Todos temos direito a reposição de aulas

Todos os estudantes tem o direito de repor as aulas, tanto os estudantes grevistas como os demais. Caso ocorra que algum professor não queira repor as aulas, os estudantes deverão entrar em contato com a Coordenação do seu Curso e com o Departamento. Se mesmo assim a situação não for resolvida, o próximo passo é protocolar um processo no Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão (CEPE), para isso os estudantes poderão contatar com Diretório acadêmico e com DCE para que o processo seja protocolado com 48 horas de antecedência segundo regimento interno da Universidade

Email DCE: dceufsm@gmail.com

Telefones para contato: (55) 91478569 ou  (55) 81037309

Assembleia Estudantil declara fim de Greve

Na última Segunda-feira, 10 de setembro, ocorreu no Auditório da Química - Prédio 18, às 16 horas, a Assembleia Geral dos Estudantes que declarou fim de Greve com 32 votos a favor, contra 16 que pretendiam a saída unificada juntamente com os Docentes, além disso, foram contadas 7 abstenções. Em avaliação, os estudantes consideraram a saída da Greve vitoriosa, pelas conquistas tidas, como por exemplo:

- O aumento do teto do benefício sócio-econômico a partir de 2013;
- Internet nas CEUs em FW;
- RU para todos os Estudantes de Santa Maria aos sábados, via agendamento;
- Reestruturação da internet na CEU 2;
- Criação de bolsas-permanência no valor de R$315,00 também para os estudantes da UDESSM e CESNORS;
- Ajuda de custos para Estudantes de cursos onde há custos elevados em materiais;
- Grupos de Trabalho entre estudantes e a Reitoria que estudem questões relativas a interdisciplinariedade e formação profissiona;
- Direito de recurso para os pedidos de Benefício Socioeconômico indeferidos;
- Instalação de resfriadores de ar para o RU 2 de Santa Maria, principalmente para este verão.
  
A partir de Segunda-feira, os Estudantes Grevistas já podem começar a ter aulas repostas pelos Professores não grevistas, porém, as aulas repostas pelos professores grevistas, irão começar a partir do momento de fim de Greve Docente. Se algum Professor se negar a repor aula aos Grevistas, os Estudantes devem procurar o DCE, para que tais nomes sejam levados ao CEPE - Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, juntamente com o pedido de reposição de aulas vindo diretamente do Conselho. 

A Assembleia Geral dos Docentes acontecerá amanha, Quinta-feira, dia 13 de setembro, às 15 horas, também no Auditório C da Química, Prédio 18. A Assembleia é também aberta aos Estudantes.

Vamos falar sobre Cotas?

Este foi o título da Aula Pública que ocorreu na última Quarta-Feira, dia 05 de setembro, na Praça Saldanha Marinho. O debate contou com a presença da Professora Maria Rita Py Dutra, Nei D'Ogum, a Estudante de Ciências Sociais da UFSM, Suelen Aires Gonçalves, o Indígena e membro da Camissão de Ações Afirmativas, Augusto Opã da Silva e do Educador Popular Cícero Santiago, como mediador da mesa. Durante aproximadamente duas horas de debate, cerca de 300 pessoas passaram pelo local. A ideia da construção da Aula Pública surgiu para dialogar com a comunidade sobre a importância das Ações Afirmativas, a partir do momento em que o chamado Exército Anti-Cotas, liderado por cursinhos e colégios particulares, organizou uma Marcha no centro da cidade. Durante o debate, os estudantes cotistas da UFSM carregaram uma placa dizendo: "Sou Cotista" e foram expostas na Praça, faixas que continham as frases: "Cotas enquanto forem necessárias" e "Que a Universidade se pinte de Povo". A Aula Pública contou com a organização e o apoio do Museu 13 de Maio, Ilê Axé Ossanha, GAPIN, Cursinho Popular Práxis, ASSUFSM, Rede de Educação Cidadã, AFRONTA, AENUFSM, MNLM, CORAP, Levante Popular da Juventude e DCE. Segundo Nei D'Ogum, "temos uma sociedade racista e nós queremos Negros e Negras, além de estarem na periferia, nas Universidades."

Assembleia Estudantil delibera por indicativo de fim de Greve

Na tarde desta segunda-feira (03/09), ocorreu a Assembleia Geral dos Estudantes, no Auditório da Química - prédio 18, onde foi apresentado como pauta os avanços das negociações e realizada uma avaliação da greve.
Os integrantes da comissão de negociação do Comando de Greve Estudantil apresentaram os resultados das mais de dez reuniões realizadas junto à administração da universidade.
Após ser discutido os avanços das pautas e realizadas avaliações gerais, a Assembleia encaminhou o indicativo de término da Greve Estudantil e uma nova Assembleia Geral, para a próxima Segunda-feira (10/09), tendo como pautas de avaliação do processo de greve e a continuidade ou não da greve estudantil. A assembleia será às 16:00 horas no Auditório da Química, prédio 18.

