: preparação, vivência e socialização/avaliação.

No período de preparação, que possui 05 dias, os estudantes estudarão conteúdos relativos à questão agrária e se prepararão para o período de vivência, com metodologias e dinâmicas que permitem a construção coletiva do conhecimento.

Após este período os estudantes passarão pelo período de vivência, onde se deslocarão para por diversos assentamentos de reforma agrária no estado do Rio Grande do Sul. Os estagiários serão consultados previamente quanto às preferências para sua vivência durante o período de preparação, tentando-se contemplar as expectativas. Neste período, os estudantes terão contato direto com a realidade de cada assentamento e compartilharão suas as experiências diárias de família assentada que os receber. Os assentamentos serão principalmente de famílias organizadas no Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST). Esse período tem duração de 08 a 10 dias.

Para o período de socialização das experiências e avaliação, estudantes se encontrarão novamente no mesmo local da semana de estudos e compartilharão suas mais diversas experiências. A troca de experiências e conhecimentos faz deste um momento muito rico durante o EIV. Esse período tem duração média de 04 dias.

Inscreva-se! Vivencie a realidade dos assentamentos do RS

Dúvidas e mais informações em: eivsantamaria@gmail.com ou http://eivsantamaria.wordpress.com/ 

Calendário Acadêmico 2014 - UFSM

No último Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) foi aprovado o calendário acadêmico da UFSM para 2014.

Principais datas:

Cerimônia de posse da nova gestão do DCE-UFSM

Devido aos recursos apresentados, em primeira e segunda instância, junto a comissão eleitoral, a cerimônia de posse da nova gestão do DCE-UFSM (que estava marcada inicialmente para o dia 20/11) foi remarcada para o dia 04/12 (quarta-feira). A cerimônia de posse ocorrerá no hall da União Universitária a partir das 19h.

Att,

A Comissão Eleitoral

Nota de apoio à paralisação dos médicos residentes e repúdio à EBSERH

Nos últimos anos, os atendimentos, procedimentos e exames realizados no HUSM cresceram exponencialmente em número e complexidade. Só as consultas dos ambulatórios aumentaram de 94 mil, em 1994, para mais de 130 mil em 2012. Exames complementares, então, foram de 315 mil para 838 mil. No entanto, nesse período, não foram abertos novos cargos para médicos no HUSM, enquanto o número de residentes duplicou, junto com sua carga de trabalho, que teve que suprir todo o aumento da demanda.

Convocatória CEB - Extraordinário

UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES

UNIÃO ESTADUAL DOS ESTUDANTES LIVRE – DR. JUCA

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA

DIRETÓRIO CENTRAL DOS ESTUDANTES

Convocatória:

            Conselho de Entidades de Base – EXTRAORDINÁRIO

É com grande satisfação que convocamos os Diretórios Acadêmicos e as direções das Casas do Estudante da UFSM para o Conselho de Entidades de Base a ser realizado nesta quinta-feira, dia 28 de novembro, as 19h, no auditório do DCE (térreo da Casa do Estudante do centro).

Pautas:

- Informes;

- EBSERH;

- Análise de recurso apresentado referente ao processo eleitoral do DCE – UFSM, para 2ª. estância;

Para a referida pauta segue em os link com o pedido de recurso do senhor Dionas Ávila, o parecer da comissão eleitoral e o regimento eleitoral, que também encontram -se disponíveis em:

http://dceufsm.blogspot.com.br/2013/11/parecer-da-comiccao-eleitoral-referente.html 

https://docs.google.com/file/d/0BzAu3xSPEaqMVmZsQTZZTzFEWWc/edit 

http://dceufsm.blogspot.com.br/2013/10/regimento-eleitoral-para-as-eleicoes-do.html 

            Atenciosamente,

DIRETÓRIO CENTRAL DOS ESTUDANTES
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA

