O Conselho de
Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) da UFSM, no dia 22 de maio deste ano,
aprovou os 50% de cotas para estudantes de escolas públicas bem como o
sistema de ingresso a partir do Sistema de Seleção Unificado (SiSU),
extinguindo, dessa forma o processo de seleção vigente.
Cabe recordar
que antes mesmo dessa aprovação, que se torna um marco na instituição, o DCE
realizou diversas discussões nas escolas públicas junto a 8ª Coordenadoria
Regional de Educação sobre cotas e o modelo de acesso às universidade públicas.
A UFSM, representada pela reitoria, também realizou diversas discussões
internas e uma Audiência Pública sobre o tema.
Apesar disso,
uma decisão judicial movimentada pela União Santamariensse do Estudantes (USE) e
pelos setores comerciais de Santa Maria, que exploram a movimentação econômica
que o evento "vestibular” gera à cidade, fez com que a decisão do CEPE
fosse anulada para 2014, passando por cima da autonomia universitária. O
argumentado utilizado para a anulação da decisão do Conselho foi baseado no
princípio da segurança jurídica, ou seja, disse o magistrado que os alunos que
se preparavam para ingressar na universidade não esperavam a mudança
‘repentina’ e que tal mudança não podia acontecer da forma que aconteceu por
não trazer segurança aos futuros candidatos.
Outro ponto
substancial tratado pelo juiz foi o de falta de discussões suficientes sobre o
SiSU e o momento tardio em que ocorreu a decisão do CEPE. Diante disso, no
final do mês de novembro e início do mês de dezembro de 2014, a UFSM retornou com
um ciclo de debates a respeito do SiSU em todos os campi da universidade e em
algumas escolas públicas de Santa Maria, a fim de legitimar a decisão tomada
pelo CEPE ainda em maio.
Entretanto, em
sua decisão, o excelentíssimo juiz parece desconsiderar que aquele processo fora
movimentado única e exclusivamente pelos setores econômicos da cidade de Santa
Maria. Mesmo tendo declarado que a única parte legítima para o processo era a
USE, o fez de forma obscura. Ignora também que o que ocorreu na UFSM não é um
processo isolado e tampouco desconexo da realidade. Em nosso estado, hoje, das
sete universidades federais que existem, somente a UFRGS e a nossa mantém o
vestibular como método de ingresso.
Deste modo, na
próxima sexta-feira (19/12), o processo de adesão integral ao SiSU irá passar
novamente para apreciação do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. O qual
espera-se que , diante de todas as discussões já realizadas e com um prazo
razoável para assegurar a preparação dos estudantes para a prova do ENEM,
aprove a adesão ao SiSU a partir de 2015, ficando ainda 20% dos totais das
vagas para o ingresso em 2015 e 2016 do Processo Seletivo que já encontra-se em
andamento.
Acreditamos que
com toda a mobilização e discussão a respeito do sistema de ingresso ocorrido
neste ano, não há mais motivos para uma nova interferência precipitada do
judiciário. Frente a isso, reafirmamos enquanto Diretório
Central dos Estudantes o compromisso com a luta por uma educação pública de
qualidade e a necessidade de democratização do acesso e permanência dos jovens à
universidade pública e gratuita.
DCE UFSM - Gestão É Tempo de Avançar