Greve Estudantil possui conquistas importantes 

Entre as principais conquistas apresentadas pelos membros da comissão de negociação estão:
- Instalação de internet nas casas do estudante do CESNORS;
- Direito a refeições aos sábados para todos os estudantes de Santa Maria via agendamento;
- Encaminhamento de auxílio materiais para cursos com gastos elevados em materiais;
- Sala 24h para estudo para os moradores da CEU II;
- Direito de recursso para os pedidos de benefício socioeconômico indeferidos;
- Abertura de novo edital para as bolsas de permanência (para estudantes do CESNORS e UDESSM);
- Instalação de resfriadores de ar para o RU 2 de Santa Maria para este verão.

Foi criada ainda uma comissão paritária que estudará o valor a ser acrescido no teto para acesso ao benefício socioeconômico (BSE), que atualmente está no valor de R$ 750,00 per capita. O Plano Nacional de Assistência Estudantil prevê que esse teto seja no valor de 1,5 salário mínimo.
Outra comissão paritária a ser criada junto a PROGRAD tratará das pautas de formação profissional levantadas, como desburocratização do acesso às disciplinas complementares de graduação (DCG), ampliação da oferta de DCGs de Braile e Libras, interdisciplinariedade nos cursos de graduação e a criação de uma avaliação dos professores pelos estudantes.

Nesta semana ainda estão marcadas quatro reuniões com a reitoria da UFSM, onde serão tratadas pautas pendentes e realizados novos encaminhamentos.

Estudantes realizam Assembleia Geral

Os estudantes da UFSM realizam, nessa segunda-feira, nova Assembleia Geral, onde irão avaliar as negociações com a universidade e demais encaminhamentos em relação a greve estudantil. A Assembleia acontece a partir das 13h30, no auditório da Química (Prédio 18, auditório C), no campus de Santa Maria. Na quarta-feira, também às 13h30, os estudantes de Frederico Westphalen realizam assembleia, no auditório do CAFW.

Evento no Facebook: https://www.facebook.com/events/402853113097103/
Leia mais em: Greve estudantil na UFSM já tem vitórias concretas

10% do PIB para Educação e a necessidade de reformas estruturais

Por Jonatas Moreth*

Há um bom tempo que os Movimentos sociais não construíam uma pauta de tamanha unificação. Da UNE a CNTE, da CUT ao MST: todos saíram às ruas reivindicando que no novo PNE – Plano Nacional de Educação seja aprovada a meta de investimento mínimo de 10% do PIB para Educação Pública nos próximos 10 anos.

O PNE tem causado muitos debates e polêmicas e já tramita no Congresso Nacional há mais de um ano. No mês passado tivemos uma importante vitória nesta luta: Após muita pressão dos Movimentos Sociais e um ato organizado pela UNE no dia da votação do projeto na Comissão Especial da Câmara conseguimos aprovar por unanimidade a emenda do Deputado Paulo Rubem (PDT/PE). Esta emenda determina que nos primeiros 5 anos de vigência do PNE seja investido no mínimo 7% do PIB para a educação pública, e ao completar 10 anos alcancemos o patamar de 10%. Frise-se que é investimento na educação pública!

Greve estudantil na UFSM já tem vitórias concretas

Para outros pontos, a proposta da Reitoria é formar comissões

Ontem (29), o comando de greve estudantil esteve reunido com a Reitoria da UFSM, para uma rodada de negociações,a  reunião teve a presença dos estudantes, do reitor Felipe Martins Muller, o vice-reitor Dalvan Reinert e da pró-reitoria adjunta de Planejamento, Lucia Rejane Madruga. Entre as conquistas, já podem ser listados o RU aos sábados para todos os estudantes, a internet nas CEUs de Frederico Westphalen e Palmeira das Missões e o kit pedagógico para cursos onde há gastos excessivos com materiais. Além de comissões paritárias para debater questões em relação à assistência estudantil e formação profissional.

CEPE aprova volta apenas para estágios e TCCs

Repasse elaborado pela bancada estudantil em relação ao CEPE de hoje:

"Foram aprovadas por unanimidade os pedidos de Estágios curriculares e conclusão dos cursos do CCR, da filosofia licenciatura, enfermagem, engenaria civil, música, engenharia mecânica (para 16 estudantes do 9º semestre), fonoaudilogia, engenharia elétrica, administração, direito (assessoria jurídica gratuíta), física, farmácia, engenharia

 química, matemática, química, letras e odontologia. Em relação ao pedido do curso de geografia, o pedido não foi aceito pelo CEPE, pois não houve a concordância dos chefes de departamento envolvidos.

Em relação a volta da totalidade dos cursos de música, gestão de cooperativas, geoprocessamento, filosofia bacharelado e sistema para a internet, havia a posição conclusiva das comissões do CEPE que não aceitava a solicitação. A bancada estudantil do DCE defendeu que não fosse coloca em votação hoje os pareceres para ter mais tempo para esclarecer dúvidas em relação a esses cursos, o que poderia garantir a volta as aulas, como a garantia de todos os departamentos envolvidos de que terão condições de oferecer as disciplinas tanto para esses cursos quanto para os outros cursos que os departamentos oferecem disciplinas. A proposta do DCE de mais alguns dias para contemplar essas questões não foi considerada pelo Reitor, que com uma manobra também não aceitou o pedido de vistas. Esses processos foram colocados em votação e por 23 votos a 22 não foi aceito o pedido de reínicio das aulas.