GESTÃO VOZES EM MOVIMENTO 2012/2013

Parecer da Comissão Eleitoral referente aos protestos

A Comissão Eleitoral das eleições para o DCE-UFSM vem por meio deste, comunicar seu parecer referente aos protestos apresentados pelo integrante da Chapa 2 – Muda DCE, Dionas Ávila Pompeo, brasileiro, portador do RG nº3100560147, estudante de Ciências Sociais na UFSM. Inicialmente o Sr. Dionas Ávila Pompeo pede a presença de um perito grafotécnico para assegurar a validade das assinaturas dos votantes no campus da UFSM localizado em Frederico Westaphalen. No documento entregue a Comissão Eleitoral é alegado que será necessário um perito para que apresente os seguintes quesitos: “comparadas as assinaturas e rubricas questionadas em época contemporânea pode-se afirmar guardarem elas evidentes diferenças formais; penetrando-se na intimidade dos lançamentos nota-se divergências entre ataques e remates nos traços; pode-se afirmar serem antagônicas as construções morfogenéticas dos manuscritos contraditados”. O Sr. Dionas Ávila Pompeo, não apresentou em nenhum momento a justificativa da presença do perito, já que não foi apontada nenhuma circunstancia que nos leve a crer que houve irregularidades nas assinaturas. Alem disto, ao especificar os quesitos a serem respondido pelo perito, o Sr. Dionas Ávila Pompeo afirma existirem “evidentes diferenças formais” entre as assinaturas, ainda afirma que “nota-se divergências entre ataques e remates nos traços” e que “as construções morfogenéticas dos manuscritos” são antagônicas. No entanto somente um perito treinado com auxilio de recursos poderia fazer tais afirmações. Assim indeferimos o pedido do Sr. Dionas Ávila Pompeo.

O documento entregue ainda pede dois esclarecimentos. O primeiro sobre um registro da ata do prédio principal do CESNORS/FW, referente à publicação de fotografia por parte do estudante Geanmarcos Terra em redes sociais.  O outro esclarecimento é sobre fotos publicadas em redes sociais, apresentadas em anexo no documento. O Sr. Dionas Ávila Pompeo afirma que ambos os casos caracterizam boca de urna. Ao verificar a nominata da Chapa 1 – É tempo de avançar, constatamos que não consta o nome do estudante Geanmarcos Terra. Entendemos que não cabe à comissão eleitoral julgar casos de votantes que não estejam na nominata ou que sejam possíveis apoiadores de chapas inscritas no pleito. Alem disto, a comissão Eleitoral tomou as atitudes cabíveis ao registrar o incidente em ata, pedido que o autor da infração retirasse imediatamente a foto da rede social. Sobre o segundo caso, foram apresentados três print screen, com fotografias de pessoas identificadas com a Chapa 1 votando. No entanto todos os print screen foram feitos no dia 14 de novembro de 2013, ou seja, um dia após a eleição. Em dois casos o print screen foi feito às 19h e 21min e em um caso as 19h e 22min. Em todos os casos a rede social mostra que a fotografia foi postada há pouco mais de vinte minutos. E mesmo que as informações em anexo, por ventura, mostrassem irregularidades, usaríamos o mesmo critério usado na apuração de votos em Santa Maria, que foi: indeferir supostas provas baseadas em um print screen, já que não temos como averiguar a data e horário que foram publicadas, pois este dado pode ser formatado em qualquer computador domestico que tenha o sistema operacional windows e assim não garante confiabilidade dos dados. Também não ficou claro na argumentação do Sr. Dionas Ávila Pompeo em que momento houve “ato de coerção ou sedução dos eleitores”, como consta no parágrafo único do Art. 27°. Não entendemos que uma publicação em uma rede social na internet, mesmo se houvessem provas concretas, pode caracterizar propaganda da Chapa 1 no recinto da mesa eleitoral. No Art. 27° está explicito que “no recinto da mesa eleitoral não poderá haver propaganda de qualquer chapa”, não diz nada sobre postagens na internet. Assim entendemos que não houve boca de urna no recinto eleitoral localizado no prédio principal do CESNORS/FW. Afirmamos também que foi garantido o sigilo e a integridade da urna, lembrando que o estudante Geanmarcos Terra, divulgou seu voto por escolha própria, sem autorização dos mesários, sendo o caso devidamente registrado em ata, como consta acima. Entretanto, é fato que não houve a divulgação das listas de votantes e locais de votação em tempo hábil. Isto se deve pela falta de pessoal para tal função visto que a comissão eleitoral teve quadro de membros prejudicado, por alguns infortúnios, durante o pleito. Alem disto entendemos que a não divulgação não impossibilitou o conhecimento da localização das urnas por parte da Chapa 2, já que as urnas foram colocadas exatamente no mesmo lugar onde foram colocadas nas eleições anteriores.

