Entrega do pedido de revogação do preço da passagem em Santa Maria pela Defensoria Pública, um avanço na luta pelo transporte verdadeiramente público!
No inicio da tarde desta quarta-feira, dia 09 de abril de
2014, foi ajuizado o pedido de revogação do preço da passagem em Santa Maria
pela Defensoria Pública do Rio Grande do Sul ao Fórum de Santa Maria. Neste
documento são apresentados pontos que demonstram as irregularidades presentes
no calculo tarifário do serviço em nossa cidade.
Após a protocolação, o defensor público da 9ª Defensoria
Pública, Juliano Rushel e o Dirigente do Núcleo de Defesa do Consumidor e de
Tutelas Coletivas, Juliano Viali do Santos prestaram
uma coletiva de imprensa onde realçaram pontos importantes desta ação pública.
Realçando, em suas falas, a importância da comunidade através dos movimentos
sociais na denúncia da situação como primeiro caso referente ao transporte que
chega a Defensoria Pública, servindo de incentivo para investigações em outras
cidades, no modo de verificação da qualidade do serviço.
Ruschel ainda frisou que a investigação foi calcada
exclusivamente nas planilhas de custo de Santa Maria e a legislação vigente no
município. Colocando como principal irregularidade a não renovação dos coeficientes
de gastos que, em decreto, deveriam ser reavaliados em cinco anos, prazo este
superado ha três anos. A reavaliação é vista como necessária, visto que,
pegando o exemplo utilizado por Ruschel, o consumo de combustível cai ao passo
que as ruas por onde os veículos transitam são asfaltadas (hoje grande maioria
das ruas são afastadas, realidade muito diferente de 2006, quando o calculo foi
realizado) e que a frota é renovada, com veículos modernos, com menos consumo.
Foi ressaltado também o fato de que o cálculo de custos não
segue o decreto municipal de que a tarifa seria calculada a partir dos gastos
totais divididos pelo número de usuários. Foi pego o valor unitário de cada
produto para o calculo, não na totalidade, visto que uma grande empresa não
comprará os produtos em varejo, mas sim em altas quantidades, o que diminui o
preço.
Outro fato ressaltado foi que renda média da população não é
levada em conta no calculo da tarifa, de 1995 a 2012 o preço da passagem subiu
600% enquanto a média do poder aquisitivo da população cresceu 367%.
O pedido da Defensoria Pública, portanto, foi a suspensão do
aumento até que o cálculo seja revisto, voltando assim ao preço antigo da
passagem, considerando abusivo o período do aumento, com a condenação por danos
morais coletivos contra a Prefeitura de Santa Maria.
Vale ressaltar também que, segundo Viali e Ruschel, não
haverá possibilidade dos empresários não pagarem o aumento salarial dado aos
funcionários recentemente pois o aumento não foi realizado pela vontade dos
empresários, mas sim por um dissídio aprovado no Tribunal Regional do Trabalho,
devendo assim cumprir a determinação judicial.
Vemos esta situação como um avanço, visto que há muito tempo
o Movimento Estudantil trás esta pauta, sofrendo fortes repressões ao se
manifestar. Vamos a luta mostrar que o povo tem voz e que sua voz tem que ser
ouvida.