Em relação ao curso de medicina, o parecer da Comissão liberava apenas os estudantes a partir do 8º semestre e a negava o começo de aulas para as turmas do primeiro ao sétimo semestre. Houve uma manifestação do DCE para que se desmembrasse o processo e se analisse em separado, tentando garantir as condições para toda a medicina, mas a Comissão manteve o parecer único e por unanimidade foi aprovado a volta às aulas somente a partir do 8º semestre.

Em relação ao pedido do curso de biologia, não houve apreciação do CEPE, pois as questões levantadas pelas Comissões do CEPE não foram respondidas pelo curso a tempo de serem analisadas.

Em relação ao curso de filosofia licenciatura, não houve a concordância de todos os departamentos envolvidos e por unanimidade o pedido não foi aceito."

Cotas - Sim à inclusão social

Por Ana Rita

Ao aprovar o projeto que trata das cotas étnico-raciais e sociais no dia 7 de agosto, o Senado Federal mostrou o quanto está maduro para discutir e aprovar propostas que, apesar de causarem indignação nos setores mais conservadores da nossa sociedade, fazem justiça social e colocam fim a décadas de atraso.

Os pobres e negros são maioria na nossa sociedade. Defender a presença cada vez maior e efetiva desta população nas universidades e escolas técnicas públicas é imprescindível e estratégico para fortalecer o processo democrático no Brasil.

Queremos que a democracia cresça e para isso é preciso garantir a todos a mesma condição de educação e de vida. Neste contexto, as cotas sociais e étnico-raciais são fundamentais para superar as desigualdades, em especial, com negros, índios e as camadas mais pobres da população considerada branca.

De cada dez alunos presentes no ensino básico em nosso País, oito estudam em escolas públicas, um universo de mais de 40,6 milhões de crianças e jovens, aproximadamente 80% da população brasileira. A grande maioria destes estudantes, quando consegue acesso ao ensino superior, não encontra vaga nas instituições públicas.

Jovens negros têm 140% mais chance de serem mortos em relação aos brancos e 95% deles não frequentam uma universidade pública. Ora, se temos uma população com mais de 50% de negros e pardos, esta deveria ser a proporção de alunos, caso a seleção fosse realmente justa, nas instituições públicas de ensino superior.

A necessidade das cotas já foi confirmada pelo STF. O projeto aprovado reserva 50% das vagas para alunos egressos de escolas públicas e que nelas tenham estudado todo o ensino médio. Das vagas reservadas, 25% são destinadas a alunos de famílias com renda per capita de até um salário mínimo e meio. Os outros 25% para estudantes de qualquer renda.

As universidades terão quatro anos para se adaptarem ao novo modelo. O argumento que as medidas ferem a autonomia das universidades não se sustenta. Autonomia não é soberania.

Estamos falando de universidade pública mantida por recursos públicos. O acesso precisa ser para todos e cabe ao poder público assegurar esse direito.

Também não é fato que as universidades vão perder qualidade de ensino. Alunos cotistas têm, em geral, desempenho igual ou até superior aos dos não cotistas, como já comprovado por instituições que adotam cotas.

As medidas garantem uma distribuição que leve em conta o retrato fiel da sociedade por unidade da Federação. O projeto aprovado que acreditamos será sancionado pela presidenta Dilma Rousseff, faz o enfrentamento social, racial e valoriza a noção de direito universal ao ensino público federal.

É uma forma contundente de combater o racismo e resgatar a auto-estima do pobre, do negro e do índio, de reforçar a cultura de convivência plural e valorizar as culturas e costumes.

A vitória no Congresso Nacional é fruto de décadas de luta de diversos segmentos sociais. É mais uma conquista do povo brasileiro!

*Ana Rita é senadora pelo PT do Espírito Santo, vice-presidenta da Comissão de Direitos Humanos do Senando e foi relatora do PLC 180/2008 que trata das cotas raciais e sociais na Comissão de Constituição e Justiça

Esclarecimento aos estudantes em relação ao pagamento de bolsas

Com o adiamento do calendário acadêmico, muitos estudantes ficaram confusos em relação ao pagamento de bolsas, de pesquisa, extensão, monitoria, PRAE e outras. Tendo com propósito, prestar alguns esclarecimentos, nós do DCE buscamos algumas informações com a PRAE, PRPGP e Câmera de Extenção, cuja reunião ocorreu ontem pela manhã. Sobre as Bolsas de Ensino Pesquisa e Extensão, os projetos externos, como bolsas PIBIC, Probic, Proext continuam recebendo normalmente, conforme pagamento da agência externa. Os projetos internos, vinculados à universidade como as bolsas Fipe, Prolicem e Fiex, os estudantes qeu estão realizando as atividades normalmente, devem receber suas bolsas normalmente, caso isto não ocorra, este, tem direito a ressarcimento. Já os estudantes que estão com as suas atividades inativas devido à greve terão de ter suas bolsas cortadas. Tal inatividade DEVE ser declarada pelo professor grevista responsável, o pagamento volta ao normal a partir do retorno das atividades. Esse pode ser retroativo, dependendo do acordo com o professor. As bolsas de assistência estudantil (assessoria administrativa) – PRAE e de MONITORIA, conforme as resoluções que instituem o pagamento dos bolsistas são calculadas em relação ao período letivo. Portanto a PRAE somente irá retornar o pagamento das bolsas e a transferência de recursos para o pagamento das Bolsas de Monitoria no início do 2º semestre letivo de 2012. Os estudantes que estarão em atividades deverão ter suas bolsas pagas pelo centro ou local em que trabalha. As bolsas via recurso próprio, como as pagas pelos Centros, Reitoria, Hospital, onde o pagamento provém deste setor, devem ser tratadas direto com os mesmo. Caso haja dúvidas, o DCE está em permanente disposição, pode ser contatado através do email: dceufsm@gmail.com, ou pelo telefone: (55) 91478569 – Adriele Marlene Manjabosco (Coordenadora Geral do DCE).