Há também um protesto que pede a impugnação das eleições no campus da UFSM localizado em Frederico Westaphalen, sob a alegação de que o Art. 30° foi desrespeitado. No referido artigo o parágrafo único diz que “no caso das urnas dos campi de Palmeira das Missões e Frederico Westphalen, a apuração deverá ser realizada no Diretório Acadêmico que compõe a Comissão Eleitoral, com a presença do representante local da Comissão Eleitoral e fiscais das respectivas chapas”. O argumento usado pelo Sr. Dionas Ávila Pompeo é que não havia fiscal da Chapa 2 no momento da apuração dos votos, como consta na ata de apuração dos votos de Frederico Westphalen. Ao consultar o regimento interno fica claro que o artigo que rege sobre a apuração dos votos é o Art. 31° ao dizer que "a apuração dos votos ficará a cargo da Comissão Eleitoral, garantida a fiscalização pelas chapas, podendo a Comissão solicitar o auxílio dos mesários". Ainda recorremos ao Art. 28°, que especifica a forma como são inscritos os fiscais. Este artigo fala que “a fiscalização será feita pela comissão eleitoral e pelos fiscais das chapas” e depois afirma no § 2°  que “os fiscais deverão estar regularmente matriculados na UFSM e credenciados na mesa”. Neste sentido, afirmamos que foi garantida a fiscalização das eleições por parte da chapa 2 - Muda DCE no campus de Frederico Westphalen, já que não houve qualquer impedimento quanto ao registro de fiscais por parte da chapa 2. Entendemos que as chapas inscritas no pleito devem se responsabilizar pela presença de fiscais, nos locais de votação e no momento da apuração dos votos, não cabendo a Comissão Eleitoral responder pela falta do mesmo. A apuração deve feita ser na presença dos fiscais das respectivas chapas, no entanto, não havia nenhum fiscal regularmente registrado pela Chapa 2, desta forma, para garantir a isonomia do processo de apuração dos votos, alem da presença de um componente da Comissão Eleitoral, que segundo o Art. 28° também é considerado um fiscal, foram convocados cinco mesários. Assim indeferimos o protesto do Sr. Dionas Ávila Pompeo.

Sendo assim, consideramos que as eleições no campus da UFSM localizado em Frederico Westaphalen são legitimas e que não há nenhum motivo para invalidar os votos de 562 estudantes regularmente matriculados na Universidade Federal de Santa Maria.  O Sr. Dionas Ávila Pompeo, poderá recorrer, em ultima instancia, ao Conselho de Entidade de Base, como consta no regimento interno das eleições. Para que haja tempo hábil pra tal estenderemos o prazo, que era até dia 20 de novembro, até o dia 21 de novembro. O pedido deve ser feito formalmente na secretaria do DCE-UFSM (campus), que estará aberta neste dia das 17h as 18h30min. Caso haja o pedido de recurso, a atual gestão do DCE-UFSM deve convocar o mais breve possível o Conselho de Entidade de Base da UFSM (CEB).  Em caso de recurso ao CEB a posse da chapa vencedora do pleito fica suspensa, até a deliberação do caso pelo CEB. Posteriormente será remarcada a data de posse. Por fim, advertimos que o documento e os anexos entregues para comissão eleitoral contam o timbre da Universidade Federal de Santa Maria, este que não pode ser usado para fins individuais já que possui a marca da instituição. Sem mais para o momento, agradecemos a atenção dispensada.

Atenciosamente,

A Comissão Eleitoral.



Recurso do integrante da Chapa 2 – Muda DCE, Dionas Ávila Pompeo  link (As fotografias em anexo ficaram bastante prejudicadas após a digitalização)