Foto: SEDUFSM
Na última quinta, 28 de agosto de 2014, rememoramos
35 anos da Lei de Anistia. Nesta data tão simbólica, nós do Diretório Central
dos Estudantes, juntamente com a ASSUFSM, SEDUFSM e o Comitê santa-mariense
pelo Direito à Memória, Verdade e Justiça encaminhamos uma importante ação na
busca de conhecermos a nossa história e construirmos uma real democracia em
nosso país.
Pela manhã encaminhamos à administração
central da UFSM um pedido de criação de uma Sindicância para verificar onde
estão os documentos da extinta Assessoria de Segurança e Informações – ASI,
braço civil do sistema de informações da
Ditadura, que atuava em várias instituições públicas – não só universidades. Nesse esforço também propomos a criação de uma
Comissão da Verdade da UFSM dotada de autonomia e independência, destinada a
examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos ocorridas durante
a Ditadura Civil-Militar, entre 31 de março de 1964 e 15 de março de 1985.
Vários atos que feriram tais direitos foram, nesse período, praticados contra
docentes, alunos e funcionários técnico-administrativos da UFSM, bem como
contra outros indivíduos não vinculados formalmente a seus quadros. Por fim, ainda
encaminhamos uma ação junto ao Ministério Público Federal a fim de recuperar a
documentação que se refere às ações da Ditadura Civil-Militar em Santa Maria.
Sabe-se que a ASI da Universidade
Federal de Santa Maria era uma das mais atuantes do país e esteve entre as
últimas a serem extintas, tendo funcionado até os primeiros anos da década de
1980. Todavia, após pedido de acesso à tais documentos, realizado pelo Comitê da Verdade no ano passado, se
respondeu que “a documentação referente
à extinta Assessoria de Segurança e Informações não consta nos Fundos
Documentais recolhidos e custodiados pelo Departamento de Arquivo Geral (DAG).”
Em que pese tal resposta da Instituição,
é direito – assegurado
constitucionalmente – da comunidade acadêmica e de toda a
sociedade santa-mariense e
brasileira ter o devido acesso às informações
históricas guardadas pela universidade, para que se possa ter o conhecimento da verdade dos fatos ocorridos
no âmbito da UFSM, no período da Ditadura, e exercer o direito à memória e ao não esquecimento do passado, com vistas à não repetição das violações aos direitos humanos que
marcaram a nossa História.
Foi com este objetivo que diversas
universidades brasileiras criaram e puseram em funcionamento, nos últimos anos, suas próprias Comissões da Verdade.
Cite-se apenas como exemplos a criação
de Comissões da Verdade pelas seguintes
universidades brasileiras: UFBA, UFC, UECE, PUC-SP, USP, UNESP e Unicamp.
Os trabalhos de uma comissão da verdade
não são importantes somente para as vítimas da ditadura, que ganham voz através
dela, mas para a sociedade de modo geral, que passa a ter novos elementos para
avaliar de forma crítica aquele período e os episódios a ele relacionados. É preciso lembrar que o terrorismo de Estado
perpetrado no período ditatorial não atingiu somente os adversários do regime
militar, mas a sociedade em geral, por intermédio principalmente do
espalhamento do medo.
O papel da UFSM com uma
Comissão da Verdade será o de contribuir para recuperar o sentido de
democracia no país. Uma comissão da
verdade não tem o poder de punir aqueles que cometeram arbitrariedades e
violaram os direitos humanos. Entretanto, ela tem a capacidade de fazer emergir
os fatos que têm sido ocultados da sociedade.
Os trabalhos de uma Comissão da Verdade na UFSM contribuirão
para apurar não somente eventuais atos de arbitrariedade cometidos
durante a ditadura militar contra docentes, alunos e funcionários da
instituição, mas também para a
formulação de políticas públicas contra novas violações dos direitos humanos no
Brasil. Uma das contribuições poderá
ser a apresentação de um relatório com
as conclusões do trabalho, que deverá
ser amplamente divulgado para a
sociedade.