Bancada estudantil incide no Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão para o adiamento do 2 ° semestre letivo

Nessa sexta feira, dia 10 de agosto, ocorreu à reunião do Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão tendo como principal pauta de discussão finalização do 1º semestre, a recuperação das aulas e o início do 2º semestre. Depois de mais de seis horas de discussão entre os conselheiros o CEPE aprovou por 31 votos contra 15, a proposta de adiamento do segundo semestre letivo até o fechamento do primeiro para os Cursos de graduação. 

CEPE decide por adiamento do início do segundo semestre

Após a reunião do dia 10 de agosto, o Conselhos de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) decidiu adiar o inicio do segundo semestre de 2012 até o término das atividades letivas do primeiro semestre, a votação teve 31 votos a favor e 15 votos contra. Uma segunda votação definiu que os cursos de EaD e pós-graduação tem até o dia 15 de agosto para decidir se começarão ou não as atividades no dia 20 de agosto, porém essa votação foi feita de forma atropelada e não houve respostas aos esclarecimentos pedido pelo DCE sobre flexibilização de prazos para pedidos de bolsas CAPES/CNPQ e outros assuntos relacionados.

Segmentos em greve divulgam orientações para comunidade acadêmica

Texto e foto de Rafael Balbueno, com edição de Fritz Nunes, para o site da Sedufsm

O Comando Local de Greve (CLG) dos docentes voltou a se reunir com diretores de Centro, coordenadores de Curso, chefes de Departamento da UFSM e membros do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) na manhã desta segunda, 6, no auditório Pércio Reis, no CT. Na reunião, foi aprovado um documento com os princípios básicos para orientar a comunidade acadêmica na discussão sobre o término do primeiro semestre e o reinício do segundo. Além disso, o texto aborda também a resolução n.017/2012, publicada pela reitoria na última quinta, 2.

No documento publicado pela reitoria, a reunião do CEPE programada para a sexta, 3, foi cancelada, além de adiar o início o início do segundo semestre em uma semana. Também determinou que os chefes de Departamento, coordenadores de Curso e diretores de unidade analisem e manifestem-se, por meio de memorando entregue na Secretaria dos Conselhos, sobre alguns detalhes referentes ao calendário acadêmico. A data limite para o envio das manifestações é a quarta-feira, 8, às 18h.

O documento aprovado nesta segunda será divulgado a toda a comunidade acadêmica, com ênfase aos conselheiros do CEPE e do Conselho Universitário. Endossam esse documento, que é assinado pelo Fórum Unificado dos três segmentos (SEDUFSM, Assufsm e DCE), os participantes da reunião. A atividade contou com a presença de estudantes e técnico-administrativos em educação (TAEs).

Três eixos norteiam o documento aprovado na reunião desta segunda. O primeiro deles é a não homologação da resolução n.017/2012, que precisa ser referendada pelo CEPE. O segundo ponto é a exigência de que seja colocada para a apreciação do conselho o parecer aprovado pelas Comissões do CEPE na última quarta, 1. Por fim, o documento ratifica um primeiro texto aprovado em reunião entre o CLG, diretores de Centro e coordenadores de Curso na segunda, 30, e referendado também pelos CLGs dos TAEs e dos estudantes. Esse texto cobra o adiamento do calendário enquanto não for encerrado o primeiro semestre, e o esclarecimento de como a comunidade acadêmica deve proceder nesse período. (Veja a íntegra do documento elaborado nesta segunda-feira, abaixo, em anexo).

Resolução é criticada

A resolução n.017/2012 foi muito criticada pelos presentes à reunião. A principal argumentação é sobre o caráter arbitrário do documento. Conforme ressaltou Rondon de Castro, presidente da SEDUFSM e diretor do ANDES-SN, “para resolver uma questão da gestão, a reitoria tenta impor uma normalidade que não existe desde a deflagração da greve”.

Além disso, conforme ressaltou o professor João Batista Dias de Paiva, a reitoria demonstra desconsideração com a necessidade de homologação da resolução pelo CEPE. Para exemplificar essa situação, o professor leu dois e-mails da secretaria de um curso da instituição nos quais os docentes são convocados a se manifestar sobre a data em que voltarão a dar aula. “Ou seja, a resolução nem foi votada e já está colocando isso em prática, e isso é o caos”, afirmou Paiva.

Para o professor Júlio Quevedo dos Santos, vice-presidente da SEDUFSM e 1º tesoureiro da regional Rio Grande do Sul do ANDES-SN, a resolução da reitoria criminaliza o movimento ao cobrar o retorno às aulas, constrangendo assim os docentes que estão em greve.

Resolução não foi acaso

Conforme levantaram alguns dos presentes na reunião, é provável que a publicação da resolução n.017/2012 exatamente um dia depois da reunião das Comissões do CEPE e da CLN não seja por acaso. Na reunião estiveram em pauta dois documentos, um deles era o texto enviado pelo CLG e endossado na reunião do dia 30. O outro documento era de autoria da reitoria, também divulgado no dia 30, e apresentava recomendação ao CEPE sobre o calendário acadêmico, acenando para a possibilidade de um calendário duplo.

Segundo uma chefe de departamento substituta que estava presente, as reuniões das Comissões do CEPE foram tensionadas para que a proposta da Administração fosse aprovada. No fim, após muito debate, a proposta dos três Comandos de Greve foi aprovada por um voto. O parecer final, contudo, conforme ressaltou Adriele Manjabosco, do DCE, acabou por juntar as duas propostas. Dessa forma, o texto resume-se em três pontos: a exigência de que o início do primeiro semestre fique em aberto; a manutenção de reuniões permanentes das Comissões do CEPE e do CLN, para que a situação possa ser avaliada semana após semana, e o início do segundo semestre apenas após o fim do primeiro.

Para o professor Claudio Losekann, do CLG docente, a publicação da resolução n.017/2012 um dia depois das reuniões é uma demonstração clara de que a reitoria sabia que perderia a votação sobre o calendário acadêmico no CEPE, sendo esse plenamente adiado, conforme solicitaram os três CLGs. “A reitoria tem vários ‘ás’ na manga e nesse momento viu a necessidade de interromper o jogo”, afirmou ele.

Adiamento do calendário reafirmado

Na reunião desta segunda, assim como nos outros encontros do CLG com os diretores, coordenadores, chefes e conselheiros, foi reafirmada a necessidade de adiamento do calendário acadêmico enquanto não for encerrado o primeiro semestre. A crítica dos presentes baseou-se principalmente em um ponto muito abordado no último período: a inviabilidade de dois calendários paralelos. Além das impossibilidades no que se refere às questões estruturais e de quadro docente, conforme ressaltou o professor Ascísio Pereira, do CLG, é importante avaliar também a qualidade do ensino caso dois calendários fossem colocados em prática ao mesmo tempo.

“Os números oficiais da UFSM mostram que pouco mais de 50% concluíram suas atividades. Como a gente faria a universidade funcionar? Além disso, é sempre importante lembrarmos da nossa responsabilidade enquanto educadores e educadoras, prezando pela qualidade no ensino, na pesquisa e na extensão”, declarou o professor.

No mesmo sentido, a representante dos TAEs presente à reunião, Loiva Chansis, ressaltou a necessidade de oferecer qualidade ainda na conclusão do primeiro semestre. “Na verdade o reitor quer é resolver a o problema de gestão dele, não importa se para isso tenha que passar por cima da qualidade do ensino. A postura da administração é irresponsável”, afirmou Loiva.

Um dos representantes dos estudantes no CEPE, o integrante do Diretório Central dos Estudantes (DCE), Alex Monaiar, deu sequência ao raciocínio, ressaltando que a posição da entidade também é pela exigência da qualidade do ensino.

DAs apoiam ocupação dos Técnicos e deliberam pela não ocupação da Reitoria pela categoria estudantil

Conselho também aprovou as contas da Gestão Em Frente

O Conselho de Entidades de Base (CEB) da UFSM, instância de deliberação acima da diretoria do DCE, reunido hoje (11) deliberou pelo apoio à ocupação da categoria dos técnico-administrativos em educação. Na avaliação do CEB, considerando a impossibilidade de chamar uma Assembleia Geral pelo período de greve ou semana de exames dos estudantes, foi deliberado (por 14 votos a 1, com uma abstenção) que não há uma conjuntura adequada para a realização de uma ocupação da reitoria pela categoria estudantil.

O conselho considera importante continuar as negociações com a Reitoria, pró-Reitorias e Centros de Ensinos da Universidade e que os representantes estudantis no Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) da UFSM deverão solicitar a readequação do calendário com a reposição de todas as aulas aos estudantes e garantia dos direitos dos estudantes em greve. O CEB também aprovou, por unanimidade, o parecer do Conselho Fiscal que aprova a prestação de contas da Gestão Em Frente do DCE UFSM, que dirigiu a entidade no período de maio de 2011 até maio de 2012, faz parte do Conselho Fiscal os diretórios acadêmicos dos cursos de: comunicação social; veterinária; direito; geografia e a Diretoria da CEU 2.

Ocupação Estudantil – Como votou cada entidade:

 - DAGEO (Geografia) - NÃO

 - DAFON (Fonoaudiologia) - NÃO

 - DAQUIPALM (História) - NÃO

 - DAPSI (Psicologia) – NÃO

 - DAZEF - (Medicina) - SIM

 - DATO (Terapia Ocupacional) - NÃO

 - DAQIL (Química Licenciatura) - NÃO

 - DAFIL (Filosofia) - NÃO

 - DARI-AO (Relações Internacionais) - NÃO

 - DAEF (Engenharia Florestal) - NÃO

 - DAMVET (Medicina Veterinária) - NÃO

 - DLD (Direito) – NÃO

 - DACSS (Ciências Sociais e Sociologia) - Abstenção

 - DASS (Serviço Social) - NÃO

 - CEU 2 - NÃO

 - CEU 3 - NÃO

Assembleia dos TAEs delibera ocupação por 36h

Na manhã de hoje (10), os Técnico-Administrativos em Educação (TAEs) da UFSM estiveram reunidos em Assembleia no Hall da Reitoria, onde foi deliberado ocupar o espaço por 36 horas. Entre as pautas, os grevistas pedem um posicionamento público em veículo oficial da Universidade de apoio a greve, garantia de que não haverá corte no ponto (salário) e que o segundo semestre não inicie antes da reposição das aulas, evitando conflitos de horários e pré-requisito.

Nós do DCE da UFSM estamos apoiando a ocupação dos TAEs, por entender a importância das pautas para a qualidade do ensino e a unidade entre as categorias. Deixamos claro que a ocupação não se configura enquanto uma ocupação estudantil, pois não foi deliberada em nenhum fórum dos estudantes, como Assembleia Geral.

É essencial o apoio estudantil a esta luta e a todas as lutas em prol da educação pública de qualidade. Convidados todos os estudantes a participar das mobilizações por uma universidade pública, democrática e popular.

Assembleia dos TAEs na Reitoria- Foto: Portal UFSM

Mobilizar os estudantes para mudar a Educação

O último período foi de mobilizações nas universidades em todo o país. Tivemos deflagração de greve dos professores, dos técnicos administrativos e a greve estudantil deflagrada em mais de 25 universidades federais, que além do apoiar a greve das demais categorias tem reivindicações próprias. Nós, do Diretório Central dos Estudantes, estamos construindo a greve estudantil na UFSM, por compreendemos ser fundamental os estudantes estarem mobilizados para conquistarmos tanto reivindicações locais de infraestrutura, contratação de professores, melhorias nas casas de estudante, como lutas nacionais a exemplo dos 10 % dos investimentos públicos para a educação Pública.

Apesar da ampliação das vagas das universidades públicas que no último período (2003- 2011) duplicaram, indo de 110 mil para mais de 230 mil, continuamos com uma universidade para poucos. Atualmente, apenas cerca de apenas 4% dos jovens tem acesso a universidade pública, ou seja, a educação superior continua sendo um sonho distante para a maioria da população. Lutamos para que além do acesso, os estudantes tenham um ensino de qualidade e condições de permanência, sendo necessário o aumento dos recursos do Programa Nacional Assistência Estudantil, garantindo moradia, alimentação e atendimentos básicos para os estudantes de baixa renda. 

Para tudo isso é fundamental a ampliação radical dos investimentos para a educação pública, com a aprovação do Plano Nacional de Educação, que tem como meta alcançar nos próximos 10 anos a destinação de 10% do PIB para a educação. Defendemos também o Projeto de Lei 180/08 que propõe que 50% das vagas para a graduação nas universidades públicas sejam destinados para estudantes que provem de escolas públicas, com recorte racial de acordo com os índices da população regional e que 25 % destas vagas sejam para estudantes com renda familiar de até um salário mínimo e meio. Sabemos que somente melhorias físicas e nos investimentos não bastam, é necessário alterar o caráter da universidade no Brasil que é elitista e conservadora, fazendo com que ela cumpra com o papel social de servir as reais demandas da maioria da população. 

Uma universidade a serviço da classe trabalhadora e suas lutas, como a reforma agrária, reforma urbana, democratização dos meios de comunicação, fortalecimento do SUS etc. Para que a universidade cumpra este papel emancipador faz – se necessário que supere o modelo tradicional de ensino bancário e distante da realidade, com a construção de uma formação integral, que integre ensino pesquisa e extensão, através da curricularização da extensão garantindo que a produção e socialização do conhecimento se deem de forma participativa, empoderando as comunidades para a superação dos problemas sociais. 

É hora de somar forças! Compreendemos que para transformar a educação no país é fundamental todos os setores da educação estarem unidos e mobilizados com o apoio de toda a sociedade. O movimento não pode ficar inerte, pautado apenas por uma postura reativa perante as políticas educacionais do Governo, a luta pela educação não se resume a uma polarização entre os contra ou a favor destas, mas em ações concretas como a Marcha pela Educação Pública que ocorreu na última sexta-feira, que unificou e mobilizou estudantes, professores, técnicos administrativos, movimentos sociais e toda sociedade, possibilitando fortalecer nossas lutas e pressionando os governos para avançar em reais conquistas para a educação e construirmos a educação que sonhamos.

Assistência Estudantil: é nosso direito

Entendemos a Assistência Estudantil como elemento fundamental na democratização das vagas e na permanência dos estudantes em vulnerabilidade socioeconômica que ingressam no ensino superior público. Deste modo, garantindo condições mais justas e igualitárias às camadas populares, na realidade elitizada em que nos colocamos. 

É preciso que o Estado, enquanto responsável pela garantia do direito e do acesso a educação, proporcione condições iguais aos estudantes oriundos das classes mais baixas de concluírem seu curso, partindo das necessidades básicas – como moradia e alimentação – até demandas específicas, como atendimento médico-odontológico, auxílio-transporte, apoio pedagógico, acesso a internet e orientações sobre os seus direitos. 

Para isto, é necessária a ampliação dos recursos destinados aos programas de assistência estudantil nas universidades. É preciso que os investimentos no Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) sejam ampliados, e que o processo de discussão quanto às necessidades dos estudantes se dê de forma democrática e paritária. É necessário estarmos diariamente construindo nossas pautas a partir das demandas dos estudantes. É preciso garantirmos que o teto da renda per capita para obtenção do Benefício Socioeconômico (BSE) esteja de acordo com PNAES – um salário mínimo e meio, que haja ampliação de vagas nas Casas do Estudante e criação das mesmas nos campi onde não existem e acreditamos na necessidade da ampliação do acesso ao Restaurante Universitário aos estudantes sem BSE. 

Além da moradia, acreditamos que a assistência estudantil inclui também pautas que estão relacionadas com a formação profissional como acesso a internet de qualidade, conversão das bolsas-trabalho em bolsas de auxílio que incentivem a pesquisa e extensão. Defendemos a política de assistência estudantil como forma de resistência, fortalecendo nossa luta por uma universidade que, como cita Che Guevara: “se vista de povo”, que seja socialmente referenciada e que esteja a serviço da população. Uma universidade pública, democrática e popular!

Convocatória: Conselho de Entidades de Base (Julho/2012)

União Nacional dos Estudantes

União Estadual dos Estudantes Livre – Dr. Juca

Universidade Federal de Santa Maria

Diretório Central dos Estudantes

Convocatória:

 Conselho de Entidades de Base

É com grande satisfação que convocamos os Centros e Diretórios Acadêmicos e as Direções das Casas do Estudante da UFSM para o Conselho de Entidades de Base. A ser realizado no dia 05 de julho de 2012 às 19h, no Auditório do DCE.

Pautas:

 -Greve

- Marcha pela Educação

-  Prestação de Contas

-  Bolsa de Formação Estudantil

- Carteirinhas

Att,

DCE UFSM

Gestão Vozes em Movimento 2012 - 2013

Marcha pela Educação Pública

A Marcha pela Educação pública de Santa Maria, que irá ocorrer na SEXTA-FERA, 06/07, é uma mobilização que vem sendo construída por diversas entidades, sindicatos, movimentos sociais e coletivos ligados à educação, que têm por objetivo aglutinar amplas camadas da população em torno da luta por transformações que melhorem a educação no Brasil, como ma is investimentos, valorização dos profissionais, maior qualidade, expansão do acesso, além do debate sobre o modelo de educação que queremos e necessitamos.
 

Marcha no Facebook: https://www.facebook.com/events/358073657598497/

Quem constrói a marcha?

SEDUFSM (Sindicato dos docentes da UFSM )
CPERS – Sindicato
ASSUFSM (Associação dos servidores da UFSM)
SIMPROSM (Sindicato dos professores municipais)
COMANDO DE GREVE ESTUDANTIL DA UFSM
SINDESEF (Sindicatos dos servidores públicos federais)
DCE UFSM
DCE UNIFRA
COLETIVO AFRONTA
SINASEFE (Sindicato nacional dos servidores da Educação básica, profissional e tecnológica)
CUT
CSP -CONLUTAS
PRÁXIS – COLETIVO DE EDUCAÇÃO POPULAR
CORAP
MOVIMENTO NACIONAL DE LUTA PELA MORADIA
COLETIVO VOE
RECID (Rede de Educação Cidadã)

Quais são nossas bandeiras?

Marchamos por pautas específicas levantadas pelas entidades que constroem a marcha. Além disso, há cinco pautas gerais que são necessárias para transformar e melhorar a educação no país e dão unidade a todos os setores engajados na construção da marcha, são elas:

- 10% DO PIB PARA A EDUCAÇÃO PÚBLICA JÁ
- ACESSO E PERMANÊNCIA PARA TODOS OS BRASILEIROS, EM TODOS OS NÍVEIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA
- VALORIZAÇÃO DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO
- EDUCAÇÃO COMO DIREITO, NÃO COMO MERCADORIA: CONTRA AS PRIVATIZAÇÕES
- EDUCAÇÃO VOLTADA PARA AS NECESSIDADES DO POVO, NÃO PARA O MERCADO

Como irá funcionar a marcha?

Nesta semana estaremos passando em escolas, universidades e cursinhos para mobilizar para a marcha. Na sexta-feira, nossa concentração começa às 13h30min na BIBLIOTECA MUNICIPAL (Av. Presidente Vargas), e a marcha começa às 15h30min. No trajeto passaremos pela 8° coordenadoria regional de educação do estado do Rio Grande do Sul, Antiga reitoria da UFSM, Gabinete do prefeito e terminamos com uma apresentação de teatro e um ato-show na praça Saldanha Marinho.

A marcha tem caráter de cobrança ao poder público e de informação para sociedade sobre a situação atual da educação e sobre as alternativas propostas por nós para transformá-la. Além disso, nossa marcha será marcada pela animação e a alegria, pois entre a luta e a festa não há contradição!

Convidamos a todas e a todos para integrar esse grande movimento. Esperamos encher as ruas de Santa Maria com muita esperança, alegria e luta a por transformações na sociedade, pois a história nos mostra que as melhorias necessárias não são frutos da vontade dos poderosos, mas sim da mobilização popular.

Câmara aprova Plano Nacional de Educação com destinação de 10% do PIB

DCE UFSM esteve em Brasília e acompanhou a aprovação

A Câmara dos deputados aprovou hoje o Plano Nacional de Educação 2011-2020, com metas e estratégias a serem alcançadas nos próximos dez anos, por unanimidade foi aprovado também a meta de 10% do PIB a ser investido na educação para o período, a partir de um destaque apresentando pelo deputado Paulo Rubem Santiago e aceito pelo relator Ângelo Vanhoni. O DCE da UFSM esteve presente na aprovação, Adriele Manjabosco, da coordenação-geral do DCE UFSM participou da mobilização na capital federal.

Para Cintia Florence, da Coordenação de Formação Política e Movimentos Sociais do DCE UFSM, a tarefa dos movimentos de educação é discutir o modelo de educação que queremos, e para qual modelo de sociedade a educação deve servir, lutando para que seja uma educação popular, no sentido de que atenda as demandas do povo e sirva para a emancipação dos sujeitos.

Mais informações sobre a votação do PNE, em texto da Agência Brasil.

Estudantes acompanham a votação do PNE - Foto: Alexandra Martins/Agência Câmara

Após 18 meses de tramitação, a Câmara aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE). A proposta, aprovada por unanimidade, inclui uma meta de investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação, a ser alcançado no prazo de dez anos.

Esse era o ponto mais polêmico do projeto, após muitas negociações o relator apresentou um índice de 8% do PIB, acordado com o governo. Mas parlamentares ligados à educação e movimentos sociais pressionavam pelo patamar de 10%.

O relator da matéria, Ângelo Vanhoni (PT-PR), acatou um destaque do deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) que aumentava o patamar de 8% do PIB proposto pelo governo para 10%. Conforme o texto aprovado, a determinação é que se amplie os recursos para educação dos atuais 5,1% do PIB para 7%, no prazo de cinco anos, até atingir os 10% ao fim de vigência do plano. A proposta agora segue para o Senado.

O PNE estabelece 20 metas educacionais que o país deverá atingir no prazo de dez anos. Além do aumento no investimento em educação pública, o plano prevê a ampliação das vagas em creches, a equiparação da remuneração dos professores com a de outros profissionais com formação superior, a erradicação do analfabetismo e a oferta do ensino em tempo integral em pelo menos 50% das escolas públicas. Todos esses objetivos deverão ser alcançados no prazo de dez anos a partir da sanção presidencial.

A conclusão da votação do PNE, adiada diversas vezes, se deu em parte pela pressão dos estudantes que lotaram o plenário da comissão. Uma caravana da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), com cerca de 200 alunos dos ensinos médio e superior, permaneceram na comissão durante toda a reunião pedindo a aprovação do projeto.

“Nós soubemos que havia uma tentativa de adiar essa votação para depois das eleições, então nos entendemos que era fundamental ocupar o plenário para constranger e impedir que isso fosse feito”, explicou o presidente da UNE, Daniel Iliescu.

Vanhoni disse que foi uma negociação difícil com o governo ao longo de toda a tramitação do plano, principalmente com a área econômica. A primeira versão apresentada pelo Ministério da Educação (MEC) previa um índice de investimento de 7% do PIB que posteriormente foi revisto para 7,5% até ser elevado para 8% na semana passada.

“Quando recebi essa tarefa [de ser relator do PNE] pensei que não estivesse a altura, mas procurei conhecer profundamente todos os problemas da educação. Persegui construir um plano que pensasse desde o nascimento da criança até a formação dos doutores. Um PNE que não deixasse nenhuma criança fora da escola, mas que fosse uma escola diferente que pudesse cumprir um papel social de transformar as pessoas. O governo mandou um texto que não correspondia, na nossa visão, às necessidades do nosso país”, disse o deputado.

A bandeira dos 10% do PIB para área é causa antiga dos movimentos da área e foi comemorado por estudantes e outros movimentos que acompanharam a votação. “Para nós os 10% [do PIB para a educação] é o piso para que o Brasil tome a decisão de concentrar investimento em educação. Vem uma década chave aí pela frente de oportunidades para o país com Copa do Mundo, Olimpíadas, pré-sal”, disse o presidente da UNE.

A aprovação também foi comemorada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, entidade que congrega vários movimentos da área e sempre defendeu que a proposta de 8% do PIB apresentada pelo governo era insuficiente. “A diferença entre os 8% e os 10% está basicamente no padrão de qualidade. É possível expandir as matrículas com 8% do PIB, a diferença está na qualidade do ensino que será oferecida que não fica garantida com o patamar defendido anteriormente”, comparou o coordenador-geral da entidade, Daniel Cara.